Apelação Cível 0053843-74.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 35.898,63

Órgão julgador

Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 5. REGIAO BAHIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIAO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 2 REGIAO

Terceiro

KINEA INVESTIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVERIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP 158114·CPF·Representa: Autor

WILLIAN MIGUEL DA SILVA

OAB/SP 360610·CPF·Representa: Autor

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP 242278·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO MORELLO

OAB/SP 112569·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

21/05/2022, 17:08

Transitado em Julgado em 05/05/2022

21/05/2022, 17:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIAO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:02

Decorrido prazo de KINEA INVESTIMENTOS LTDA. em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:04

Publicado Acórdão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:40

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 5. REGIAO BAHIA - CNPJ: 42.186.866/0001-89 (APELANTE) e provido em parte

11/02/2022, 17:12

Juntada de certidão de julgamento

05/02/2022, 09:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2022, 18:19

Decorrido prazo de KINEA INVESTIMENTOS LTDA. em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIAO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:01

Mandado devolvido cumprido

30/11/2021, 10:49

Juntada de Petição de diligência

30/11/2021, 10:49

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

21/05/2022, 17:08

Transitado em Julgado em 05/05/2022

21/05/2022, 17:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIAO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:02

Decorrido prazo de KINEA INVESTIMENTOS LTDA. em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

Documentos

ACÓRDÃO

•14/02/2022, 11:40

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 10:01

16/02/2022, 00:04

Publicado Acórdão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:40

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 5. REGIAO BAHIA - CNPJ: 42.186.866/0001-89 (APELANTE) e provido em parte

11/02/2022, 17:12

Juntada de certidão de julgamento

05/02/2022, 09:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2022, 18:19

Decorrido prazo de KINEA INVESTIMENTOS LTDA. em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIAO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:01

Mandado devolvido cumprido

30/11/2021, 10:49

Juntada de Petição de diligência

30/11/2021, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2021, 18:17

Expedição de Mandado.

27/11/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

27/11/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

27/11/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

27/11/2021, 11:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/11/2021, 11:11

Conclusos para decisão

21/10/2021, 15:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIAO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:05

Decorrido prazo de KINEA INVESTIMENTOS LTDA. em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:01

Juntada de Petição de diligência

25/06/2021, 11:27

Mandado devolvido cumprido

25/06/2021, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

23/06/2021, 00:10

Publicado Decisão em 23/06/2021.

23/06/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 18:58

Expedição de Mandado.

21/06/2021, 18:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/06/2021, 18:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/06/2021, 17:35

Conclusos para julgamento

18/06/2021, 16:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

18/06/2021, 16:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

18/06/2021, 15:58

Recebidos os autos

17/06/2021, 16:49

Distribuído por sorteio

17/06/2021, 16:49

Recebido pelo Distribuidor

17/06/2021, 16:49

DECISÃO

•21/06/2021, 18:58

DECISÃO

•21/06/2021, 17:35

DESPACHO

•27/04/2021, 16:50