Apelação / Remessa Necessária 0001096-89.2009.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2011

Valor da Causa

R$ 6.520.825,00

Órgão julgador

Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

ERICK WILLIAN SANTOS LEAO

CPF

Autor

STEFANIE IASMIM DOS SANTOS LEAO

CPF

Autor

ERICKSON DOS SANTOS LEAO

CPF

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

Advogados / Representantes

LAERCIO SANDES DE OLIVEIRA

OAB/SP 130404·CPF·Representa: Autor

CONCEICAO APARECIDA PINHEIRO FERREIRA

OAB/SP 170578·CPF·Representa: Autor

ALESSANDER JANNUCCI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(195)

ERICK WILLIAN SANTOS LEAO

CPF

Autor

STEFANIE IASMIM DOS SANTOS LEAO

CPF

Autor

ERICKSON DOS SANTOS LEAO

CPF

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MIRIAN ALVES DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020035843 DESTINO: 19ª SUBSEÇÃO GUARULHOS

05/11/2020, 16:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

01/10/2020, 01:02

Transitado em Julgado em 30/09/2020

01/10/2020, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2020, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 01:31

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2020, 05:19

Recurso Especial não admitido

18/06/2020, 20:05

Recurso Extraordinário não admitido

18/06/2020, 20:05

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

04/06/2020, 17:40

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

04/06/2020, 17:40

Recebidos os autos

04/06/2020, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2020, 16:56

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 16:14

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020012763 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

27/02/2020, 15:28

Todas as movimentações(87)

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020035843 DESTINO: 19ª SUBSEÇÃO GUARULHOS

05/11/2020, 16:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

01/10/2020, 01:02

Transitado em Julgado em 30/09/2020

01/10/2020, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2020, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•18/06/2020, 20:05

Decisão

•16/10/2017, 15:07

28/09/2020, 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 01:31

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2020, 05:19

Recurso Especial não admitido

18/06/2020, 20:05

Recurso Extraordinário não admitido

18/06/2020, 20:05

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

04/06/2020, 17:40

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

04/06/2020, 17:40

Recebidos os autos

04/06/2020, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2020, 16:56

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 16:14

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020012763 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

27/02/2020, 15:28

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020012763 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

26/02/2020, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 18:38

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 13:20

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

29/11/2019, 13:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/11/2019, 18:48

Recebidos os autos

28/11/2019, 18:48

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019168799 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

19/11/2019, 12:03

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

19/11/2019, 11:40

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO EM PROCESSO SOBRESTADO Petição Número 2019077945

10/06/2019, 12:23

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

05/12/2017, 17:43

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

05/12/2017, 17:43

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

05/12/2017, 15:31

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2017231695 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

29/11/2017, 16:58

Intimação - INTIMADO(A) O INSS, DO SOBRESTAMENTO.

28/11/2017, 12:26

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO Nº 029/2017-NUGE, PARA O INSS.

22/11/2017, 13:43

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

22/11/2017, 13:40

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-10-26 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 53179/2017)

27/10/2017, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-10-26 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 53179/2017)

26/10/2017, 08:34

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2017202279 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

19/10/2017, 13:31

Recurso Extraordinário com repercussão geral - DECISÃO REX SOBRESTADO

16/10/2017, 18:45

Recurso Especial repetitivo - DECISÃO RESP SUSPENSO

16/10/2017, 18:45

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2017200589 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

11/10/2017, 15:05

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2017-8-30 . 8:37 (Expediente 3211/2017)

31/08/2017, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2017-8-30 . 8:37 (Expediente 3211/2017)

30/08/2017, 08:37

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2017141857 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA OITAVA TURMA

24/07/2017, 15:10

Remessa - REMESSA PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO UVIP - RESP E/OU REXT

24/07/2017, 09:55

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

17/07/2017, 16:03

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2017134649 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

13/07/2017, 14:29

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2017107131

05/07/2017, 17:17

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2017107127

05/07/2017, 17:17

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP000030

09/06/2017, 18:52

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

23/05/2017, 10:26

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-4-20 . 8:39 (Boletim de Acordão 19734/2017)

24/04/2017, 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-4-20 . 8:39 (Boletim de Acordão 19734/2017)

20/04/2017, 08:40

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

03/04/2017, 15:07

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/04/2017, 15:07

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTOS DO DIA 03 DE ABRIL DE 2017.

09/03/2017, 10:46

Ato ordinatório - CERTIDÃO CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO DA INTIMAÃO ELETRÔNICA Nº 16/2017, PELO INSS, REFERENTE À PAUTA DE 03 DE ABRIL DE 2017.

08/03/2017, 17:02

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº 16/2017, PARA O INSS, REFERENTE À PAUTA DE 03 DE ABRIL DE 2017.

08/03/2017, 10:58

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

08/03/2017, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTOS DO DIA 03 DE ABRIL DE 2017.

08/03/2017, 10:46

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 03.04.2017 SEQ.: 750

07/03/2017, 11:16

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO NA PAUTA DE JULGAMENTO DE 03 DE ABRIL DE 2017.

03/03/2017, 18:31

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016240169 DESTINO: GAB.DES.FED. LUIZ STEFANINI

18/11/2016, 13:02

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO INSS.

18/11/2016, 11:52

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

11/11/2016, 15:51

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2016231260 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

04/11/2016, 17:50

Ato ordinatório - CERTIDÃO no dia 2016-10-20 . 8:35 (Expediente 2579/2016)

20/10/2016, 08:36

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2016188052

10/10/2016, 15:45

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2016176705 ORIGEM : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS-CIÊNCIA

30/09/2016, 19:31

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

23/08/2016, 09:42

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-7-25 . 8:36 (Boletim de Acordão 17024/2016)

26/07/2016, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-7-25 . 8:36 (Boletim de Acordão 17024/2016)

25/07/2016, 08:37

Não-Provimento - Apelação conhecida e não-provida

11/07/2016, 15:27

Provimento em Parte - Apelação conhecida e provida em parte

11/07/2016, 15:27

Não-Conhecimento - Reexame necessário não conhecido

11/07/2016, 15:27

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

11/07/2016, 15:27

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTOS DO DIA 11/07/16

20/06/2016, 14:16

Ato ordinatório - CERTIDÃO CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO, PELO INSS, DA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº 20/16, DA PAUTA DE 11/07/16

17/06/2016, 17:57

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 20/16 - PARA INSS, DA PAUTA DE 11/07/16

17/06/2016, 15:22

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

17/06/2016, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTOS DO DIA 11/07/16

17/06/2016, 14:16

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 11.07.2016 SEQ.: 476

15/06/2016, 14:21

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO NA PAUTA DE JULGAMENTO DE 11/07/2016

10/06/2016, 16:43

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão LUIZ STEFANINI registro do dia 22.12.2015 00:00:00 PARA LUIZ STEFANINI / OITAVA TURMA

22/12/2015, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2011301636 DESTINO: GAB.DES.FED. THEREZINHA CAZERTA

09/12/2011, 13:18

Recebimento - RECEBIDO(A) DO MPF COM PARECER/MANIFESTAÇÃO

07/12/2011, 16:14

Entrega em carga/vista - REMESSA GUIA NR.: 2011296413 DESTINO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

01/12/2011, 16:54

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

30/11/2011, 13:25

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2011292111 ORIGEM : GAB.DES.FED. THEREZINHA CAZERTA

25/11/2011, 17:53

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2011267516 DESTINO: GAB.DES.FED. THEREZINHA CAZERTA

19/10/2011, 12:54

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 14.10.2011 18:27:53 PARA THEREZINHA CAZERTA / OITAVA TURMA

14/10/2011, 18:27

Decisão

•16/10/2017, 15:07

Acórdão

•04/04/2017, 12:00

Acórdão

•14/07/2016, 11:10

Despacho de mero expediente

•24/10/2011, 11:49