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Recurso Inominado CívelAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2016

Valor da Causa

R$ 32.900,92

Órgão julgador

35º Juiz Federal da 12ª TR SP

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Partes do Processo

PEDRO BRAYN

CPF

Autor

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Partes do Processo(197)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Transitado em Julgado em 24/03/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 23/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO BRAYN em 15/03/2022 23:59.

Publicado Acórdão em 16/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de PEDRO BRAYN - CPF: 670.960.188-91 (RECORRENTE) e provido em parte

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão de julgamento

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 07/12/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE JULGAMENTO2021/9301000274

Mérito - ATA Nº: 9301000274/2021 - ATA DE JULGAMENTO 2021/9301000274 - EXP. 2021/9301002681

Todas as movimentações(33)