Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0404508-65.1996.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/1996

Valor da Causa

R$ 4.500,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 17 - Juíza Conv Raecler Baldresca

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

PAULO MINICHIELLO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ AIRTON GARAVELLO

OAB/SP 138838·CPF·Representa: Autor

SANDRA MARA DE OLIVEIRA FARIA

CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO EDISON VAZ DA SILVA

OAB/SP 129186·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

PAULO MINICHIELLO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

PAULO MINICHIELLO

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 17:19

Transitado em Julgado em 02/05/2024

14/05/2024, 16:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de PAULO MINICHIELLO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:02

Publicado Sentença em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 13:42

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 16:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2024, 16:16

Juntada de certidão

17/01/2024, 16:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/09/2022, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/09/2022, 16:17

Decorrido prazo de PAULO MINICHIELLO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:20

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 17:19

Transitado em Julgado em 02/05/2024

14/05/2024, 16:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de PAULO MINICHIELLO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

Documentos

Sentença

•04/03/2024, 15:53

Sentença

•29/02/2024, 13:42

06/03/2024, 00:02

Publicado Sentença em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 13:42

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 16:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2024, 16:16

Juntada de certidão

17/01/2024, 16:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/09/2022, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/09/2022, 16:17

Decorrido prazo de PAULO MINICHIELLO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 12:00

Juntada de ato ordinatório

09/06/2022, 14:13

Juntada de certidão

09/06/2022, 14:11

Juntada de certidão

09/06/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 17:48

Decorrido prazo de PAULO MINICHIELLO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:24

Juntada de certidão

18/04/2022, 17:13

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:42

Juntada de Petição de resposta

15/04/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2022, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:37

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 18:21

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 18:20

Juntada de certidão

29/03/2022, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:06

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2022, 14:25

Juntada de Petição de resposta

23/03/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:23

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 13:48

Conclusos para despacho

18/03/2022, 18:22

Juntada de Petição de resposta

03/03/2022, 18:16

Juntada de Petição de resposta

22/02/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2022, 21:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PAULO MINICHIELLO Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ AIRTON GARAVELLO - SP138838, SANDRA MARA DE OLIVEIRA FARIA - SP232377, RAIMUNDO EDISON VAZ DA SILVA - SP129186 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas das minutas de requisição de pagamento. (Assinado eletronicamente) DOUGLAS SALES DE ARAUJO Diretor de Secretaria SJCampos, data da assinatura. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0404508-65.1996.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 11:25

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 11:25

Expedição de Informação

14/02/2022, 11:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:18

Decorrido prazo de PAULO MINICHIELLO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:25

Publicado Despacho em 16/09/2021.

16/09/2021, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 07:32

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 14:57

Conclusos para despacho

14/09/2021, 13:13

Juntada de certidão

14/09/2021, 13:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/09/2021, 13:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2021, 09:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/08/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 14:13

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 18:21

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 18:20

Despacho

•22/03/2022, 11:26

Despacho

•21/03/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 11:25

Despacho

•14/09/2021, 19:21

Despacho

•14/09/2021, 14:57