—

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

JOSE DONIZETE VALENTINA

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE

Autor

—

Partes do Processo(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Transitado em Julgado em 25/10/2021

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 22/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de LANZOTTI & LANZOTTI ASSOCIADOS LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

Publicado Acórdão em 31/08/2021.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Não conhecido o recurso de parte

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão de julgamento

Publicado Intimação de Pauta em 03/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(41)