Execução de Título Extrajudicial 0012406-28.2004.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0012406-28.2004.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2022, 08:23

Juntada de certidão

16/03/2022, 08:22

Decorrido prazo de VERA LUCIA COSTA GABRIEL - ME em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de BRD - BRASIL DISTRESSED CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A. em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:37

Decorrido prazo de BNDES em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de VERA LUCIA COSTA GABRIEL em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:29

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BNDES, BRD - BRASIL DISTRESSED CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO PONTIERI - SP234635, NELSON ALEXANDRE PALONI - SP136989, LUCIANA VILELA GONCALVES - SP160544 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERNESTO BORGES NETO - MS6651 EXECUTADO: VERA LUCIA COSTA GABRIEL - ME, VERA LUCIA COSTA GABRIEL D E S P A C H O ID 55976699: Tendo em vista a cessão de crédito informada nos autos, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0012406-28.2004.4.03.6100 defiro a substituição processual. Retifique-se a autuação. Via de consequência, este Juízo Federal deixou de ter competência para o processamento da execução, nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal, uma vez que a empresa cessionária é sociedade anônima. Assim, DECLARO A INCOMPETÊNCIA para o processamento desta execução. Após a ciência das partes, encaminhem-se os autos ao Juízo Estadual competente. I.C.. São Paulo, 10 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:29

Declarada incompetência

11/02/2022, 11:10

Conclusos para despacho

10/02/2022, 14:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/08/2021, 08:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.130/2021 (6a. Vara) (em Seretaria)

30/06/2021, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2021, 08:42

Documentos

Despacho

•14/02/2022, 11:29