Procedimento Comum Cível 5000977-03.2020.4.03.6137 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 219.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Andradina

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

MARCOS OHIO

CPF

Autor

MARMORARIA CARRARA DE ANDRADINA LTDA - ME

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HUMBERTO LIVRAMENTO BATISTA DE ALMEIDA

OAB/SP 248867·CPF·Representa: Autor

FABIO ANTONIO OBICI

OAB/SP 121855·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SARTORO ARAUJO MARTINS

OAB/SP 460437·CPF·Representa: Réu

ELAINE DANTAS ALMEIDA ALVES PIRES

OAB/SP 381993·CPF·Representa: Réu

ANNA CAROLINA LOPES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

MARCOS OHIO

CPF

Autor

MARMORARIA CARRARA DE ANDRADINA LTDA - ME

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

APGA- EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

HUMBERTO LIVRAMENTO BATISTA DE ALMEIDA

OAB/SP 248867·CPF·Representa: Autor

FABIO ANTONIO OBICI

OAB/SP 121855·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SARTORO ARAUJO MARTINS

OAB/SP 460437·CPF·Representa: Réu

ELAINE DANTAS ALMEIDA ALVES PIRES

OAB/SP 381993·CPF·Representa: Réu

ANNA CAROLINA LOPES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MARCYUS ALBERTO LEITE DE ALMEIDA

OAB/SP 209946·CPF·Representa: Réu

JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO

OAB/SP 248330·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/06/2023, 23:33

Juntada de certidão

25/06/2023, 23:28

Cancelada a movimentação processual

25/06/2023, 23:25

Desentranhado o documento

25/06/2023, 23:25

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

18/05/2023, 09:32

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2023, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 15:10

Juntada de ato ordinatório

26/04/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2023, 10:22

Decorrido prazo de APGA- EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:18

Juntada de Petição de apelação

09/02/2023, 16:39

Todas as movimentações(111)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/06/2023, 23:33

Juntada de certidão

25/06/2023, 23:28

Cancelada a movimentação processual

25/06/2023, 23:25

Desentranhado o documento

25/06/2023, 23:25

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

Documentos

Intimação

•25/06/2023, 23:28

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 15:10

18/05/2023, 09:32

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2023, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 15:10

Juntada de ato ordinatório

26/04/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2023, 10:22

Decorrido prazo de APGA- EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:18

Juntada de Petição de apelação

09/02/2023, 16:39

Publicado Sentença em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 00:20

Julgado improcedente o pedido

14/12/2022, 14:49

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

29/11/2022, 09:09

Juntada de Petição de comunicações

12/10/2022, 00:27

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 11:12

Decorrido prazo de MARMORARIA CARRARA DE ANDRADINA LTDA - ME em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:28

Decorrido prazo de APGA- EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:28

Decorrido prazo de MARCOS OHIO em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:27

Publicado Decisão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 14:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/08/2022, 17:24

Juntada de comunicações

31/05/2022, 13:25

Conclusos para despacho

17/03/2022, 14:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

14/03/2022, 19:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 09:56

Juntada de Petição de outras peças

09/03/2022, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:28

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARMORARIA CARRARA DE ANDRADINA LTDA - ME, MARCOS OHIO Advogados do(a) AUTOR: FABIO ANTONIO OBICI - SP121855, HUMBERTO LIVRAMENTO BATISTA DE ALMEIDA - SP248867 Advogado do(a) AUTOR: HUMBERTO LIVRAMENTO BATISTA DE ALMEIDA - SP248867 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, APGA- EMPREENDIMENTOS LTDA Advogados do(a) REU: ROBERTO SARTORO ARAUJO MARTINS - SP460437, MARCYUS ALBERTO LEITE DE ALMEIDA - SP209946 DESPACHO Tendo em vista protesto genérico em sede de manifestação, especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, eventuais provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de preclusão/indeferimento. Nada sendo requerido, tornem conclusos para julgamento conforme estado do processo. Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Andradina, data registrada no sistema. Carlos Eduardo da Silva Camargo Juiz Federal 1ª Vara Federal de Andradina PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000977-03.2020.4.03.6137

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 15:00

Conclusos para despacho

24/01/2022, 14:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:17

Decorrido prazo de MARMORARIA CARRARA DE ANDRADINA LTDA - ME em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:17

Decorrido prazo de MARCOS OHIO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:16

Decorrido prazo de APGA- EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2021, 17:07

Publicado Despacho em 18/11/2021.

18/11/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 04:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:13

Decorrido prazo de MARMORARIA CARRARA DE ANDRADINA LTDA - ME em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:13

Decorrido prazo de APGA- EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:04

Decorrido prazo de MARCOS OHIO em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 16:25

Conclusos para despacho

16/11/2021, 16:04

Juntada de comunicações

16/11/2021, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 01:30

Publicado Decisão em 19/10/2021.

19/10/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 16:16

Não Concedida a Medida Liminar

14/10/2021, 14:55

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

13/10/2021, 16:48

Conclusos para decisão

01/10/2021, 11:22

Juntada de ato ordinatório

29/09/2021, 11:22

Juntada de Petição de réplica

27/09/2021, 16:04

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2021.

09/09/2021, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

09/09/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021, 18:06

Juntada de ato ordinatório

07/09/2021, 18:04

Juntada de Petição de contestação

20/07/2021, 20:17

Publicado Despacho em 07/07/2021.

10/07/2021, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

10/07/2021, 13:37

Juntada de Petição de procuração/habilitação

06/07/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 14:36

Conclusos para despacho

05/07/2021, 08:41

Juntada de Petição de procuração/habilitação

02/07/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 14:07

Conclusos para despacho

01/07/2021, 11:11

Mandado devolvido sem cumprimento

09/05/2021, 18:24

Juntada de Petição de diligência

09/05/2021, 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/05/2021, 08:37

Expedição de Mandado.

26/04/2021, 19:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/04/2021, 18:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2021, 17:37

Publicado Despacho em 18/03/2021.

18/03/2021, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

18/03/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 17:18

Juntada de certidão

16/03/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 18:20

Conclusos para despacho

05/03/2021, 14:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/02/2021, 14:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/02/2021, 14:12

Juntada de Petição de contestação

11/02/2021, 11:33

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/02/2021, 16:39

Publicado Decisão em 22/01/2021.

22/01/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

13/01/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 11:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/12/2020, 17:53

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/12/2020, 09:35

Conclusos para decisão

13/12/2020, 21:54

Juntada de certidão

13/12/2020, 16:54

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/12/2020, 16:54

Recebidos os autos

13/12/2020, 16:54

Juntada de Petição de custas

10/12/2020, 14:37

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 11:25

Recebido pelo Distribuidor

10/12/2020, 11:25

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 15:08

Sentença

•15/12/2022, 00:20

Sentença

•14/12/2022, 14:49

Decisão

•22/09/2022, 14:22

Decisão

•26/08/2022, 17:24

Comunicações

•26/05/2022, 13:51

Despacho

•14/02/2022, 11:02

Despacho

•24/01/2022, 15:00

Despacho

•16/11/2021, 18:04

Despacho

•16/11/2021, 16:25

Comunicações

•13/11/2021, 11:24

Decisão

•15/10/2021, 16:16

Decisão

•14/10/2021, 14:55

Todos os documentos(24)

Intimação

•25/06/2023, 23:28

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 15:08

Sentença

•15/12/2022, 00:20

Sentença

•14/12/2022, 14:49

Decisão

•22/09/2022, 14:22

Decisão

•26/08/2022, 17:24

Comunicações

•26/05/2022, 13:51

Despacho

•14/02/2022, 11:02

Despacho

•24/01/2022, 15:00

Despacho

•16/11/2021, 18:04

Despacho

•16/11/2021, 16:25

Comunicações

•13/11/2021, 11:24

Decisão

•15/10/2021, 16:16

Decisão

•14/10/2021, 14:55

Ato Ordinatório

•07/09/2021, 18:05

Ato Ordinatório

•07/09/2021, 18:04

Despacho

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Despacho

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Despacho

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Decisão

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