Procedimento Comum Cível 5006485-92.2021.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 187.933,48

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

ODAIR DA ROCHA LEITE

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO MARTINS ARAUJO

OAB/SP 313094·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO

OAB/SP 121428·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(212)

ODAIR DA ROCHA LEITE

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 20/05/2026.

20/05/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 00:49

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 13:07

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

15/05/2026, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 17:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:42

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 17:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de ODAIR DA ROCHA LEITE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:58

Juntada de certidão

01/12/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:45

Publicado Despacho em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:45

Juntada de certidão

26/11/2025, 18:27

Todas as movimentações(244)

Publicado Sentença em 20/05/2026.

20/05/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 00:49

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 13:07

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Documentos

Sentença

•15/05/2026, 19:25

Despacho de Inspeção

•13/05/2026, 17:54

15/05/2026, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 17:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:42

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 17:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de ODAIR DA ROCHA LEITE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:58

Juntada de certidão

01/12/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:45

Publicado Despacho em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:45

Juntada de certidão

26/11/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 14:38

Conclusos para despacho

25/11/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 14:10

Conclusos para despacho

06/11/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2025, 16:06

Juntada de Petição de outras peças

21/10/2025, 12:04

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 14:47

Juntada de ato ordinatório

16/10/2025, 14:45

Perícia realizada

15/10/2025, 13:33

Juntada de Petição de laudo (outros)

15/10/2025, 13:22

Decorrido prazo de WILSON SONS ESTALEIROS LTDA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:02

Mandado devolvido cumprido

09/09/2025, 17:33

Juntada de Petição de diligência

09/09/2025, 17:33

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 00:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2025, 13:27

Expedição de Mandado.

05/09/2025, 13:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/09/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 13:57

Juntada de ato ordinatório

04/09/2025, 13:56

Publicado Despacho em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 12:33

Juntada de certidão

01/09/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 12:03

Conclusos para despacho

01/09/2025, 11:47

Decorrido prazo de GABRIEL DE MOURA MENEZES em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:57

Juntada de certidão

05/08/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 15:43

Conclusos para despacho

04/08/2025, 13:13

Decorrido prazo de GABRIEL DE MOURA MENEZES em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:47

Juntada de certidão

03/04/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 10:24

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:12

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:44

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 15:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:50

Juntada de certidão

13/02/2025, 14:29

Decorrido prazo de ODAIR DA ROCHA LEITE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

10/02/2025, 17:55

Publicado Despacho em 04/02/2025.

10/02/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 17:18

Conclusos para despacho

30/01/2025, 16:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/01/2025, 16:22

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 05:02

Conclusos para despacho

24/01/2025, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 02:06

Decorrido prazo de AGUARDANDO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE LAUDO PELO SR. PERITO JUDICIAL em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/11/2024, 11:15

Conclusos para despacho

06/11/2024, 11:13

Decorrido prazo de ODAIR DA ROCHA LEITE em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:08

Publicado Despacho em 16/10/2024.

17/10/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

17/10/2024, 00:28

Juntada de Petição de outras peças

15/10/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 18:55

Conclusos para despacho

03/10/2024, 12:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de WILSON SONS ESTALEIROS LTDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:44

Decorrido prazo de ODAIR DA ROCHA LEITE em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:16

Juntada de Petição de certidão

16/09/2024, 14:44

Mandado devolvido cumprido

16/09/2024, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2024, 16:45

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 15:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/09/2024, 20:59

Publicado Despacho em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 15:30

Conclusos para despacho

01/08/2024, 12:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:28

Decorrido prazo de GABRIEL DE MOURA MENEZES em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de ODAIR DA ROCHA LEITE em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:41

Publicado Despacho em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:09

Juntada de certidão

13/06/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 17:19

Conclusos para despacho

12/06/2024, 11:28

Decorrido prazo de GABRIEL DE MOURA MENEZES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2024 23:59.

27/05/2024, 04:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:36

Juntada de certidão

13/05/2024, 16:19

Decorrido prazo de ODAIR DA ROCHA LEITE em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:26

Publicado Despacho em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 19:44

Conclusos para despacho

26/04/2024, 12:30

Juntada de ato ordinatório

26/04/2024, 12:30

Decorrido prazo de GABRIEL DE MOURA MENEZES em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:03

Juntada de certidão

08/03/2024, 17:05

Juntada de Petição de outras peças

15/02/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2024, 10:02

Publicado Despacho em 29/01/2024.

30/01/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

30/01/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 15:43

Conclusos para despacho

21/11/2023, 12:31

Juntada de ato ordinatório

21/11/2023, 12:31

Juntada de Petição de outras peças

17/11/2023, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 20:03

Publicado Despacho em 14/11/2023.

14/11/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 19:28

Conclusos para despacho

29/09/2023, 12:36

Juntada de ato ordinatório

29/09/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2023, 16:26

Juntada de Petição de outras peças

14/09/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 18:14

Juntada de ato ordinatório

06/09/2023, 18:13

Decorrido prazo de MEGATECH-DUMON LTDA. em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:09

Juntada de Petição de diligência

10/08/2023, 09:18

Mandado devolvido cumprido

10/08/2023, 09:18

Decorrido prazo de MEGATECH-DUMON LTDA. em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:56

Juntada de Petição de outras peças

13/06/2023, 12:04

Mandado devolvido cumprido

31/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de certidão

31/05/2023, 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2023, 18:36

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 18:36

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 18:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/05/2023, 17:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/05/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:59

Conclusos para despacho

03/05/2023, 11:17

Juntada de Petição de outras peças

25/04/2023, 13:22

Publicado Despacho em 19/04/2023.

19/04/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 01:31

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 18:46

Conclusos para despacho

24/03/2023, 12:40

Juntada de certidão

20/03/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 18:18

Decorrido prazo de MEGATECH-DUMON LTDA. em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:10

Decorrido prazo de JBS S/A em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:32

Conclusos para despacho

10/02/2023, 12:55

Juntada de Petição de outras peças

01/02/2023, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 18:50

Juntada de ato ordinatório

25/01/2023, 18:49

Juntada de certidão

25/01/2023, 18:21

Juntada de certidão

09/01/2023, 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2022, 04:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:59

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2022, 12:18

Decorrido prazo de ODAIR DA ROCHA LEITE em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:27

Publicado Despacho em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:09

Juntada de ato ordinatório

10/11/2022, 18:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/11/2022, 18:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/11/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 18:29

Conclusos para despacho

28/10/2022, 13:50

Juntada de Petição de outras peças

24/10/2022, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 20:02

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 18:37

Conclusos para despacho

15/07/2022, 12:31

Juntada de Petição de outras peças

08/07/2022, 13:46

Publicado Despacho em 05/07/2022.

05/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 15:30

Conclusos para despacho

22/06/2022, 18:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:12

Juntada de Petição de outras peças

27/05/2022, 16:50

Juntada de Petição de outras peças

26/05/2022, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 13:50

Juntada de ato ordinatório

09/05/2022, 13:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:23

Juntada de Petição de contestação

12/04/2022, 10:38

Decorrido prazo de ODAIR DA ROCHA LEITE em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:12

Publicado Intimação em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de ODAIR DA ROCHA LEITE em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ODAIR DA ROCHA LEITE Advogados do(a) AUTOR: LEANDRO MARTINS ARAUJO - SP313094, ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO - SP121428 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Deixo de designar audiência de conciliação e mediação nos termos do artigo 334, parágrafo 4º, inciso II, do Código de Processo Civil/2015, haja vista que, conforme informado no Ofício nº 246/2016/MBMB/PSFSTS/PGF/AGU, em se tratando de ação previdenciária, somente é admissível a realização de conciliação preliminar nas hipóteses de pedido de concessão de benefício decorrente de incapacidade laborativa, e desde que mediante prévia perícia judicial, com participação de assistente técnico do INSS. Não é esta a hipótese dos autos. Assim sendo, Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006485-92.2021.4.03.6104 cite-se o INSS. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

24/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 17:58

Conclusos para despacho

16/02/2022, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:29

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:29

Juntada de Petição de outras peças

15/02/2022, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ODAIR DA ROCHA LEITE Advogados do(a) AUTOR: LEANDRO MARTINS ARAUJO - SP313094, ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO - SP121428 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Concedo o prazo suplementar de 05 (cinco) dias, para que o autor cumpra os termos do provimento ID 169849366, no que tange a juntada aos autos da cópia da petição inicial e de eventual sentença proferida na ação nº 0004507-29.2021.403.6311. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006485-92.2021.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos Intime-se. SANTOS, 10 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 17:43

Conclusos para despacho

10/02/2022, 15:58

Decorrido prazo de ODAIR DA ROCHA LEITE em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:18

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/12/2021, 11:19

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2021, 15:07

Conclusos para despacho

29/11/2021, 15:27

Juntada de certidão

09/11/2021, 17:41

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/11/2021, 17:41

Recebidos os autos

09/11/2021, 17:41

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/11/2021, 17:06

Distribuído por sorteio

09/11/2021, 17:01

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2021, 17:01

Despacho

•25/11/2025, 14:38

Despacho

•06/11/2025, 15:30

Despacho

•06/11/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 13:56

Despacho

•01/09/2025, 12:03

Despacho

•04/08/2025, 15:43

Despacho

•03/04/2025, 10:24

Despacho

•30/01/2025, 17:18

Despacho

•14/10/2024, 20:51

Despacho

•14/10/2024, 18:55

Todos os documentos(44)

Sentença

•15/05/2026, 19:25

Despacho de Inspeção

•13/05/2026, 17:54

Despacho

•25/11/2025, 14:38

Despacho

•06/11/2025, 15:30

Despacho

•06/11/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 13:56

Despacho

•01/09/2025, 12:03

Despacho

•04/08/2025, 15:43

Despacho

•03/04/2025, 10:24

Despacho

•30/01/2025, 17:18

Despacho

•14/10/2024, 20:51

Despacho

•14/10/2024, 18:55

Despacho

•04/09/2024, 18:31

Despacho

•13/06/2024, 17:19

Despacho

•29/04/2024, 19:44

Despacho

•25/01/2024, 16:16

Despacho

•25/01/2024, 15:43

Despacho

•10/11/2023, 12:00

Despacho

•09/11/2023, 19:28

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 18:13

Despacho

•10/05/2023, 18:59

Despacho

•17/04/2023, 17:52

Despacho

•13/04/2023, 18:46

Despacho

•28/02/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 18:50

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 18:49

Despacho

•09/11/2022, 18:29

Despacho

•13/09/2022, 16:58

Despacho

•12/09/2022, 18:37

Documento Comprobatório

•08/07/2022, 13:46

Documento Comprobatório

•08/07/2022, 13:46

Despacho

•01/07/2022, 11:40

Despacho

•29/06/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 13:49

Despacho

•22/02/2022, 17:58

Despacho

•14/02/2022, 11:22

Despacho

•11/02/2022, 17:43

Despacho

•06/12/2021, 12:03

Despacho

•05/12/2021, 15:07