—

Cumprimento de sentençaPosse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2006

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Caraguatatuba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO em 05/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO SA em 05/07/2024 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de ato ordinatório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Autos Suspensos ou Sobrestados

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO em 29/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/07/2022 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(57)