Execução Fiscal 0047966-61.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 360.844,91

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ELASTOMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA ROSSI

OAB/SP 281124·CPF·Representa: Réu

CAMILA CARDOSO DOMINGOS

OAB/SP 166969·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO BARLETTA

OAB/SP 151036·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ELASTOMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ELASTOMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ELASTOMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:13

Decorrido prazo de ELASTOMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2026, 17:26

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/02/2026, 15:17

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 15:17

Conclusos para despacho

12/02/2026, 14:29

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2026, 12:14

Expedição de Intimação.

16/12/2025, 16:30

Juntada de Petição de informações prestadas

15/12/2025, 09:54

Juntada de certidão

11/12/2025, 09:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/12/2025, 16:46

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de ELASTOMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:13

Decorrido prazo de ELASTOMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2026, 17:26

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 15:17

Despacho

•12/02/2026, 15:17

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legal

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Acessibilidade

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14/02/2026, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/02/2026, 15:17

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 15:17

Conclusos para despacho

12/02/2026, 14:29

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2026, 12:14

Expedição de Intimação.

16/12/2025, 16:30

Juntada de Petição de informações prestadas

15/12/2025, 09:54

Juntada de certidão

11/12/2025, 09:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/12/2025, 16:46

Decorrido prazo de ELASTOMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2025, 16:37

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 16:37

Juntada de certidão

03/09/2025, 15:53

Juntada de certidão

03/09/2025, 15:50

Conclusos para despacho

07/08/2025, 13:27

Decorrido prazo de ELASTOMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 16:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

15/05/2025, 00:22

Publicado Intimação em 12/05/2025.

15/05/2025, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 14:04

Conclusos para despacho

21/01/2025, 15:56

Decorrido prazo de ELASTOMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 00:03

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 17:13

Conclusos para despacho

19/09/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2023, 17:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 291/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:29

Publicado Despacho em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 17:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 291/2023

15/06/2023, 11:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.291/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

12/06/2023, 15:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2023, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 18:33

Conclusos para despacho

19/04/2023, 12:16

Decorrido prazo de ELASTOMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA - EIRELI em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:06

Juntada de certidão

27/10/2022, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:18

Publicado Despacho em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 19:04

Conclusos para despacho

13/10/2022, 15:20

Decorrido prazo de ELASTOMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA - EIRELI em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2022, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:20

Publicado Despacho em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:18

Juntada de certidão

08/08/2022, 14:17

Juntada de certidão

05/08/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 18:12

Conclusos para despacho

02/08/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 17:01

Conclusos para despacho

02/06/2022, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2022, 10:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:29

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ELASTOMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA - EIRELI Advogados do(a) EXECUTADO: CAROLINA ROSSI - SP281124, CAMILA CARDOSO DOMINGOS - SP166969, CARLOS EDUARDO BARLETTA - SP151036 D E S P A C H O Ciência às partes de que os autos físicos foram digitalizados e inseridos no PJE - Processo Judicial Eletrônico, bem como de que poderão se manifestar, por petição, acerca de eventual desconformidade na digitalização. Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do parcelamento alegado pela executada na petição de fls. 119 dos autos físicos digitalizados. Sem prejuízo da determinação anterior, considerando que não foi apresentado instrumento de procuração, regularize a executada sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias. Ademais, deverá a executado apresentar cópia do contrato social a fim de demonstrar que o subscritor do instrumento de procuração possui poderes para fazê-lo, sob pena de ser considerado ineficaz o ato praticado (art. 104, CPC) e de terem os subscritores da petição supracitada seus nomes excluídos do cadastro de advogados deste processo para fins de intimação. Na ausência de regularização da representação processual, exclua-se os nomes dos subscritores daquela petição do cadastro de advogados deste processo e prossiga-se com a execução nos termos do que vier a ser requerido pela exequente. Intimem-se e cumpra-se. SÃO PAULO, 11 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0047966-61.2013.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 11:29

Conclusos para despacho

08/02/2022, 16:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/02/2022, 16:39

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/09/2021, 13:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.53/2021 (11a. Vara) (em Seretaria)

16/08/2021, 12:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/08/2021, 15:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000005007 Complemento Livre: DO EXECUTADO

13/08/2021, 11:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

13/08/2021, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 13/08/2021 PedidoJF: 303-11/2021 Prot: 382210813003236

13/08/2021, 10:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 431/2016 (11a. Vara) Paote: 722685

29/06/2016, 07:27

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.431/2016 (11a. Vara)

27/06/2016, 07:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/06/2016, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2016, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2016, 14:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 200261820167068 Complemento Livre:

11/02/2016, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2015, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA PFN EM 28/10/2015

26/10/2015, 10:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/10/2015, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA PFN Complemento Livre:

14/08/2015, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2015, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2015, 11:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: M. PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: EXECUTADO

30/07/2015, 15:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8211.2015.00193 (Guia 2015.0013)

02/02/2015, 12:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECTDO Complemento Livre:

10/12/2014, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR Complemento Livre: CARTA DE CITACAO

04/12/2013, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/12/2013, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2013, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2013, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR Complemento Livre: CARTA DE CITACAO

26/11/2013, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR Complemento Livre: CARTA DE CITACAO

21/11/2013, 09:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/10/2013, 15:14

Despacho

•03/09/2025, 16:37

Despacho

•03/09/2025, 16:37

Despacho

•08/05/2025, 14:04

Despacho

•08/05/2025, 14:04

Despacho

•11/09/2024, 17:13

Despacho

•25/07/2023, 17:24

Despacho

•17/10/2022, 17:39

Despacho

•13/10/2022, 19:04

Despacho

•08/08/2022, 14:18

Despacho

•02/08/2022, 18:12

Despacho

•10/06/2022, 17:01

Despacho

•14/02/2022, 11:29