Procedimento Comum Cível 5000717-61.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 06ª Vara Federal de Campinas 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - Des.fed. Consuelo Yoshida 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

SANDRA REGINA ZAMARIOLI LOPES

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO FACHINI MINITTI

OAB/SP 146659·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

SANDRA REGINA ZAMARIOLI LOPES

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 09:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2024, 09:14

Juntada de certidão

22/08/2024, 09:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/07/2024, 15:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/06/2022, 12:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2022, 16:21

Juntada de ato ordinatório

05/05/2022, 16:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/04/2022, 18:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2022, 18:51

Decorrido prazo de SANDRA REGINA ZAMARIOLI LOPES em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:09

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 09:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2024, 09:14

Juntada de certidão

22/08/2024, 09:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/07/2024, 15:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 16:21

08/06/2022, 12:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2022, 16:21

Juntada de ato ordinatório

05/05/2022, 16:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/04/2022, 18:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2022, 18:51

Decorrido prazo de SANDRA REGINA ZAMARIOLI LOPES em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 15:10

Juntada de ato ordinatório

21/03/2022, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 18:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SANDRA REGINA ZAMARIOLI LOPES Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO FACHINI MINITTI - SP146659 REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Certifico, que em conformidade com o disposto no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: “Abro vista às partes acerca dos documentos juntados.” 6ª Vara Federal de Campinas PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5000717-61.2016.4.03.6105

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 08:01

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SANDRA REGINA ZAMARIOLI LOPES Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO FACHINI MINITTI - SP146659 REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Certifico, que em conformidade com o disposto na Portaria nº 25/2013 deste Juízo Federal c.c. artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: “Dê-se ciência as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do(s) Ofício(s) Precatório/Requisitório(s) expedido(s) e conferido(s), que segue(m)". 6ª Vara Federal de Campinas PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5000717-61.2016.4.03.6105

15/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 10:52

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 17:15

Conclusos para despacho

27/12/2021, 14:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 15:54

Publicado Intimação em 06/12/2021.

06/12/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 13:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/12/2021, 12:17

Proferida decisão interlocutória

02/12/2021, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2021, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2021, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2021, 14:59

Conclusos para despacho

13/10/2021, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 10:03

Juntada de ato ordinatório

08/10/2021, 10:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/09/2021, 14:47

Recebidos os autos

15/09/2021, 14:56

Juntada de decisão

15/09/2021, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/06/2019, 13:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 00:48

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2019, 10:36

Expedição de Comunicação via sistema.

10/04/2019, 15:35

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 15:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/04/2019 23:59:59.

10/04/2019, 02:39

Juntada de Petição de apelação

27/02/2019, 16:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/02/2019, 00:50

Publicado Sentença em 14/02/2019.

14/02/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 18:43

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 18:43

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2019, 18:43

Declarada decadência ou prescrição

17/01/2019, 17:54

Conclusos para despacho

12/06/2018, 18:26

Decorrido prazo de SANDRA REGINA ZAMARIOLI LOPES em 23/04/2018 23:59:59.

24/04/2018, 00:50

Juntada de Petição de outras peças

29/03/2018, 14:25

Publicado Despacho em 26/03/2018.

26/03/2018, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/03/2018, 00:21

Expedição de Outros documentos.

20/03/2018, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2018, 19:35

Conclusos para despacho

01/08/2017, 18:29

Decorrido prazo de SANDRA REGINA ZAMARIOLI LOPES em 28/06/2017 23:59:59.

29/06/2017, 00:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 28/06/2017 23:59:59.

29/06/2017, 00:24

Juntada de Petição de réplica

08/06/2017, 15:28

Publicado Intimação em 02/06/2017.

02/06/2017, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/06/2017, 00:06

Expedição de Comunicação via sistema.

30/05/2017, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2017, 10:08

Conclusos para despacho

12/05/2017, 16:01

Juntada de Petição de contestação

14/03/2017, 11:34

Decorrido prazo de SANDRA REGINA ZAMARIOLI LOPES em 13/03/2017 23:59:59.

14/03/2017, 00:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2017, 00:03

Publicado Intimação em 15/02/2017.

15/02/2017, 00:03

Expedição de Comunicação via sistema.

13/02/2017, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2017, 10:14

Conclusos para despacho

16/01/2017, 16:04

Expedição de Certidão.

01/09/2016, 10:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/09/2016, 10:34

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/08/2016, 17:07

Distribuído por sorteio

30/08/2016, 17:07

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 08:01

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 08:01

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 10:50

Despacho

•27/01/2022, 17:15

Decisão

•02/12/2021, 12:17

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 10:03

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 10:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/09/2021, 14:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/09/2021, 14:47

Decisão

•15/09/2021, 14:53

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 08:01

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 08:01

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 10:50

Despacho

•27/01/2022, 17:15

Decisão

•02/12/2021, 12:17

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 10:03

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 10:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/09/2021, 14:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/09/2021, 14:47

Decisão

•15/09/2021, 14:53

Decisão

•04/06/2020, 19:44

Acórdão

•13/05/2020, 16:57

Acórdão

•13/05/2020, 12:05

Acórdão

•29/01/2020, 16:18

Acórdão

•29/01/2020, 15:29

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 12:47

Despacho

•26/09/2019, 18:34

Decisão

•28/06/2019, 16:49

Ato Ordinatório

•10/04/2019, 15:35

Ato Ordinatório

•10/04/2019, 15:32

Sentença

•11/02/2019, 18:43

Sentença

•17/01/2019, 17:54

Despacho

•14/02/2018, 19:35

Despacho

•17/05/2017, 10:08

Despacho

•10/02/2017, 10:14