Apelação / Remessa Necessária 0040146-54.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE BRAULINO BASILIO MAIA FILHO

Terceiro

IBAMA/CGFIN - COORDENACAO GERAL DE FINANCAS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

BRAULINO BASILIO MAIA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BARBOSA MAIA

OAB/SP 297653·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

10/11/2022, 13:56

Juntada de certidão

27/10/2022, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

23/06/2022, 19:34

Juntada de certidão

23/06/2022, 16:38

Juntada de Petição de contraminuta

23/06/2022, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 00:03

Publicado Ato ordinatório em 08/06/2022.

08/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 18:02

Juntada de ato ordinatório

06/06/2022, 18:00

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

03/06/2022, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 11:39

Recurso Especial não admitido

18/05/2022, 20:23

Conclusos para admissibilidade recursal

13/05/2022, 18:48

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

12/05/2022, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

05/05/2022, 21:19

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

10/11/2022, 13:56

Juntada de certidão

27/10/2022, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

23/06/2022, 19:34

Juntada de certidão

23/06/2022, 16:38

Juntada de Petição de contraminuta

Documentos

Decisão

•27/10/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 18:02

23/06/2022, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 00:03

Publicado Ato ordinatório em 08/06/2022.

08/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 18:02

Juntada de ato ordinatório

06/06/2022, 18:00

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

03/06/2022, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 11:39

Recurso Especial não admitido

18/05/2022, 20:23

Conclusos para admissibilidade recursal

13/05/2022, 18:48

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

12/05/2022, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

05/05/2022, 21:19

Publicado Intimação em 25/04/2022.

05/05/2022, 21:19

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 21:15

Juntada de ato ordinatório

20/04/2022, 21:12

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

20/04/2022, 10:11

Juntada de Petição de recurso especial

18/04/2022, 20:19

Decorrido prazo de BRAULINO BASILIO MAIA FILHO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:01

Publicado Acórdão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 11:46

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - CNPJ: 03.659.166/0021-56 (APELANTE) e não-provido

11/02/2022, 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2022, 16:11

Juntada de certidão de julgamento

03/02/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 20:21

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/11/2021, 16:35

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020041362 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (FISCAL)

15/12/2020, 16:08

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

08/01/2020, 14:19

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019128066 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

27/08/2019, 18:25

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019128066 DESTINO: GAB.DES.FED. MAIRAN MAIA

27/08/2019, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 12:28

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019101270 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

10/07/2019, 16:33

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 14:38

Recebidos os autos

02/07/2019, 14:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/07/2019, 14:38

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018036000 DESTINO: GAB.DES.FED. MAIRAN MAIA

06/03/2018, 13:26

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão MAIRAN MAIA registro do dia 01.03.2018 00:00:00 PARA MAIRAN MAIA / TERCEIRA TURMA

01/03/2018, 00:00

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 23.02.2018 18:24:51 PARA NERY JUNIOR / TERCEIRA TURMA

23/02/2018, 18:24

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 18:00

Decisão

•19/05/2022, 11:39

Decisão

•18/05/2022, 20:23

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 21:12

Acórdão

•14/02/2022, 11:46

Acórdão

•07/02/2022, 16:06