Apelação Cível 5001224-90.2019.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2020

Valor da Causa

R$ 281.870,31

Órgão julgador

Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA

Partes do Processo

IVOMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI

OAB/SP 25677·CPF·Representa: Autor

BRENO ACHETE MENDES

OAB/SP 297710·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(53)

IVOMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

IVOMAQ

Terceiro

CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/12/2021, 17:24

Juntada de certidão

06/12/2021, 16:30

Recebidos os autos

06/12/2021, 16:29

Recebidos os autos

02/12/2021, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

02/12/2021, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

23/09/2021, 15:30

Juntada de certidão

23/09/2021, 15:21

Decorrido prazo de IVOMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 00:27

Publicado Intimação em 17/08/2021.

17/08/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 17:38

Recurso especial admitido

30/07/2021, 20:04

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/12/2021, 17:24

Juntada de certidão

06/12/2021, 16:30

Recebidos os autos

06/12/2021, 16:29

Recebidos os autos

02/12/2021, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

Documentos

Decisão

•06/12/2021, 16:30

Decisão

•30/07/2021, 20:04

02/12/2021, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

23/09/2021, 15:30

Juntada de certidão

23/09/2021, 15:21

Decorrido prazo de IVOMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 00:27

Publicado Intimação em 17/08/2021.

17/08/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 17:38

Recurso especial admitido

30/07/2021, 20:04

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

20/07/2021, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

29/06/2021, 00:23

Publicado Intimação em 29/06/2021.

29/06/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 17:18

Juntada de certidão

25/06/2021, 17:17

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

25/06/2021, 10:18

Decorrido prazo de IVOMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:01

Juntada de Petição de recurso especial

08/06/2021, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 00:32

Publicado Acórdão em 01/06/2021.

01/06/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 16:08

Julgado procedente o pedido

28/05/2021, 13:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/05/2021, 02:03

Juntada de certidão de julgamento

25/05/2021, 01:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:05

Decorrido prazo de IVOMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 15:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/04/2021, 15:53

Cancelada a movimentação processual

26/03/2021, 09:06

Desentranhado o documento

26/03/2021, 09:06

Juntada de certidão

26/03/2021, 09:05

Deliberado em Sessão - Adiado

24/03/2021, 22:37

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 13:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/03/2021, 13:57

Juntada de certidão

28/08/2020, 17:17

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

05/08/2020, 20:09

Recebidos os autos

31/07/2020, 15:09

Distribuído por sorteio

31/07/2020, 15:09

Recebido pelo Distribuidor

31/07/2020, 15:09

Acórdão

•28/05/2021, 16:08

Acórdão

•28/05/2021, 13:55

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 13:02

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 13:00

Sentença

•12/03/2020, 15:16

Despacho

•11/10/2019, 17:44

Despacho

•11/09/2019, 23:31

Despacho

•09/08/2019, 18:18

Despacho

•14/06/2019, 14:39

Despacho

•31/05/2019, 16:50

Documento Comprobatório

•27/05/2019, 16:02