DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA
Autor
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Autor
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE
Terceiro
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
LUIZ FELIPE DE TOLEDO PIERONI
OAB/SP 208414·CPF·Representa: Réu
BRAULIO BATA SIMOES
OAB/SP 218396·CPF·Representa: Réu
MARCELO SHINTATE
OAB/SP 261084·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
16/03/2022, 14:27
Transitado em Julgado em 16/03/2022
16/03/2022, 14:26
Decorrido prazo de TECNIFORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS ELETRICOS LTDA - EPP em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022, 00:02
Juntada de Petição de manifestação
17/02/2022, 12:11
Juntada de Petição de outras peças
16/02/2022, 13:04
Juntada de Petição de manifestação
16/02/2022, 12:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
16/02/2022, 00:03
Publicado Acórdão em 16/02/2022.
16/02/2022, 00:03
Expedição de Outros documentos.
14/02/2022, 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022, 10:43
Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e Subseção Judiciária de São Paulo/SP - 26ª Vara Federal Cível (JUIZO RECORRENTE) e provido
11/02/2022, 18:26
Juntada de certidão de julgamento
05/02/2022, 09:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2022, 18:19
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022, 00:07
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022, 00:07
Documentos
OUTRAS PEÇAS
•16/02/2022, 13:04
ACÓRDÃO
•14/02/2022, 10:43
16/02/2022, 13:04
Juntada de Petição de manifestação
16/02/2022, 12:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
16/02/2022, 00:03
Publicado Acórdão em 16/02/2022.
16/02/2022, 00:03
Expedição de Outros documentos.
14/02/2022, 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022, 10:43
Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e Subseção Judiciária de São Paulo/SP - 26ª Vara Federal Cível (JUIZO RECORRENTE) e provido
11/02/2022, 18:26
Juntada de certidão de julgamento
05/02/2022, 09:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2022, 18:19
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022, 00:07
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022, 00:07
Decorrido prazo de TECNIFORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS ELETRICOS LTDA - EPP em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022, 00:07
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022, 00:06
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022, 00:06
Decorrido prazo de TECNIFORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS ELETRICOS LTDA - EPP em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022, 00:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021, 14:30
Expedição de Outros documentos.
27/11/2021, 11:13
Expedição de Outros documentos.
27/11/2021, 11:13
Expedição de Outros documentos.
27/11/2021, 11:13
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/11/2021, 11:12
Juntada de Petição de manifestação
07/10/2021, 13:27
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator