Execução Fiscal 0004908-18.2007.4.03.6182 - TRF3

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 99/2023

24/05/2023, 06:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.99/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 15:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 10:20

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 12:22

Transitado em Julgado em 01/04/2022

05/07/2022, 12:22

Juntada de Petição de informações prestadas

05/07/2022, 11:47

Juntada de certidão

12/04/2022, 13:28

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/04/2022, 19:25

Juntada de ato ordinatório

11/04/2022, 19:25

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 17:12

Publicado Sentença em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OI INTERNET S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: GUSTAVO DO AMARAL MARTINS - RJ72167, FLAVIO SOARES ARAUJO DOS SANTOS - RJ167240 S E N T E N Ç A Tendo em vista o cancelamento das inscrições constantes nas CDA nº 80 6 07 001874-02 e 80 7 07 000595-68 o pagamento da dívida inscrita sob nº 80 2 07 001159-92, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do que dispõe o artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 e com fundamento nos artigos 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o artigo 1º da Lei nº 6.830/80. Proceda-se ao levantamento da penhora e/ou eventuais valores depositados, se houver, ficando o depositário livre do encargo. Haja vista a existência de valores remanescentes, promova-se vista ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça seus dados bancários para posterior transferência dos valores depositados (ID 241058066). Publique-se. Registre-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004908-18.2007.4.03.6182 / 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, 14 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2022, 11:36

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/02/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:36

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 11:39

Juntada de Petição de informações prestadas

31/01/2022, 10:53

Juntada de certidão

25/10/2021, 17:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/10/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 13:50

Conclusos para despacho

20/08/2021, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2021, 12:38

Juntada de Petição de informações prestadas

06/08/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 06:37

Proferida decisão interlocutória

26/07/2021, 21:29

Conclusos para decisão

26/07/2021, 16:02

Juntada de certidão

26/07/2021, 16:01

Juntada de certidão

17/07/2021, 11:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/07/2021, 17:29

Proferida decisão interlocutória

21/05/2021, 13:48

Conclusos para decisão

21/05/2021, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2021, 11:19

Decorrido prazo de OI INTERNET S.A. em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 09:56

Conclusos para despacho

03/05/2021, 22:27

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2021, 19:37

Publicado Decisão em 13/04/2021.

13/04/2021, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

13/04/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 17:17

Proferida decisão interlocutória

09/04/2021, 17:17

Conclusos para decisão

09/04/2021, 16:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2021, 14:26

Juntada de certidão

09/04/2021, 14:25

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

25/02/2021, 15:35

Proferida decisão interlocutória

25/02/2021, 14:05

Conclusos para decisão

25/02/2021, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 17:43

Proferida decisão interlocutória

17/02/2021, 17:24

Conclusos para decisão

19/11/2020, 08:44

Decorrido prazo de OI INTERNET S.A. em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 00:15

Publicado Despacho em 26/10/2020.

27/10/2020, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 21:00

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2020, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 11:32

Conclusos para despacho

22/10/2020, 09:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/10/2020, 09:29

Juntada de certidão

21/10/2020, 17:11

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

21/10/2020, 17:11

Juntada de Petição de documento digitalizado

04/09/2020, 21:18

Juntada de Petição de documento digitalizado

04/09/2020, 21:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/08/2020, 17:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.126/2020 (10a. Vara) (em Seretaria)

12/08/2020, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA DIGITALIZACAO Complemento Livre:

12/08/2020, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 13 Complemento Livre: 202061820013186

11/03/2020, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

11/03/2020, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2020, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/02/2020, 06:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VFN

31/01/2020, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/01/2020, 14:55

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 151

31/01/2020, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2020, 08:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2020, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

23/10/2019, 15:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRASLADO DE COPIA DE DECISAO DOS EMBARGOS Complemento Livre: desp 12

23/10/2019, 15:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

23/10/2019, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 23/10/2019 PedidoJF: 2189-10/2019 Prot: 382191023006975

23/10/2019, 11:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 455/2016 (10a. Vara) Paote: 722537

28/06/2016, 08:13

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.455/2016 (10a. Vara)

21/06/2016, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: SOBRESTADO

20/06/2016, 08:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE - GAB Complemento Livre: 201661820082773

20/06/2016, 07:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 130/2016

17/06/2016, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 17/06/2016 GUIA: 130

17/06/2016, 11:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 747/2012: PACOTE: 707881

04/10/2012, 05:19

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.747/2012 (10a. Vara)

19/09/2012, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: SOBRESTADO

17/09/2012, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2012, 08:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2012, 08:21

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0032219-81.2007.403.6182

25/06/2012, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

15/08/2011, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

15/04/2011, 06:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre:

17/09/2010, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre:

17/08/2010, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre:

19/11/2008, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

15/10/2008, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2008, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA SEDI Complemento Livre:

23/01/2008, 13:49

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/01/2008, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO

22/01/2008, 10:16

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

21/01/2008, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO A SEDI Complemento Livre: EM 08/01/2008

08/01/2008, 15:12

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

08/01/2008, 15:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre:

19/12/2007, 13:21

Petição - CANCELAMENTO DE JUNTADA (DESENTRANHAMENTO) Desrição do Doumento: CARTA DE FIANCA DE FLS. 129 Complemento Livre:

11/12/2007, 14:23

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

11/12/2007, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

11/12/2007, 14:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2007, 14:03

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 33/34

06/11/2007, 09:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/10/2007, 15:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2007, 15:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

04/10/2007, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

08/08/2007, 09:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

02/08/2007, 11:25

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 35/36

02/08/2007, 08:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/07/2007, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2007, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

12/07/2007, 15:48

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2007.61.82.032219-9

02/07/2007, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO Complemento Livre:

19/06/2007, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO P/ F.N. C/ RECIBO Complemento Livre:

19/06/2007, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO Complemento Livre:

18/06/2007, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2007, 14:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/06/2007, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DECURSO DE PRAZO Complemento Livre: ADP

22/05/2007, 14:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: A PFN Complemento Livre:

22/05/2007, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2007, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2007, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: GAB

21/05/2007, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VFN 3

09/05/2007, 07:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DESPET

07/05/2007, 08:07

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 36/38

26/04/2007, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FN 3

26/04/2007, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICACAO Complemento Livre:

03/04/2007, 13:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/04/2007, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2007, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: GAB

03/04/2007, 13:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/03/2007, 15:12

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Partes do Processo(23)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 99/2023

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.99/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/04/2022

Juntada de Petição de informações prestadas

Juntada de certidão

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Sentença em 16/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(149)