Cumprimento de sentença 0004084-64.2005.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2005

Valor da Causa

R$ 260,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal de São José do Rio Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

WALDOMIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIZA HELENA ROSAN FORTUNATO

CPF·Representa: Autor

ANDREIA CAVALCANTI

OAB/SP 219493·CPF·Representa: Autor

TITO LIVIO QUINTELA CANILLE

OAB/SP 227377·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(213)

WALDOMIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de WALDOMIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:54

Juntada de ato ordinatório

09/04/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 12:32

Juntada de certidão

08/04/2026, 18:58

Juntada de certidão

07/04/2026, 18:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/04/2026, 18:00

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

26/03/2026, 17:09

Conclusos para despacho

05/07/2025, 12:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2025, 11:06

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

21/11/2024, 15:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:53

Decorrido prazo de WALDOMIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:15

Todas as movimentações(170)

Decorrido prazo de WALDOMIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:54

Juntada de ato ordinatório

09/04/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 12:32

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 12:32

09/04/2026, 12:32

Juntada de certidão

08/04/2026, 18:58

Juntada de certidão

07/04/2026, 18:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/04/2026, 18:00

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

26/03/2026, 17:09

Conclusos para despacho

05/07/2025, 12:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2025, 11:06

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

21/11/2024, 15:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:53

Decorrido prazo de WALDOMIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 17:05

Juntada de ato ordinatório

23/08/2024, 17:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2024, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 16:53

Juntada de ato ordinatório

25/06/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2023, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:12

Publicado Despacho em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de WALDOMIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:15

Conclusos para despacho

27/08/2023, 23:19

Expedição de Outros documentos.

27/08/2023, 23:18

Juntada de ato ordinatório

27/08/2023, 23:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/08/2023, 23:16

Conclusos para despacho

03/08/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2023, 10:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:48

Decorrido prazo de WALDOMIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:35

Juntada de certidão

29/06/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:13

Juntada de ato ordinatório

27/06/2023, 16:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:06

Decorrido prazo de WALDOMIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:58

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2023.

09/05/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/05/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2023, 09:24

Juntada de ato ordinatório

07/05/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2023, 10:10

Publicado Despacho em 29/03/2023.

29/03/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 18:30

Conclusos para despacho

23/03/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2023, 14:04

Publicado Despacho em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 19:11

Conclusos para despacho

08/03/2023, 15:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/03/2023, 15:14

Conclusos para despacho

08/03/2023, 15:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de WALDOMIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:21

Publicado Decisão em 30/11/2022.

30/11/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 02:44

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 12:43

Embargos de declaração acolhidos

24/11/2022, 19:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.79/2022 (4a. Vara)

17/08/2022, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

17/08/2022, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2022, 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:18

Conclusos para decisão

23/03/2022, 15:34

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

18/03/2022, 10:08

Decorrido prazo de WALDOMIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:11

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:11

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 17:31

Conclusos para despacho

24/02/2022, 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2022, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:26

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WALDOMIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREIA CAVALCANTI - SP219493 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: TITO LIVIO QUINTELA CANILLE - SP227377 D E S P A C H O Considerando que a parte autora optou pelo benefício administrativo, renunciando ao judicial, vez que aquele é mais vantajoso (ID 160626060) e sendo legítima a execução dos valores devidos compreendidos entre o reconhecimento judicial do direito e a concessão administrativa do benefício (STJ, EDcl no AgRg no REsp nº 1.170.430-RS, Rel. Min. Moura Ribeiro, 5ª Turma, v.u., DJUe 17/06/2014), tendo em vista a apresentação dos cálculos (ID 160625211), abra-se vista ao(s) INSS para que se manifeste(m) acerca dos cálculos apresentados pelo exequente, nos termos do artigo 535 do CPC/2015. Havendo DISCORDÂNCIA apresente o réu, no prazo de 30 dias, os valores que entende devidos. Havendo CONCORDÂNCIA expressa, ou não sendo apresentada discordância expressa, expeça-se o competente ofício requisitório/precatório referente(s) aos valores devidos, nos termos da Resolução n. 458/17 do Conselho da Justiça Federal. Após a expedição, abra-se vista às partes e decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, sem oposição, a(s) requisição(ões) será(ão) transmitida(s) ao Eg. TRF. Intime(m)-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. Dasser Lettiére Júnior Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004084-64.2005.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 15:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:06

Recebidos os autos

26/11/2021, 12:38

Expedição de Informação

26/11/2021, 12:38

Conclusos para despacho

22/11/2021, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2021, 15:52

Publicado Despacho em 05/11/2021.

05/11/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 11:12

Juntada de Petição de informação

18/10/2021, 12:31

Conclusos para despacho

15/10/2021, 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de WALDOMIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:05

Publicado Despacho em 09/08/2021.

09/08/2021, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 08:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

05/08/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 12:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/08/2021, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 17:44

Conclusos para despacho

23/07/2021, 13:29

Recebidos os autos

20/07/2021, 15:16

Juntada de petição inicial

20/07/2021, 15:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/12/2019, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 62/2008 (4a. Vara)

05/12/2008, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008060051150 Complemento Livre:

18/11/2008, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2008, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/10/2008, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008060047016 Complemento Livre:

20/10/2008, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2008, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/10/2008, 13:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

02/10/2008, 07:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/09/2008, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2008, 09:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008060030351 Complemento Livre:

21/07/2008, 10:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008060026639 Complemento Livre:

21/07/2008, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2008, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/07/2008, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2008, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/06/2008, 13:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

12/06/2008, 07:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/06/2008, 10:33

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/10/2006, 15:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/06/2006, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/04/2006, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

07/04/2006, 12:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/03/2006, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2006, 12:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

30/01/2006, 16:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/01/2006, 16:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2006, 16:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/11/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/10/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

07/10/2005, 11:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/09/2005, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2005, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/07/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

24/06/2005, 15:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/06/2005, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2005, 15:42

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO INTERNO

03/05/2005, 08:38

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO INTERNO

02/05/2005, 18:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/05/2005, 09:45

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 16:52

Despacho

•18/10/2023, 13:05

Despacho

•16/10/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•27/08/2023, 23:18

Ato Ordinatório

•27/08/2023, 23:17

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•07/05/2023, 09:24

Despacho

•27/03/2023, 13:12

Despacho

•23/03/2023, 18:30

Despacho

•08/03/2023, 19:11

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 12:32

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 12:32

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 16:52

Despacho

•18/10/2023, 13:05

Despacho

•16/10/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•27/08/2023, 23:18

Ato Ordinatório

•27/08/2023, 23:17

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•07/05/2023, 09:24

Despacho

•27/03/2023, 13:12

Despacho

•23/03/2023, 18:30

Despacho

•08/03/2023, 19:11

Decisão

•28/11/2022, 12:43

Decisão

•24/11/2022, 19:02

Despacho

•02/03/2022, 10:13

Despacho

•25/02/2022, 17:31

Despacho

•14/02/2022, 10:23

Despacho

•11/02/2022, 15:49

Despacho

•03/11/2021, 11:54

Despacho

•03/11/2021, 11:12

Despacho

•05/08/2021, 12:56

Despacho

•03/08/2021, 17:44

Decisão

•15/07/2021, 18:45

Decisão

•18/06/2020, 20:04