Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000811-70.2021.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2021

Valor da Causa

R$ 37.766,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 28º Juiz Federal da 10ª TR SP

Partes do Processo

JOAO OTAVIO DE MORAES OLIVEIRA

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

MUNICIPIO DE PALMITAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA ANTUNES DE MORAES

CPF·Representa: Autor

RAFAEL AUGUSTO COSTA

OAB/SP 338736·CPF·Representa: Autor

ALCINA MARA RUSSI NUNES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

JOAO OTAVIO DE MORAES OLIVEIRA

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

MUNICIPIO DE PALMITAL

Terceiro

PALMITAL GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUCESP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE PALMITAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:12

Juntada de certidão

18/02/2026, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 19:41

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 09:49

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO DE MORAES OLIVEIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:11

Expedição de RPV.

05/02/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 15:50

Juntada de ato ordinatório

05/02/2026, 15:50

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 15:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:18

Todas as movimentações(238)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:12

Juntada de certidão

18/02/2026, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 19:41

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 19:41

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:30

18/02/2026, 09:49

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO DE MORAES OLIVEIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:11

Expedição de RPV.

05/02/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 15:50

Juntada de ato ordinatório

05/02/2026, 15:50

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 15:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

01/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO DE MORAES OLIVEIRA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 07:20

Juntada de ato ordinatório

10/12/2025, 07:20

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

09/12/2025, 18:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/12/2025, 18:00

Juntada de certidão

08/12/2025, 12:45

Juntada de certidão

08/12/2025, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:16

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO DE MORAES OLIVEIRA em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:37

Publicado Despacho em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:37

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 08:57

Juntada de Petição de ciência

10/11/2025, 19:47

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 17:41

Conclusos para despacho

14/10/2025, 20:39

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 02:58

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO DE MORAES OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:39

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2025, 10:30

Juntada de traslado de cópias

10/07/2025, 16:35

Conclusos para despacho

02/04/2025, 17:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2025, 17:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/03/2025, 14:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMITAL em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/03/2025, 23:03

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

19/03/2025, 06:41

Publicado Despacho em 13/03/2025.

19/03/2025, 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 09:29

Conclusos para despacho

17/02/2025, 17:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/02/2025, 13:43

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO DE MORAES OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 11:39

Conclusos para despacho

06/02/2025, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2025, 12:22

Publicado Decisão em 29/01/2025.

02/02/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

02/02/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 16:57

Proferida decisão interlocutória

27/01/2025, 16:57

Juntada de Petição de certidão

22/11/2024, 09:26

Mandado devolvido parcialmente cumprido

22/11/2024, 09:26

Mandado devolvido parcialmente cumprido

22/11/2024, 09:24

Juntada de Petição de diligência

22/11/2024, 09:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:40

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:40

Conclusos para decisão

18/11/2024, 13:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

18/11/2024, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2024, 06:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2024, 06:37

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO DE MORAES OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMITAL em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:25

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 14:37

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 14:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/11/2024, 14:23

Publicado Decisão em 04/11/2024.

05/11/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 20:21

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 20:21

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 20:21

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2024, 20:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2024, 12:19

Conclusos para decisão

26/08/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 16:34

Juntada de ato ordinatório

13/08/2024, 16:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/08/2024, 17:00

Publicado Decisão em 26/07/2024.

27/07/2024, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

27/07/2024, 20:11

Proferida decisão interlocutória

23/07/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 18:59

Conclusos para despacho

02/07/2024, 14:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 17:37

Juntada de ato ordinatório

13/06/2024, 17:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/06/2024, 15:45

Conclusos para despacho

04/04/2024, 17:56

Recebidos os autos

04/04/2024, 14:06

Juntada de Petição de intimação de pauta

04/04/2024, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

28/08/2023, 15:06

Juntada de Petição de parecer

24/08/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 16:01

Juntada de ato ordinatório

23/08/2023, 16:00

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO DE MORAES OLIVEIRA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 02:41

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2023.

25/01/2023, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

25/01/2023, 21:54

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 14:05

Juntada de ato ordinatório

20/01/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2022, 11:04

Juntada de Petição de outros documentos

20/12/2022, 09:45

Expedição de carta de intimação

19/12/2022, 17:15

Mandado devolvido sem cumprimento

19/12/2022, 16:43

Juntada de Petição de diligência

19/12/2022, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2022, 16:43

Expedição de Mandado.

19/12/2022, 16:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/12/2022, 16:31

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO DE MORAES OLIVEIRA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:48

Publicado Decisão em 25/11/2022.

26/11/2022, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 17:29

Juntada de certidão

23/11/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 17:54

Proferida decisão interlocutória

23/11/2022, 09:45

Conclusos para decisão

11/11/2022, 17:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2022, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMITAL em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:13

Mandado devolvido cumprido

17/10/2022, 14:56

Juntada de Petição de diligência

17/10/2022, 14:56

Mandado devolvido cumprido

14/10/2022, 11:51

Juntada de Petição de diligência

14/10/2022, 11:51

Juntada de Petição de apelação

12/10/2022, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2022, 06:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2022, 06:43

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 17:34

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 17:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/10/2022, 18:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/10/2022, 18:45

Proferida decisão interlocutória

05/10/2022, 18:30

Conclusos para decisão

05/10/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2022, 11:10

Julgado procedente o pedido

23/09/2022, 17:44

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 14:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:34

Juntada de Petição de parecer

29/07/2022, 16:45

Juntada de ato ordinatório

28/07/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMITAL em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO DE MORAES OLIVEIRA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO DE MORAES OLIVEIRA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:12

Juntada de ato ordinatório

12/07/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 18:06

Juntada de Petição de contestação

29/06/2022, 12:05

Mandado devolvido cumprido

13/06/2022, 15:47

Juntada de Petição de diligência

13/06/2022, 15:47

Publicado Mandado em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2022, 15:31

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 15:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/06/2022, 15:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/06/2022, 19:50

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 10:49

Juntada de Petição de parecer

18/02/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 18:20

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 18:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMITAL em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:17

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO DE MORAES OLIVEIRA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

27/01/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 02:49

Juntada de certidão

13/01/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 16:01

Conclusos para despacho

12/01/2022, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: J. O. D. M. O. REPRESENTANTE: JULIANA ANTUNES DE MORAES Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL AUGUSTO COSTA - SP338736, REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE PALMITAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da decisão proferida por este juízo, por este ato ordinatório ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do laudo favorável anexado aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, oportunidade em que deverão também manifestar eventual interesse em conciliar. OURINHOS, 10 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000811-70.2021.4.03.6125 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 18:23

Juntada de ato ordinatório

10/01/2022, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2021, 18:21

Juntada de Petição de laudo pericial

22/12/2021, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:09

Juntada de Petição de contestação

06/12/2021, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:12

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO DE MORAES OLIVEIRA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMITAL em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 18:20

Publicado Decisão em 26/11/2021.

26/11/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 02:12

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 10:47

Proferida decisão interlocutória

23/11/2021, 17:33

Conclusos para decisão

22/11/2021, 14:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/11/2021, 14:02

Conclusos para decisão

25/10/2021, 09:51

Recebidos os autos

06/09/2021, 14:59

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/09/2021, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/09/2021, 14:58

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

06/09/2021, 14:57

Recebido pelo Distribuidor

05/09/2021, 23:25

Recebido pelo Distribuidor

05/09/2021, 23:25

Recebidos os autos

05/09/2021, 23:24

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

05/09/2021, 23:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/08/2021, 12:37

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

27/08/2021, 12:36

Juntada de certidão

27/08/2021, 12:36

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2021, 11:33

Distribuído por sorteio

27/08/2021, 11:33

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 15:50

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 15:50

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 07:20

Despacho

•10/11/2025, 17:41

Despacho

•10/11/2025, 17:41

Despacho

•12/07/2025, 10:30

Despacho

•12/07/2025, 10:30

Decisão

•10/07/2025, 16:35

Despacho

•11/03/2025, 09:29

Despacho

•11/03/2025, 09:29

Decisão

•27/01/2025, 16:57

Decisão

•27/01/2025, 16:57

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/11/2024, 12:40

Todos os documentos(41)

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 19:41

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:30

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 15:50

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 15:50

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 07:20

Despacho

•10/11/2025, 17:41

Despacho

•10/11/2025, 17:41

Despacho

•12/07/2025, 10:30

Despacho

•12/07/2025, 10:30

Decisão

•10/07/2025, 16:35

Despacho

•11/03/2025, 09:29

Despacho

•11/03/2025, 09:29

Decisão

•27/01/2025, 16:57

Decisão

•27/01/2025, 16:57

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/11/2024, 12:40

Decisão

•30/10/2024, 20:21

Petição Intercorrente

•19/09/2024, 12:19

Petição Intercorrente

•26/08/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 16:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/08/2024, 17:00

Decisão

•23/07/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 17:36

Acórdão

•09/01/2024, 16:52

Acórdão

•18/12/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 14:05

Decisão

•23/11/2022, 17:54

Decisão

•23/11/2022, 09:45

Decisão

•05/10/2022, 18:30

Sentença

•29/09/2022, 15:37

Sentença

•23/09/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 18:06

Decisão

•03/06/2022, 19:50

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 18:20

Despacho

•13/01/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 18:23

Decisão

•24/11/2021, 10:47

Decisão

•23/11/2021, 17:33