Execução Fiscal 5000554-25.2019.4.03.6122 - TRF3 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 34.574,55
Órgão julgador
1ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
FABIO LUIS NEVES MICHELAN
OAB/SP 244610
·
CPF
253.***.***-06
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
10/01/2025, 20:05
Arquivado Definitivamente
15/09/2023, 19:32
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
JOSE JUSTINO DA SILVA
CPF
856.***.***-20
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Reu
J. JUSTINO DA SILVA BAR - ME
CNPJ
06.***.***.0001-21
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Reu
Juntada de certidão
15/09/2023, 19:32
Decorrido prazo de cartorio de registro de imóveis de tupã em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023, 01:13
Juntada de Petição de certidão
10/07/2023, 11:17
Mandado devolvido cumprido
10/07/2023, 11:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2023, 19:54
Expedição de Mandado.
22/06/2023, 10:31
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
14/06/2023, 15:19
Decorrido prazo de JOSE JUSTINO DA SILVA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023, 00:19
Decorrido prazo de J. JUSTINO DA SILVA BAR - ME em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023, 00:18
Juntada de Petição de manifestação
28/03/2023, 18:38
Publicado Sentença em 28/03/2023.
28/03/2023, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
28/03/2023, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
28/03/2023, 00:31
Ver todas as movimentações (198)
Todas as movimentações
(198)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
10/01/2025, 20:05
Arquivado Definitivamente
15/09/2023, 19:32
Juntada de certidão
15/09/2023, 19:32
Decorrido prazo de cartorio de registro de imóveis de tupã em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023, 01:13
Juntada de Petição de certidão
10/07/2023, 11:17
Mandado devolvido cumprido
10/07/2023, 11:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2023, 19:54
Expedição de Mandado.
22/06/2023, 10:31
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
14/06/2023, 15:19
Decorrido prazo de JOSE JUSTINO DA SILVA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023, 00:19
Decorrido prazo de J. JUSTINO DA SILVA BAR - ME em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023, 00:18
Juntada de Petição de manifestação
28/03/2023, 18:38
Publicado Sentença em 28/03/2023.
28/03/2023, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
28/03/2023, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
28/03/2023, 00:31
Expedição de Outros documentos.
24/03/2023, 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023, 12:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2023, 12:29
Conclusos para julgamento
23/03/2023, 16:30
Juntada de certidão
02/03/2023, 15:22
Juntada de Petição de manifestação
28/02/2023, 14:25
Expedição de Outros documentos.
24/02/2023, 18:19
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/02/2023, 16:30
Decorrido prazo de JOSE JUSTINO DA SILVA em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
23/09/2022, 00:13
Publicado Despacho em 23/09/2022.
23/09/2022, 00:13
Decorrido prazo de J. JUSTINO DA SILVA BAR - ME em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022, 00:06
Decorrido prazo de JOSE JUSTINO DA SILVA em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022, 00:06
Expedição de Outros documentos.
21/09/2022, 14:00
Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/09/2022, 11:54
Conclusos para despacho
19/09/2022, 11:31
Juntada de Petição de manifestação
16/09/2022, 19:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
30/08/2022, 00:02
Publicado Despacho em 30/08/2022.
30/08/2022, 00:02
Expedição de Outros documentos.
26/08/2022, 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022, 15:17
Juntada de certidão
26/08/2022, 15:16
Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022, 13:37
Conclusos para despacho
25/08/2022, 12:41
Juntada de Petição de impugnação
24/08/2022, 16:28
Juntada de certidão
03/08/2022, 14:32
Decorrido prazo de J. JUSTINO DA SILVA BAR - ME em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022, 00:09
Decorrido prazo de J. JUSTINO DA SILVA BAR - ME em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022, 00:22
Juntada de certidão
10/06/2022, 14:11
Determinado o bloqueio/penhora on line
09/06/2022, 17:25
Conclusos para despacho
09/06/2022, 16:24
Juntada de certidão
09/06/2022, 14:42
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/06/2022, 12:25
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022, 00:35
Juntada de certidão
08/06/2022, 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022, 13:52
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022, 13:04
Juntada de Petição de impugnação
26/05/2022, 17:14
Conclusos para despacho
26/05/2022, 14:28
Juntada de Petição de diligência
26/05/2022, 13:28
Mandado devolvido cumprido
26/05/2022, 13:28
Mandado devolvido cumprido
26/05/2022, 13:26
Juntada de Petição de diligência
26/05/2022, 13:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2022, 18:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2022, 18:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
13/05/2022, 00:02
Publicado Edital em 13/05/2022.
13/05/2022, 00:02
Expedição de Mandado.
12/05/2022, 15:31
Expedição de Mandado.
12/05/2022, 15:31
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
12/05/2022, 14:20
Expedição de Outros documentos.
11/05/2022, 09:14
EXPEDIÇÃO DE EDITAL
05/05/2022, 16:55
Juntada de certidão
19/04/2022, 14:49
Decorrido prazo de J. JUSTINO DA SILVA BAR - ME em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022, 00:34
Decorrido prazo de JOSE JUSTINO DA SILVA em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022, 00:07
Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022, 14:25
Conclusos para despacho
02/03/2022, 15:51
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/02/2022, 15:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
16/02/2022, 00:28
Publicado Despacho em 16/02/2022.
16/02/2022, 00:28
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: J. JUSTINO DA SILVA BAR - ME, JOSE JUSTINO DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO LUIS NEVES MICHELAN - SP244610 EXECUTADO: J. JUSTINO DA SILVA BAR - ME, JOSE JUSTINO DA SILVA D E S P A C H O Tendo em vista que não se atribuiu efeito suspensivo aos embargos à execução, manifeste-se a exequente especificamente quanto à garantia do juízo, devendo dar andamento útil a esta ação, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio ou requerendo que se aguarde a solução dos embargos, os presentes autos permanecerão suspensos até ulterior decisão. Intimem-se. Tupã, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000554-25.2019.4.03.6122
15/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/02/2022, 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022, 10:54
Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022, 07:51
Juntada de certidão
10/02/2022, 17:09
Conclusos para despacho
23/09/2021, 17:42
Juntada de Petição de resposta
22/09/2021, 16:29
Publicado Despacho em 02/09/2021.
02/09/2021, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
02/09/2021, 00:53
Publicado Despacho em 01/09/2021.
01/09/2021, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
01/09/2021, 00:33
Expedição de Outros documentos.
31/08/2021, 12:12
Expedição de Outros documentos.
30/08/2021, 11:23
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021, 11:23
Conclusos para despacho
17/08/2021, 13:43
Juntada de Petição de embargos à execução
16/08/2021, 12:20
Expedição de Informação
01/08/2021, 18:56
Decorrido prazo de FABIO LUIS NEVES MICHELAN em 30/07/2021 23:59.
31/07/2021, 01:46
Mandado devolvido cumprido
23/07/2021, 21:26
Juntada de Petição de certidão
23/07/2021, 21:26
Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS MOREIRA em 19/04/2021 23:59.
21/07/2021, 15:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2021, 09:02
Expedição de Mandado.
01/07/2021, 10:05
Decorrido prazo de PRESIDENTE DA OABSP em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021, 01:24
Expedição de Informação
27/04/2021, 15:56
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
22/04/2021, 18:43
Expedição de Informação
12/04/2021, 13:45
Expedição de Informação
12/04/2021, 13:45
Expedição de Informação
12/04/2021, 13:45
Juntada de certidão
12/04/2021, 13:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2021, 15:35
Juntada de certidão
07/04/2021, 15:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2021, 15:23
Expedição de Informação
07/04/2021, 15:18
Juntada de certidão
07/04/2021, 15:18
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/04/2021, 13:03
Expedição de carta de intimação
06/04/2021, 16:12
Expedição de Informação
04/04/2021, 17:46
Expedição de Informação
04/04/2021, 17:46
Expedição de Informação
04/04/2021, 17:44
Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021, 18:10
Expedição de Informação
05/02/2021, 10:36
Conclusos para despacho
05/02/2021, 10:36
Expedição de Informação
05/02/2021, 10:36
Decorrido prazo de JOSE JUSTINO DA SILVA em 04/02/2021 23:59.
05/02/2021, 04:34
Decorrido prazo de J. JUSTINO DA SILVA BAR - ME em 04/02/2021 23:59.
05/02/2021, 04:34
Juntada de certidão
09/10/2020, 13:08
Publicado Edital em 02/10/2020.
02/10/2020, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2020
02/10/2020, 00:17
Expedição de Informação
30/09/2020, 09:50
Expedição de Informação
30/09/2020, 09:50
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/09/2020, 16:10
Expedição de Informação
29/09/2020, 15:17
Expedição de Informação
29/09/2020, 15:17
Expedição de Informação
29/09/2020, 15:17
Expedição de Informação
29/09/2020, 15:16
Expedição de Informação
29/09/2020, 15:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2020, 15:14
Expedição de Informação
29/09/2020, 15:12
Juntada de certidão
29/09/2020, 15:11
Expedição de Outros documentos.
29/09/2020, 14:18
Expedição de Informação
29/09/2020, 14:17
EXPEDIÇÃO DE EDITAL
28/09/2020, 16:08
Expedição de Informação
28/09/2020, 13:33
Expedição de Informação
28/09/2020, 13:32
Expedição de Informação
25/09/2020, 18:58
Expedição de Informação
25/09/2020, 18:58
Expedição de Informação
25/09/2020, 18:58
Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020, 18:40
Conclusos para despacho
21/09/2020, 16:35
Expedição de Informação
21/09/2020, 16:35
Expedição de Informação
21/09/2020, 16:35
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/09/2020, 16:14
Expedição de Comunicação via sistema.
29/07/2020, 15:03
Juntada de ato ordinatório
29/07/2020, 13:39
Expedição de Informação
29/07/2020, 12:30
Expedição de outros documentos
29/07/2020, 09:14
Expedição de Informação
23/07/2020, 15:23
Expedição de Informação
23/07/2020, 15:22
Expedição de Informação
23/07/2020, 15:22
Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020, 14:57
Expedição de Informação
21/07/2020, 16:34
Conclusos para despacho
21/07/2020, 16:34
Expedição de Informação
21/07/2020, 16:34
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/07/2020, 16:12
Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2020, 10:23
Juntada de ato ordinatório
26/06/2020, 13:56
Expedição de Informação
26/06/2020, 12:12
Expedição de Informação
26/06/2020, 12:12
Decorrido prazo de JOSE JUSTINO DA SILVA em 25/06/2020 23:59:59.
26/06/2020, 00:01
Decorrido prazo de J. JUSTINO DA SILVA BAR - ME em 25/06/2020 23:59:59.
26/06/2020, 00:01
Publicado Edital em 04/05/2020.
04/05/2020, 17:22
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
24/03/2020, 00:50
Expedição de Outros documentos.
20/03/2020, 09:31
Expedição de Informação
20/03/2020, 09:30
EXPEDIÇÃO DE EDITAL
12/03/2020, 11:49
Expedição de Informação
06/03/2020, 09:50
Expedição de Informação
06/03/2020, 09:49
Expedição de Informação
06/03/2020, 09:49
Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020, 17:37
Expedição de Informação
02/03/2020, 17:35
Conclusos para despacho
02/03/2020, 17:35
Expedição de Informação
02/03/2020, 17:35
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/03/2020, 16:37
Expedição de Comunicação via sistema.
27/01/2020, 14:51
Expedição de Informação
30/10/2019, 14:00
Juntada de Petição de diligência
23/10/2019, 16:54
Mandado devolvido sem cumprimento
23/10/2019, 16:54
Mandado devolvido sem cumprimento
23/10/2019, 16:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2019, 14:27
Expedição de Mandado.
27/09/2019, 11:40
Expedição de Informação
27/09/2019, 11:40
Expedição de Informação
27/09/2019, 11:39
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
20/09/2019, 14:41
Juntada de Certidão
31/07/2019, 18:53
Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019, 17:28
Juntada de Certidão
30/07/2019, 12:04
Conclusos para despacho
30/07/2019, 12:04
Juntada de Certidão
26/07/2019, 14:29
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
26/07/2019, 11:56
Expedição de Informação
26/07/2019, 11:56
Distribuído por sorteio
26/07/2019, 09:32
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
26/07/2019, 09:32
Documentos
Sentença
•
24/03/2023, 12:29
Sentença
•
24/03/2023, 12:29
Despacho
•
21/09/2022, 14:00
Despacho
•
20/09/2022, 11:54
Despacho
•
26/08/2022, 15:17
Despacho
•
26/08/2022, 13:37
Despacho
•
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Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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Despacho
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Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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Despacho
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05/03/2020, 12:59
Mandado
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20/09/2019, 14:41
Despacho
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