Execução Fiscal 5001450-41.2019.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 514.959,90

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 04ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO DELEVEDOVE

OAB/SP 128843·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MAURICIO RAMOS ANTUNES MARTINS

CPF

Reu

FABIO LUIZ NALLI SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/04/2022, 11:14

Decorrido prazo de MAURICIO RAMOS ANTUNES MARTINS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de ciretran em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:11

Publicado Despacho em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 15:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/03/2022, 17:46

Conclusos para despacho

02/03/2022, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2022, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 11:29

Decorrido prazo de MAURICIO RAMOS ANTUNES MARTINS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:19

Todas as movimentações(115)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/04/2022, 11:14

Decorrido prazo de MAURICIO RAMOS ANTUNES MARTINS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de ciretran em 23/03/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•15/03/2022, 17:02

Despacho

•02/03/2022, 17:46

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legal

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Acessibilidade

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24/03/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:11

Publicado Despacho em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 15:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/03/2022, 17:46

Conclusos para despacho

02/03/2022, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2022, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 11:29

Decorrido prazo de MAURICIO RAMOS ANTUNES MARTINS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:29

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAURICIO RAMOS ANTUNES MARTINS Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO DELEVEDOVE - SP128843 TERCEIRO INTERESSADO: FABIO LUIZ NALLI SILVA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OSVALDO BASQUES - SP69431 D E S P A C H O Ante o teor do ofício retro, proceda-se à retirada da restrição de transferência sobre o veículo de placa GHA0877, via sistema Renajud e, após, oficie-se novamente à Ciretran local (Agência Poupatempo de Botucatu) para que proceda: 1) ao cancelamento da comunicação de venda, por motivo de distrato, do referido veículo ( Hyundai/HB20X 1.6M Style, placa GHA0877, Renavan 01097080819), feita por Mauricio Ramos Antunes Martins para Maria Lucia de Oliveira Astolfi Martins; 2) à liberação do veículo para fins de licenciamento e, por fim, 3) à nova inclusão de restrição de transferência sobre mencionado veículo, devendo o Diretor de Secretaria entrar em contato com a unidade responsável para sincronizar o levantamento da restrição judicial do Renajud com o cumprimento desta ordem. Servirá o presente despacho como ofício. Cumpra-se. BOTUCATU, 3 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001450-41.2019.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 11:31

Juntada de certidão

14/02/2022, 11:31

Juntada de certidão

14/02/2022, 11:20

Juntada de certidão

11/02/2022, 14:34

Juntada de certidão

10/02/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 18:34

Conclusos para despacho

03/02/2022, 17:37

Juntada de certidão

03/02/2022, 13:26

Juntada de Petição de certidão

03/02/2022, 10:19

Mandado devolvido cumprido

03/02/2022, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2022, 16:52

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 17:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/12/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 14:08

Conclusos para despacho

03/12/2021, 11:49

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2021, 15:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 18:48

Decorrido prazo de ciretran em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:05

Decorrido prazo de MAURICIO RAMOS ANTUNES MARTINS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:03

Conclusos para despacho

06/10/2021, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2021, 07:34

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 14:40

Mandado devolvido cumprido

21/09/2021, 16:01

Juntada de Petição de certidão

21/09/2021, 16:01

Juntada de certidão

09/09/2021, 11:30

Mandado devolvido cumprido

06/09/2021, 12:42

Juntada de Petição de diligência

06/09/2021, 12:42

Decorrido prazo de FABIO LUIZ NALLI SILVA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:25

Decorrido prazo de MAURICIO RAMOS ANTUNES MARTINS em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2021, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2021, 15:30

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 18:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/08/2021, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 17:09

Conclusos para despacho

12/08/2021, 10:49

Publicado Despacho em 12/08/2021.

12/08/2021, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 01:17

Juntada de Petição de outras peças

10/08/2021, 16:31

Expedição de Mandado.

09/08/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 13:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/07/2021, 12:32

Juntada de certidão

30/07/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 16:35

Conclusos para despacho

09/06/2021, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 16:41

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/05/2021, 16:05

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/05/2021, 16:02

Conclusos para despacho

26/04/2021, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2021, 17:40

Decorrido prazo de FABIO LUIZ NALLI SILVA em 18/03/2021 23:59.

29/03/2021, 18:49

Decorrido prazo de MAURICIO RAMOS ANTUNES MARTINS em 18/03/2021 23:59.

29/03/2021, 18:49

Decorrido prazo de ciretran em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 18:43

Publicado Despacho em 25/02/2021.

25/02/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

25/02/2021, 04:25

Mandado devolvido cumprido

23/02/2021, 16:20

Juntada de Petição de certidão

23/02/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 12:11

Juntada de certidão

23/02/2021, 12:10

Juntada de certidão

23/02/2021, 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2021, 13:36

Expedição de Mandado.

13/01/2021, 16:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/12/2020, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 12:56

Conclusos para despacho

01/12/2020, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2020, 21:08

Juntada de Petição de certidão

23/11/2020, 13:30

Mandado devolvido parcialmente cumprido

23/11/2020, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 15:00

Conclusos para despacho

13/10/2020, 10:29

Juntada de Petição de impugnação

09/10/2020, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2020, 15:20

Expedição de Mandado.

18/08/2020, 12:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/04/2020, 16:31

Juntada de certidão

06/04/2020, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 11:43

Conclusos para despacho

17/03/2020, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2020, 16:36

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2020, 17:32

Juntada de certidão

11/03/2020, 17:29

Juntada de certidão

11/03/2020, 17:20

Juntada de certidão

13/02/2020, 14:38

Juntada de Petição de carta

12/02/2020, 16:36

Expedição de Carta de citação.

15/01/2020, 15:46

Juntada de certidão

15/01/2020, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 14:25

Conclusos para despacho

18/12/2019, 11:37

Juntada de certidão

18/12/2019, 11:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/12/2019, 12:08

Juntada de certidão

16/12/2019, 12:08

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/12/2019, 11:50

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 11:50

Despacho

•24/02/2022, 11:29

Despacho

•14/02/2022, 11:31

Despacho

•03/02/2022, 18:34

Despacho

•03/12/2021, 14:08

Despacho

•09/11/2021, 18:48

Despacho

•12/08/2021, 17:09

Despacho

•09/08/2021, 13:00

Despacho

•01/07/2021, 16:35

Despacho

•07/06/2021, 15:31

Despacho

•19/05/2021, 16:41

Despacho

•23/02/2021, 12:11

Despacho

•09/12/2020, 16:06

Despacho

•01/12/2020, 12:56

Todos os documentos(21)

Despacho

•15/03/2022, 17:02

Despacho

•02/03/2022, 17:46

Despacho

•24/02/2022, 11:29

Despacho

•14/02/2022, 11:31

Despacho

•03/02/2022, 18:34

Despacho

•03/12/2021, 14:08

Despacho

•09/11/2021, 18:48

Despacho

•12/08/2021, 17:09

Despacho

•09/08/2021, 13:00

Despacho

•01/07/2021, 16:35

Despacho

•07/06/2021, 15:31

Despacho

•19/05/2021, 16:41

Despacho

•23/02/2021, 12:11

Despacho

•09/12/2020, 16:06

Despacho

•01/12/2020, 12:56

Despacho

•09/11/2020, 17:03

Despacho

•15/10/2020, 15:00

Despacho

•29/04/2020, 16:31

Despacho

•26/03/2020, 14:52

Despacho

•11/03/2020, 17:32

Despacho

•15/01/2020, 15:36