Execução Fiscal 0005658-85.2015.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2015

Valor da Causa

R$ 47.255,72

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 47 - DES. FED. LEILA PAIVA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

ASSOCIACAO POLICIAL DE ASSIST.A SAUDE DE RIB.PRETO APAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 76544·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FORCENETTE

OAB/SP 175076·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2026, 11:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:26

Publicado Despacho em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:26

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 15:54

Conclusos para despacho

23/03/2026, 11:23

Juntada de Petição de decisão

16/03/2026, 14:26

Recebidos os autos

16/03/2026, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR APELADO: ASSOCIACAO POLICIAL DE ASSIST.A SAUDE DE RIB.PRETO APAS Advogado do(a) APELADO: JOSE LUIZ MATTHES - SP76544-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0005658-85.2015.4.03.6102 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Recebo a apelação (Id. 252156012 fls. 76/79) nos efeitos devolutivo e suspensivo, consoante o artigo 1.012 do CPC. Publique-se. Intime-se. Após, conclusos.

15/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/01/2022, 08:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO POLICIAL DE ASSIST.A SAUDE DE RIB.PRETO APAS em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:35

Decorrido prazo de ANS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:23

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2021, 17:00

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2026, 11:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:26

Publicado Despacho em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:26

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 15:54

Despacho

•24/03/2026, 15:54

24/03/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 15:54

Conclusos para despacho

23/03/2026, 11:23

Juntada de Petição de decisão

16/03/2026, 14:26

Recebidos os autos

16/03/2026, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR APELADO: ASSOCIACAO POLICIAL DE ASSIST.A SAUDE DE RIB.PRETO APAS Advogado do(a) APELADO: JOSE LUIZ MATTHES - SP76544-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0005658-85.2015.4.03.6102 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Recebo a apelação (Id. 252156012 fls. 76/79) nos efeitos devolutivo e suspensivo, consoante o artigo 1.012 do CPC. Publique-se. Intime-se. Após, conclusos.

15/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/01/2022, 08:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO POLICIAL DE ASSIST.A SAUDE DE RIB.PRETO APAS em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:35

Decorrido prazo de ANS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:23

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2021, 17:00

Publicado Despacho em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 02:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.99/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

18/10/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 18:31

Conclusos para despacho

10/10/2021, 19:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/10/2021, 19:08

Juntada de certidão

06/10/2021, 16:03

Juntada de Petição de outros documentos

01/10/2021, 17:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2021, 10:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

20/09/2021, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 202161020001623

15/09/2021, 14:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/09/2021, 17:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/09/2021, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/08/2021, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2021, 11:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

10/08/2021, 10:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/08/2021, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161020001244 Complemento Livre: RECURSO DE APELAÇÃO (ANS)

06/08/2021, 11:16

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: INTIMAÇÃO DA ORREGEDORIA DA AGU (EM 17/12/2020) Complemento Livre:

06/08/2021, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2021, 10:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

23/02/2021, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2021, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

16/12/2020, 04:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CORREGEDORIA AGU Complemento Livre:

04/12/2020, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/11/2020, 13:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: ANS Complemento Livre:

27/11/2020, 06:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

24/11/2020, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/11/2020, 10:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

24/05/2019, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. INT. PRF/3 Complemento Livre: (ESC. 18)

10/05/2019, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG CUMPRIMENTO-PRIORIDADE Complemento Livre:

09/05/2019, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2019, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSOS DESPACHADOS - INSPECAO - I Complemento Livre: (ESC. 05)

12/04/2019, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2019, 11:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2019, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2019, 15:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

17/10/2018, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. INT. PRF3 Complemento Livre:

16/10/2018, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. CUMPRIMENTO - PRIORIDADE Complemento Livre:

16/10/2018, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/10/2018, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2018, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESPACHOS PRIORIDADES Complemento Livre: (ESC. 05)

19/07/2018, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2018, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020027224 Complemento Livre:

18/07/2018, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2018, 09:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

17/05/2018, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2018, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. INTIMAÇÃO - PRF/3 - I Complemento Livre: ESC. 17

13/04/2018, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DILIGÊNCIA - PRIORIDADE Complemento Livre: ESC. 03

16/03/2017, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DILIGÊNCIA - PRIORIDADE - I Complemento Livre: ESC. 01

09/12/2016, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/12/2016, 09:25

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AR POSITIVO DE CITAÇÃO Complemento Livre: (MANTIDOS O ESCANINHO ANTERIOR E A CONCLUSÃO)

20/09/2016, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADAS AGOSTO/2016 - I Complemento Livre: (ESC. 22)

24/08/2016, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2016, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2016, 14:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

15/06/2016, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. INT. PRF/3 - I Complemento Livre: ESC. 03

08/06/2016, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/06/2016, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/06/2016, 08:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2016, 08:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020022064 Complemento Livre:

02/06/2016, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DILIGENCIA - MARCO/2016 Complemento Livre: ESC. 11

31/03/2016, 07:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

29/03/2016, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXP. CARTA CITACAO - III Complemento Livre:

27/11/2015, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/10/2015, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2015, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2015, 13:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/07/2015, 16:04

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•03/12/2025, 14:10

Decisão

•11/02/2022, 21:54

Despacho

•15/10/2021, 18:31