Apelação Cível 5001188-14.2020.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 3.519,48

Órgão julgador

Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP)

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CAU-SP

Terceiro

LEAL BATISTA CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

21/05/2022, 17:27

Transitado em Julgado em 05/05/2022

21/05/2022, 17:26

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:04

Decorrido prazo de LEAL BATISTA CONSTRUTORA LTDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:02

Publicado Acórdão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 11:22

Conhecido o recurso de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) - CNPJ: 15.131.560/0001-52 (APELANTE) e provido

11/02/2022, 17:03

Juntada de certidão de julgamento

05/02/2022, 09:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2022, 18:19

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

27/11/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2021, 11:12

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

21/05/2022, 17:27

Transitado em Julgado em 05/05/2022

21/05/2022, 17:26

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:04

Decorrido prazo de LEAL BATISTA CONSTRUTORA LTDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:02

Publicado Acórdão em 16/02/2022.

Documentos

ACÓRDÃO

•14/02/2022, 11:22

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 10:00

16/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 11:22

Conhecido o recurso de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) - CNPJ: 15.131.560/0001-52 (APELANTE) e provido

11/02/2022, 17:03

Juntada de certidão de julgamento

05/02/2022, 09:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2022, 18:19

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

27/11/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2021, 11:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/11/2021, 11:11

Conclusos para decisão

04/11/2021, 11:12

Decorrido prazo de LEAL BATISTA CONSTRUTORA LTDA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

22/07/2021, 14:18

Juntada de certidão

21/07/2021, 12:01

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2021, 13:16

Juntada de certidão

23/04/2021, 13:11

Expedição de carta de ordem

20/04/2021, 16:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/04/2021, 10:21

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

22/03/2021, 18:44

Recebidos os autos

16/03/2021, 12:13

Distribuído por sorteio

16/03/2021, 12:13

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2021, 12:13

DECISÃO

•05/04/2021, 10:21

DESPACHO

•07/12/2020, 14:04

SENTENÇA

•06/10/2020, 21:30

SENTENÇA

•06/10/2020, 17:19

DESPACHO

•02/06/2020, 17:14

DESPACHO

•02/06/2020, 14:56