Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001987-09.2019.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2019

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Bauru

Partes do Processo

ISMAEL PAULO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL PESTANA MOTA

OAB/SP 167604·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA STELA FOZ

OAB/SP 103220·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(228)

ISMAEL PAULO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 13:58

Juntada de certidão

30/04/2026, 13:58

Transitado em Julgado em 15/04/2026

30/04/2026, 12:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de ISMAEL PAULO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:41

Publicado Sentença em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:41

Juntada de Petição de ciência

10/02/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2026, 17:04

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 17:07

Juntada de Petição de ciência

06/02/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 12:26

Juntada de certidão

06/02/2026, 12:26

Todas as movimentações(299)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 13:58

Juntada de certidão

30/04/2026, 13:58

Transitado em Julgado em 15/04/2026

30/04/2026, 12:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de ISMAEL PAULO em 09/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 17:10

Sentença

•09/02/2026, 17:04

10/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:41

Publicado Sentença em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:41

Juntada de Petição de ciência

10/02/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2026, 17:04

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 17:07

Juntada de Petição de ciência

06/02/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 12:26

Juntada de certidão

06/02/2026, 12:26

Decorrido prazo de ISMAEL PAULO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 08:18

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 08:18

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2026, 13:53

Conclusos para despacho

11/01/2026, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

07/01/2026, 16:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

28/11/2025, 11:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2025, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:08

Juntada de ato ordinatório

30/10/2025, 11:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

29/10/2025, 18:13

Juntada de certidão

29/10/2025, 17:59

Juntada de certidão

29/10/2025, 17:54

Juntada de Petição de informação

22/10/2025, 15:54

Recebidos os autos

22/10/2025, 15:54

Juntada de inss - demanda concluída

22/10/2025, 15:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:55

Decorrido prazo de ISMAEL PAULO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:05

Publicado Despacho em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:05

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

02/09/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 14:38

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/09/2025, 14:19

Conclusos para despacho

03/07/2025, 17:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2025, 17:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/07/2025, 17:20

Juntada de certidão

09/01/2025, 16:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de ISMAEL PAULO em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 20:02

Publicado Despacho em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 14:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/11/2024, 14:24

Juntada de certidão

11/11/2024, 14:11

Conclusos para despacho

04/09/2024, 12:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2024, 12:13

Juntada de Petição de comunicações

04/09/2024, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/06/2024, 16:06

Juntada de certidão

13/06/2024, 16:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de ISMAEL PAULO em 24/05/2024 23:59.

27/05/2024, 04:39

Decorrido prazo de ISMAEL PAULO em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 05:00

Decorrido prazo de ISMAEL PAULO em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:08

Publicado Despacho em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2024, 17:00

Conclusos para despacho

15/05/2024, 11:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de ISMAEL PAULO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de comunicações

24/04/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2024, 20:35

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 14:58

Proferida decisão interlocutória

15/04/2024, 14:19

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/04/2024, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:02

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:02

Conclusos para decisão

11/04/2024, 18:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 16:12

Conclusos para decisão

05/02/2024, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 16:16

Juntada de ato ordinatório

31/01/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2023, 12:38

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:17

Juntada de ato ordinatório

27/11/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 18:49

Juntada de ato ordinatório

22/11/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2023, 17:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:22

Publicado Despacho em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 12:17

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/10/2023, 19:13

Conclusos para despacho

24/10/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2023, 18:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de ISMAEL PAULO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 19:08

Juntada de ato ordinatório

12/09/2023, 19:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/09/2023, 19:05

Recebidos os autos

12/09/2023, 14:12

Expedição de Informação

12/09/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2023, 10:51

Juntada de certidão

05/09/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 19:30

Conclusos para despacho

01/09/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2023, 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

20/07/2023, 18:43

Transitado em Julgado em 05/07/2023

20/07/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 17:52

Conclusos para despacho

19/07/2023, 16:11

Juntada de ato ordinatório

19/07/2023, 16:11

Juntada de ato ordinatório

19/07/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2023, 12:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:32

Juntada de ato ordinatório

05/07/2023, 17:46

Decorrido prazo de ISMAEL PAULO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:20

Juntada de Petição de outras peças

12/05/2023, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:39

Publicado Sentença em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 12:13

Juntada de ato ordinatório

10/05/2023, 18:58

Juntada de ato ordinatório

10/05/2023, 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

10/05/2023, 17:41

Juntada de ato ordinatório

10/05/2023, 17:41

Juntada de ato ordinatório

10/05/2023, 17:40

Juntada de ato ordinatório

10/05/2023, 17:40

Juntada de ato ordinatório

10/05/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 17:39

Julgado procedente o pedido

10/05/2023, 15:33

Concedida a Antecipação de tutela

10/05/2023, 15:33

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 19:59

Juntada de ato ordinatório

09/11/2022, 19:59

Juntada de ato ordinatório

09/11/2022, 19:59

Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)

09/11/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 20:04

Juntada de ato ordinatório

08/11/2022, 19:56

Expedição de termo de audiência

08/11/2022, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2022, 09:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2022, 09:21

Juntada de ato ordinatório

08/08/2022, 20:27

Juntada de ato ordinatório

08/08/2022, 20:27

Decorrido prazo de ISMAEL PAULO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:02

Publicado Despacho em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 16:01

Conclusos para despacho

13/07/2022, 14:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/07/2022, 14:52

Juntada de ato ordinatório

13/07/2022, 14:52

Conclusos para despacho

13/07/2022, 14:52

Juntada de ato ordinatório

13/07/2022, 14:51

Juntada de ato ordinatório

13/07/2022, 14:51

Juntada de ato ordinatório

13/07/2022, 14:51

Audiência INSTRUÇÃO designada para 08/11/2022 17:00 2ª Vara Federal de Bauru.

13/07/2022, 14:51

Juntada de ato ordinatório

11/07/2022, 20:22

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2022, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 20:04

Publicado Despacho em 23/06/2022.

23/06/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 18:59

Juntada de ato ordinatório

21/06/2022, 18:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/06/2022, 15:54

Decorrido prazo de ISMAEL PAULO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:27

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 10:55

Juntada de ato ordinatório

24/02/2022, 10:55

Juntada de ato ordinatório

24/02/2022, 10:55

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2022, 10:01

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2022, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:29

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ISMAEL PAULO Advogados do(a) AUTOR: DANIEL PESTANA MOTA - SP167604, CLAUDIA STELA FOZ - SP103220 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001987-09.2019.4.03.6108 Vistos. Ante o alegado pelo INSS no ID 89455843, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias. Int. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:41

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 17:32

Juntada de ato ordinatório

15/09/2021, 16:48

Conclusos para despacho

15/09/2021, 16:48

Juntada de ato ordinatório

15/09/2021, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2021, 17:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2021, 22:29

Juntada de ato ordinatório

15/05/2021, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2021, 16:08

Juntada de ato ordinatório

13/05/2021, 09:30

Conclusos para despacho

13/05/2021, 09:30

Juntada de ato ordinatório

13/05/2021, 09:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2021, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 18:58

Juntada de ato ordinatório

30/04/2021, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 18:38

Juntada de ato ordinatório

30/04/2021, 09:55

Conclusos para despacho

30/04/2021, 09:55

Juntada de ato ordinatório

30/04/2021, 09:55

Decorrido prazo de ISMAEL PAULO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:42

Decorrido prazo de ISMAEL PAULO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:27

Publicado Decisão em 05/04/2021.

05/04/2021, 11:12

Juntada de Petição de outras peças

01/04/2021, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

31/03/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 16:51

Juntada de ato ordinatório

29/03/2021, 16:50

Proferida decisão interlocutória

29/03/2021, 16:29

Juntada de ato ordinatório

24/03/2021, 19:26

Conclusos para decisão

24/03/2021, 19:26

Juntada de ato ordinatório

24/03/2021, 19:26

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2021, 11:34

Publicado Despacho em 11/03/2021.

11/03/2021, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

11/03/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 20:16

Juntada de ato ordinatório

09/03/2021, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 18:14

Juntada de ato ordinatório

08/10/2020, 15:38

Conclusos para despacho

08/10/2020, 15:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

03/07/2020, 06:50

Publicado Despacho em 02/07/2020.

02/07/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2020

02/07/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 18:53

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 18:53

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2020, 18:53

Juntada de ato ordinatório

29/06/2020, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 18:36

Juntada de ato ordinatório

26/06/2020, 12:05

Conclusos para despacho

26/06/2020, 12:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2020.

28/02/2020, 00:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/02/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 15:28

Juntada de ato ordinatório

21/02/2020, 15:28

Juntada de ato ordinatório

21/02/2020, 15:24

Juntada de ato ordinatório

21/02/2020, 15:24

Juntada de Petição de outros documentos

20/02/2020, 12:16

Decorrido prazo de ISMAEL PAULO em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:13

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2020.

21/01/2020, 03:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/12/2019, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2019, 10:22

Expedição de Comunicação via sistema.

19/12/2019, 14:18

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 14:18

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 14:17

Juntada de ato ordinatório

19/12/2019, 14:17

Juntada de ato ordinatório

18/12/2019, 16:48

Juntada de ato ordinatório

18/12/2019, 16:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/12/2019, 01:17

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2019.

10/12/2019, 01:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2019, 12:24

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 13:20

Juntada de ato ordinatório

06/12/2019, 13:19

Juntada de ato ordinatório

06/12/2019, 13:19

Juntada de ato ordinatório

06/12/2019, 13:18

Juntada de ato ordinatório

06/12/2019, 13:18

Juntada de Petição de contestação

05/12/2019, 18:19

Decorrido prazo de ISMAEL PAULO em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 02:40

Publicado Despacho em 28/10/2019.

30/10/2019, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/10/2019, 01:46

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 15:06

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 15:06

Expedição de Comunicação via sistema.

23/10/2019, 15:06

Juntada de ato ordinatório

23/10/2019, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 12:40

Juntada de ato ordinatório

15/10/2019, 15:30

Conclusos para decisão

15/10/2019, 15:30

Juntada de ato ordinatório

15/10/2019, 15:30

Juntada de Petição de outras peças

09/08/2019, 07:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/08/2019, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2019.

09/08/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 09:05

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 09:05

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 09:04

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 09:04

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 10:50

Juntada de certidão

06/08/2019, 10:45

Expedição de Certidão

31/07/2019, 16:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

31/07/2019, 16:14

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/07/2019, 16:28

Distribuído por sorteio

30/07/2019, 16:28

Despacho

•06/02/2026, 12:26

Despacho

•12/01/2026, 08:17

Despacho

•11/01/2026, 13:53

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 11:08

Despacho

•02/09/2025, 14:38

Despacho

•02/09/2025, 14:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/07/2025, 17:20

Comunicações

•10/03/2025, 18:48

Despacho

•11/11/2024, 14:33

Despacho

•11/11/2024, 14:24

Comunicações

•28/08/2024, 16:50

Despacho

•15/05/2024, 17:05

Despacho

•15/05/2024, 17:00

Todos os documentos(66)

Sentença

•09/02/2026, 17:10

Sentença

•09/02/2026, 17:04

Despacho

•06/02/2026, 12:26

Despacho

•12/01/2026, 08:17

Despacho

•11/01/2026, 13:53

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 11:08

Despacho

•02/09/2025, 14:38

Despacho

•02/09/2025, 14:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/07/2025, 17:20

Comunicações

•10/03/2025, 18:48

Despacho

•11/11/2024, 14:33

Despacho

•11/11/2024, 14:24

Comunicações

•28/08/2024, 16:50

Despacho

•15/05/2024, 17:05

Despacho

•15/05/2024, 17:00

Comunicações

•23/04/2024, 19:53

Decisão

•15/04/2024, 14:58

Decisão

•15/04/2024, 14:19

Outras peças

•11/04/2024, 16:38

Despacho

•10/04/2024, 16:43

Despacho

•10/04/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 18:49

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 18:48

Despacho

•25/10/2023, 12:17

Despacho

•24/10/2023, 19:13

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 19:08

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 19:07

Documento Comprobatório

•12/09/2023, 14:12

Despacho

•05/09/2023, 16:03

Despacho

•04/09/2023, 19:30

Despacho

•20/07/2023, 17:52

Sentença

•10/05/2023, 17:39

Sentença

•10/05/2023, 15:33

Despacho

•13/07/2022, 16:15

Despacho

•13/07/2022, 16:01

Despacho

•21/06/2022, 18:59

Despacho

•21/06/2022, 15:54

Despacho

•14/02/2022, 11:41

Despacho

•11/02/2022, 17:32

Despacho

•15/05/2021, 22:29

Despacho

•15/05/2021, 16:08

Despacho

•30/04/2021, 18:58

Despacho

•30/04/2021, 18:38

Decisão

•29/03/2021, 16:51

Decisão

•29/03/2021, 16:29

Despacho

•09/03/2021, 20:16

Despacho

•09/03/2021, 18:14

Despacho

•29/06/2020, 18:53

Despacho

•29/06/2020, 18:36

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 15:28

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 14:17

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 13:19

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 13:19

Despacho

•23/10/2019, 15:06

Despacho

•23/10/2019, 12:48

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 09:04

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 10:50

Outros Documentos

•30/07/2019, 16:28

Outros Documentos

•30/07/2019, 16:28

Outros Documentos

•30/07/2019, 16:28

Outros Documentos

•30/07/2019, 16:28