Execução Fiscal 0050742-44.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2007

Valor da Causa

R$ 596,29

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPERO

CNPJ

Autor

IPERO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA MARIA APARECIDA FELISBERTO

OAB/SP 159403·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE IPERO

CNPJ

Autor

IPERO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/03/2026, 16:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2025, 19:54

Expedição de Intimação.

09/12/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 22:44

Conclusos para despacho

05/08/2025, 17:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPERO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:42

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

21/07/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:35

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 11:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/05/2025, 19:10

Juntada de ato ordinatório

26/05/2025, 19:09

Todas as movimentações(64)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/03/2026, 16:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2025, 19:54

Expedição de Intimação.

09/12/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 22:44

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 11:02

03/12/2025, 22:44

Conclusos para despacho

05/08/2025, 17:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPERO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:42

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

21/07/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:35

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 11:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/05/2025, 19:10

Juntada de ato ordinatório

26/05/2025, 19:09

Juntada de ato ordinatório

26/05/2025, 19:08

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 57/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/05/2025, 18:56

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

24/07/2024, 12:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 193/2023

26/06/2023, 10:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.193/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/06/2023, 11:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 11:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/04/2023, 19:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2023, 19:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPERO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPERO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPERO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPERO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 20:40

Publicado Despacho em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:40

Expedição de Outros documentos.

05/02/2023, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2023, 01:21

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 19:05

Conclusos para despacho

13/04/2022, 22:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPERO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:35

Apensado ao processo 0014085-35.2009.4.03.6182

10/03/2022, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IPERO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA MARIA APARECIDA FELISBERTO - SP159403 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 14 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0050742-44.2007.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 10:38

Juntada de certidão

14/02/2022, 10:38

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 15:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/07/2021, 15:11

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/09/2020, 17:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.96/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

24/08/2020, 14:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/08/2020, 21:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2018, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

29/06/2018, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2018, 08:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/05/2018, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO O DESFECHO DOS EMBARGOS OPOSTOS Complemento Livre:

29/09/2017, 13:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO - ART. 730-CPC Complemento Livre:

05/11/2009, 16:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO DOS EMBARGOS Complemento Livre: N. 200961820140859

04/05/2009, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2009, 08:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/03/2009, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANDADO EXPEDIDO Complemento Livre: 730, CPC

25/02/2009, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO EXPEDICAO DE Complemento Livre: MANDADO

01/02/2008, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2008, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2008, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

31/01/2008, 09:50

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/01/2008, 14:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/01/2008, 14:06

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 19:08

Decisão

•26/05/2025, 19:08

Despacho

•05/02/2023, 01:21

Despacho

•03/02/2023, 19:05

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 15:21