Execução Fiscal 0003247-85.2010.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 12.189,06

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS JOSE VIEIRA TELLES

OAB/SP 282175·CPF·Representa: Réu

RENATO COSTA CAMPOS

OAB/SP 276136·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

A F T TARGA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 18:29

Juntada de certidão

23/08/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 07:00

Conclusos para despacho

01/03/2023, 11:23

Juntada de certidão

19/02/2023, 19:05

Decorrido prazo de A F T TARGA - EPP em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 16:25

Juntada de ato ordinatório

13/05/2022, 16:25

Decorrido prazo de A F T TARGA - EPP em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: A F T TARGA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: MARCOS JOSE VIEIRA TELLES - SP282175, RENATO COSTA CAMPOS - SP276136 CERTIDÃO Certifico e dou fé que há custas processuais pendentes de recolhimento. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 152, VI e §1º do CPC e Portaria 08/2021 deste Juízo, fica a parte autora/exequente/impetrante intimada a recolher as custas processuais finais, nos termos da Lei 9.286/96 e conforme certidão dos autos, no prazo de quinze dias." Taubaté, 14 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003247-85.2010.4.03.6121

15/02/2022, 00:00

Todas as movimentações(77)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 18:29

Juntada de certidão

23/08/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 07:00

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•10/05/2023, 07:00

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 16:25

01/03/2023, 11:23

Juntada de certidão

19/02/2023, 19:05

Decorrido prazo de A F T TARGA - EPP em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 16:25

Juntada de ato ordinatório

13/05/2022, 16:25

Decorrido prazo de A F T TARGA - EPP em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: A F T TARGA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: MARCOS JOSE VIEIRA TELLES - SP282175, RENATO COSTA CAMPOS - SP276136 CERTIDÃO Certifico e dou fé que há custas processuais pendentes de recolhimento. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 152, VI e §1º do CPC e Portaria 08/2021 deste Juízo, fica a parte autora/exequente/impetrante intimada a recolher as custas processuais finais, nos termos da Lei 9.286/96 e conforme certidão dos autos, no prazo de quinze dias." Taubaté, 14 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003247-85.2010.4.03.6121

15/02/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 10:57

Transitado em Julgado em 29/09/2021

11/11/2021, 12:49

Decorrido prazo de A F T TARGA - EPP em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 11:00

Publicado Sentença em 05/08/2021.

05/08/2021, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 04:27

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 21:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2021, 14:02

Conclusos para julgamento

23/07/2021, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 11:54

Decorrido prazo de A F T TARGA - EPP em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 02:16

Publicado Despacho em 24/06/2021.

28/06/2021, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

28/06/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 21:04

Conclusos para despacho

21/06/2021, 12:56

Juntada de certidão

21/06/2021, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 16:10

Conclusos para despacho

14/05/2021, 12:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/05/2021, 12:40

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/08/2020, 19:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.160/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

26/07/2020, 05:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/07/2020, 12:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/07/2020, 06:09

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.25/2014 (2a. Vara) (em Seretaria)

22/08/2014, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014612100082381 Complemento Livre:

22/08/2014, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2014, 07:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/06/2014, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2014, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2014, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2013, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2013, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2013, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361210000576 Complemento Livre:

17/01/2013, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2013, 08:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/10/2012, 06:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2012, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2012, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2012, 08:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201221000013169 Complemento Livre:

26/09/2012, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2012, 08:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2012, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2012, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/07/2012, 15:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201221000001654 Complemento Livre:

31/01/2012, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2012, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2012, 14:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/09/2011, 08:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2011, 07:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/09/2011, 07:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2011, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161210009930 Complemento Livre:

09/09/2011, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR POSITIVO Complemento Livre:

02/09/2011, 14:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

22/08/2011, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2011, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2011, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2011, 13:51

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/11/2010, 08:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/09/2010, 15:24

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 10:57

Sentença

•03/08/2021, 21:20

Sentença

•29/07/2021, 14:02

Despacho

•22/06/2021, 14:17

Despacho

•21/06/2021, 21:04

Despacho

•14/05/2021, 16:10