ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
Terceiro
Advogados / Representantes
RACHEL TAVARES CAMPOS
OAB/SP 340350·CPF·Representa: Réu
GUSTAVO VALTES PIRES
OAB/SP 381826·CPF·Representa: Réu
PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO
OAB/SP 11187·CPF·Representa: Réu
RAPHAEL OKABE TARDIOLI
OAB/SP 257114·CPF·Representa: Réu
RAFAEL FRAGA DOS SANTOS
OAB/RJ 177824·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
17/10/2022, 20:35
Transitado em Julgado em 22/09/2022
17/10/2022, 20:33
Juntada de Petição de manifestação
22/09/2022, 17:18
Decorrido prazo de MULTIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022, 00:01
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022, 00:01
Publicado Acórdão em 08/08/2022.
08/08/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
07/08/2022, 00:04
Expedição de Outros documentos.
04/08/2022, 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022, 13:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/08/2022, 11:41
Juntada de certidão de julgamento
30/07/2022, 07:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2022, 18:59
Expedição de Outros documentos.
23/06/2022, 13:14
Expedição de Outros documentos.
23/06/2022, 13:14
Expedição de Outros documentos.
23/06/2022, 13:14
Documentos
ACÓRDÃO
•04/08/2022, 13:22
ACÓRDÃO
•04/08/2022, 08:47
31/08/2022, 00:01
Publicado Acórdão em 08/08/2022.
08/08/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
07/08/2022, 00:04
Expedição de Outros documentos.
04/08/2022, 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022, 13:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/08/2022, 11:41
Juntada de certidão de julgamento
30/07/2022, 07:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2022, 18:59
Expedição de Outros documentos.
23/06/2022, 13:14
Expedição de Outros documentos.
23/06/2022, 13:14
Expedição de Outros documentos.
23/06/2022, 13:14
Expedição de Outros documentos.
23/06/2022, 13:14
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/06/2022, 13:13
Conclusos com embargos de declaração
25/04/2022, 18:08
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 00:13
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 00:05
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
20/04/2022, 20:34
Publicado Ato ordinatório em 25/03/2022.
25/03/2022, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
25/03/2022, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
25/03/2022, 00:02
Expedição de Outros documentos.
23/03/2022, 15:05
Juntada de ato ordinatório
23/03/2022, 15:03
Juntada de certidão
23/03/2022, 15:03
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022, 00:02
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
15/03/2022, 17:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2022, 18:45
Juntada de Petição de contrarrazões
09/03/2022, 16:53
Publicado Ato ordinatório em 07/03/2022.
08/03/2022, 20:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
05/03/2022, 00:03
Expedição de Outros documentos.
03/03/2022, 17:31
Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2022, 17:31
Juntada de ato ordinatório
03/03/2022, 17:30
Juntada de certidão
03/03/2022, 17:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2022, 23:36
Publicado Acórdão em 16/02/2022.
16/02/2022, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
16/02/2022, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
16/02/2022, 00:03
Expedição de Outros documentos.
14/02/2022, 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022, 10:42
Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e não-provido
11/02/2022, 18:02
Juntada de certidão de julgamento
05/02/2022, 09:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2022, 18:19
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021, 00:08
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021, 00:07
Decorrido prazo de MULTIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021, 00:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2021, 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2021, 11:54
Expedição de Outros documentos.
27/11/2021, 11:12
Expedição de Outros documentos.
27/11/2021, 11:12
Expedição de Outros documentos.
27/11/2021, 11:12
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/11/2021, 11:11
Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020036052 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (CIVEL)
06/11/2020, 15:56
Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator
30/04/2020, 19:37
Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe ORIGEM - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL
22/11/2019, 19:14
Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019165390 DESTINO: GAB.DES.FED. ANDRE NABARRETE
11/11/2019, 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2019, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2019, 15:33
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
09/10/2019, 15:59
Expedição de Outros documentos.
09/10/2019, 15:59
Recebidos os autos
09/10/2019, 15:59
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019151020 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL
09/10/2019, 14:02
Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2013196013 DESTINO: GAB.DES.FED. ANDRE NABARRETE
17/09/2013, 14:52
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2013210844
13/09/2013, 16:30
Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA
11/09/2013, 17:44
Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição ANDRE NABARRETE registro do dia 22.02.2012 00:00:00 PARA ANDRE NABARRETE / QUARTA TURMA