Execução Fiscal 5003906-08.2021.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 331.431,26

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

UNIMED DO ABC COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO GODOI WANDERLEY

OAB/SP 204929·CPF·Representa: Réu

LAIS CRISTINY LIMA

OAB/SP 387953·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 16:33

Transitado em Julgado em 14/04/2026

27/04/2026, 18:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:43

Juntada de traslado de cópias

13/04/2026, 10:59

Decorrido prazo de UNIMED DO ABC COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:54

Publicado Sentença em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:54

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 14:53

Juntada de certidão

18/02/2026, 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2026, 20:18

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2026, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 16:38

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 16:33

Transitado em Julgado em 14/04/2026

27/04/2026, 18:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:43

Juntada de traslado de cópias

13/04/2026, 10:59

Decorrido prazo de UNIMED DO ABC COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•18/02/2026, 14:53

Sentença

•10/02/2026, 20:18

14/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:54

Publicado Sentença em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:54

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 14:53

Juntada de certidão

18/02/2026, 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2026, 20:18

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2026, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 16:38

Conclusos para despacho

09/02/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2026, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 18:45

Conclusos para despacho

02/12/2025, 14:08

Decorrido prazo de UNIMED DO ABC COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:23

Decorrido prazo de UNIMED DO ABC COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:53

Publicado Despacho em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 19:11

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

17/10/2025, 15:35

Conclusos para despacho

10/10/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 15:42

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

24/09/2025, 12:11

Decorrido prazo de UNIMED DO ABC COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:58

Publicado Despacho em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:58

Conclusos para despacho

01/09/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 19:37

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 19:37

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2025, 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/07/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 13:49

Publicado Despacho em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 18:59

Conclusos para despacho

21/03/2024, 12:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2024, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 00:05

Publicado Despacho em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/03/2024, 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2024, 09:27

Conclusos para despacho

08/03/2024, 18:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2024, 18:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/12/2023, 08:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/12/2023, 08:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 13:18

Conclusos para despacho

18/10/2023, 16:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de UNIMED DO ABC COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 18:32

Conclusos para despacho

11/09/2023, 13:06

Decorrido prazo de UNIMED DO ABC COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:03

Publicado Despacho em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 13:50

Conclusos para despacho

29/08/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2023, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:30

Publicado Despacho em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 14:56

Conclusos para despacho

09/08/2023, 12:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/08/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2023, 11:46

Juntada de certidão

09/05/2023, 16:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/07/2022, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/07/2022, 14:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:15

Decorrido prazo de UNIMED DO ABC COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:12

Publicado Despacho em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 13:02

Conclusos para despacho

12/05/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2022, 15:26

Juntada de Petição de diligência

29/04/2022, 17:11

Mandado devolvido cumprido

29/04/2022, 17:11

Decorrido prazo de UNIMED DO ABC COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2022, 18:55

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 17:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/03/2022, 19:04

Expedição de outros documentos

24/02/2022, 18:51

Conclusos para despacho

21/02/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 13:11

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: UNIMED DO ABC COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO D E S P A C H O Em razão das diligências encetadas pela Exequente no sentido de localizar bens de propriedade do(s) Executado(s), de modo a saldar a execução terem restado infrutíferas, determino a indisponibilidade de bens do(s) Executado(s), até o limite da quantia executada, por meio do sistema SISBAJUD. Sem prejuízo, expeça-se o necessário para intimação dos executados em caso de eventual penhora de ativos financeiros. Restando negativas as diligências requisitadas, determino a suspensão do feito nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, com remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. Na hipótese de manifestação do Exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer no arquivo, aguardando-se eventual provocação das partes. Nos termos da Portaria conjunta PRES/CORE n° 25 de 06 de dezembro de 2021, o acesso físico ao Fórum será feito com apresentação da carteira de vacinação ou PCR negativo. SANTO ANDRé, 7 de dezembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003906-08.2021.4.03.6126

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 11:46

Expedição de outros documentos

10/02/2022, 14:22

Conclusos para despacho

07/12/2021, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 13:16

Conclusos para despacho

30/11/2021, 18:10

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

18/10/2021, 21:16

Mandado devolvido parcialmente cumprido

18/10/2021, 21:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2021, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2021, 13:49

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 18:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/08/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 14:33

Conclusos para despacho

12/08/2021, 13:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/08/2021, 13:13

Conclusos para despacho

11/08/2021, 13:09

Recebidos os autos

03/08/2021, 18:58

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

03/08/2021, 18:58

Juntada de certidão

03/08/2021, 18:58

Recebido pelo Distribuidor

03/08/2021, 14:43

Distribuído por sorteio

03/08/2021, 14:43

Despacho

•09/02/2026, 16:38

Despacho

•09/02/2026, 16:38

Despacho

•26/01/2026, 18:45

Despacho

•26/01/2026, 18:45

Despacho

•12/11/2025, 19:11

Despacho

•12/11/2025, 19:11

Despacho

•25/09/2025, 15:42

Despacho

•25/09/2025, 15:42

Documento Comprobatório

•24/09/2025, 12:11

Despacho

•29/08/2025, 19:37

Despacho

•29/08/2025, 19:37

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 13:49

Despacho

•17/04/2024, 11:28

Todos os documentos(37)

Sentença

•18/02/2026, 14:53

Sentença

•10/02/2026, 20:18

Despacho

•09/02/2026, 16:38

Despacho

•09/02/2026, 16:38

Despacho

•26/01/2026, 18:45

Despacho

•26/01/2026, 18:45

Despacho

•12/11/2025, 19:11

Despacho

•12/11/2025, 19:11

Despacho

•25/09/2025, 15:42

Despacho

•25/09/2025, 15:42

Documento Comprobatório

•24/09/2025, 12:11

Despacho

•29/08/2025, 19:37

Despacho

•29/08/2025, 19:37

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 13:49

Despacho

•17/04/2024, 11:28

Despacho

•16/04/2024, 18:59

Despacho

•15/03/2024, 18:12

Despacho

•12/03/2024, 14:45

Despacho

•30/10/2023, 18:35

Despacho

•19/10/2023, 13:18

Despacho

•13/09/2023, 16:55

Despacho

•11/09/2023, 18:32

Despacho

•31/08/2023, 08:13

Despacho

•30/08/2023, 12:00

Despacho

•29/08/2023, 13:50

Despacho

•14/08/2023, 17:22

Despacho

•09/08/2023, 14:56

Certidão

•09/05/2023, 16:41

Documento Digitalizado

•09/05/2023, 16:41

Despacho

•25/05/2022, 17:15

Despacho

•23/05/2022, 13:02

Despacho

•21/02/2022, 14:38

Despacho

•14/02/2022, 11:46

Despacho

•07/12/2021, 15:30

Despacho

•01/12/2021, 13:34

Despacho

•01/12/2021, 13:16

Despacho

•12/08/2021, 14:33