Execução Fiscal 5000696-29.2019.4.03.6122 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 13.983,36

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ

OAB/SP 209895·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Decorrido prazo de GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/10/2023, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/10/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2023, 08:28

Publicado Despacho em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/08/2023, 13:31

Conclusos para despacho

15/06/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2023, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 20:18

Todas as movimentações(113)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Decorrido prazo de GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/10/2023, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/10/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•26/10/2023, 11:06

Despacho

•16/08/2023, 13:31

30/10/2023, 08:28

Publicado Despacho em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/08/2023, 13:31

Conclusos para despacho

15/06/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2023, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 20:18

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2023.

11/04/2023, 20:18

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 18:45

Juntada de ato ordinatório

04/04/2023, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 10:45

Conclusos para despacho

29/03/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2023, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:06

Publicado Despacho em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 16:47

Embargos de declaração acolhidos

31/01/2023, 10:04

Decorrido prazo de GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:04

Conclusos para despacho

23/09/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2022, 16:36

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

19/09/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 19:18

Conclusos para despacho

22/03/2022, 09:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 10:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:28

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ - SP209895 EXECUTADO: GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. D E S P A C H O Renove-se a intimação da parte executada para complementar o valor do depósito em garantia, no valor de R$ 646,34, atualizado monetariamente. A seguir, vista à ANTT para manifestação em prosseguimento, no prazo de 15 dias. TUPã, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000696-29.2019.4.03.6122

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 10:42

Conclusos para despacho

24/08/2021, 15:33

Decorrido prazo de GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:02

Publicado Despacho em 29/07/2021.

29/07/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

29/07/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 21:41

Conclusos para despacho

22/06/2021, 17:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 12:59

Juntada de ato ordinatório

15/04/2021, 16:35

Juntada de certidão

13/04/2021, 15:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/04/2021, 15:56

Conclusos para despacho

06/04/2021, 10:49

Decorrido prazo de GERENTE DA CEF em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 01:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2021, 13:47

Juntada de certidão

17/03/2021, 13:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/03/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 15:00

Juntada de certidão

09/03/2021, 13:02

Conclusos para despacho

04/03/2021, 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2021, 13:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2021, 17:02

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

29/05/2020, 17:14

Decorrido prazo de GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 06:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 03:21

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 03:12

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 14:36

Expedição de Comunicação via sistema.

24/04/2020, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 16:16

Conclusos para despacho

23/03/2020, 14:52

Juntada de certidão

23/03/2020, 14:50

Juntada de certidão

23/03/2020, 14:47

Juntada de Petição de procuração

11/02/2020, 17:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 02:32

Decorrido prazo de GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 02:03

Publicado Decisão em 21/01/2020.

22/01/2020, 00:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/01/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 14:18

Expedição de Comunicação via sistema.

10/01/2020, 14:18

Proferida decisão interlocutória

08/01/2020, 18:04

Conclusos para decisão

08/01/2020, 18:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/01/2020, 18:02

Conclusos para despacho

02/12/2019, 09:55

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

29/11/2019, 16:51

Expedição de Comunicação via sistema.

26/11/2019, 14:17

Juntada de Petição de certidão

25/11/2019, 19:32

Mandado devolvido cumprido

25/11/2019, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 17:43

Conclusos para despacho

25/11/2019, 17:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/11/2019, 17:34

Conclusos para despacho

25/11/2019, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2019, 18:35

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

21/11/2019, 14:46

Expedição de Comunicação via sistema.

18/11/2019, 19:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2019, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2019, 16:00

Expedição de Mandado.

28/10/2019, 11:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/10/2019, 13:20

Conclusos para despacho

20/09/2019, 11:27

Juntada de certidão

17/09/2019, 14:53

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/09/2019, 14:14

Expedição de Informação

12/09/2019, 14:14

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/09/2019, 11:10

Distribuído por sorteio

12/09/2019, 11:10

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 18:45

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 18:44

Despacho

•30/03/2023, 10:45

Despacho

•03/03/2023, 16:47

Despacho

•31/01/2023, 10:04

Despacho

•14/09/2022, 15:09

Despacho

•04/08/2022, 19:18

Despacho

•14/02/2022, 11:04

Despacho

•31/01/2022, 10:42

Despacho

•27/07/2021, 18:30

Despacho

•22/07/2021, 21:41

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 12:59

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 16:35

Todos os documentos(26)

Despacho

•26/10/2023, 11:06

Despacho

•16/08/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 18:45

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 18:44

Despacho

•30/03/2023, 10:45

Despacho

•03/03/2023, 16:47

Despacho

•31/01/2023, 10:04

Despacho

•14/09/2022, 15:09

Despacho

•04/08/2022, 19:18

Despacho

•14/02/2022, 11:04

Despacho

•31/01/2022, 10:42

Despacho

•27/07/2021, 18:30

Despacho

•22/07/2021, 21:41

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 12:59

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 16:35

Despacho

•10/03/2021, 15:00

Certidão

•09/03/2021, 13:02

Outros Documentos

•09/03/2021, 13:02

Despacho

•24/04/2020, 14:36

Despacho

•23/03/2020, 16:43

Decisão

•10/01/2020, 14:18

Decisão

•08/01/2020, 18:16

Despacho

•26/11/2019, 14:17

Despacho

•26/11/2019, 11:20

Mandado

•14/10/2019, 13:20

Despacho

•23/09/2019, 14:56