Agravo em Recurso Especial 0040146-54.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

BRAULINO BASILIO MAIA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO SENA DE ANDRADE

OAB/SP 312043·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BARBOSA MAIA

OAB/SP 297653·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

20/10/2022, 14:36

Transitado em Julgado em 20/10/2022

20/10/2022, 14:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2022

23/08/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/08/2022, 19:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/08/2022

22/08/2022, 15:40

Conheço do agravo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA para não conhecer do Recurso Especial

22/08/2022, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/06/2022, 14:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/06/2022, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

24/06/2022, 07:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/08/2022, 15:40

-

•23/06/2022, 19:11

-

•23/06/2022, 19:11