Recurso Especial 5002830-40.2021.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PLANCUS DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

PLANCUS DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

29/04/2025, 08:18

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 08:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 159306/2025

26/02/2025, 15:21

Protocolizada Petição 159306/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2025

26/02/2025, 15:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2025

26/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 01:39

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL

23/02/2025, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2025

23/02/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

10/03/2023, 08:17

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

10/03/2023, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

23/02/2023, 16:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2025, 22:20

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•23/02/2023, 16:17

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•23/02/2023, 16:17

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•23/02/2023, 16:17

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