Execução Fiscal 0055152-33.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.813.152,35

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGEL ARDANAZ

OAB/SP 246617·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO COSTA CAMAROTA

CPF·Representa: Réu

LETICIA BRANDAO LOBO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CAMADA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

NADIM GIBRAIL HANNA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de substabelecimento

10/09/2025, 09:24

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/05/2025, 15:57

Decorrido prazo de NADIM GIBRAIL HANNA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:50

Decorrido prazo de CAMADA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

07/05/2025, 00:55

Publicado Intimação em 06/05/2025.

07/05/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 07:10

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 07:10

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:56

Embargos de declaração acolhidos

15/03/2025, 11:12

Conclusos para decisão

13/03/2025, 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 07:09

Todas as movimentações(148)

Juntada de Petição de substabelecimento

10/09/2025, 09:24

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/05/2025, 15:57

Decorrido prazo de NADIM GIBRAIL HANNA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:50

Documentos

Decisão

•30/04/2025, 07:10

Decisão

•15/03/2025, 11:12

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legal

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Acessibilidade

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Decorrido prazo de CAMADA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

07/05/2025, 00:55

Publicado Intimação em 06/05/2025.

07/05/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 07:10

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 07:10

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:56

Embargos de declaração acolhidos

15/03/2025, 11:12

Conclusos para decisão

13/03/2025, 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 07:09

Juntada de certidão

27/02/2025, 07:08

Juntada de certidão

10/02/2025, 15:58

Juntada de certidão

17/12/2024, 12:54

Proferida decisão interlocutória

07/10/2024, 08:36

Conclusos para decisão

19/09/2024, 18:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/09/2024, 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/09/2024, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 18:13

Publicado Decisão em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 17:26

Proferida decisão interlocutória

11/09/2024, 17:26

Conclusos para decisão

10/09/2024, 09:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/09/2024, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 00:01

Publicado Decisão em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:06

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

30/08/2024, 12:06

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

29/08/2024, 09:20

Juntada de certidão

29/02/2024, 16:04

Conclusos para decisão

22/02/2024, 17:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/02/2024, 17:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 118/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Juntada de certidão

13/12/2023, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Conclusos para decisão

09/11/2023, 11:04

Juntada de Petição de resposta

08/11/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 13:09

Juntada de certidão

16/08/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2023, 09:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 118/2023

22/06/2023, 13:50

Conclusos para despacho

20/06/2023, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 15:13

Juntada de certidão

12/06/2023, 15:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.118/2023 (6a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

30/05/2023, 15:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 116/2023 (6a. Vara)

30/05/2023, 15:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.116/2023 (6a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

30/05/2023, 14:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/05/2023, 14:41

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

22/05/2023, 14:59

Juntada de certidão

05/05/2023, 11:15

Juntada de certidão

03/05/2023, 18:16

Decorrido prazo de CAMADA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:24

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 10:36

Conclusos para despacho

02/11/2022, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:02

Mandado devolvido sem cumprimento

14/10/2022, 18:42

Juntada de Petição de diligência

14/10/2022, 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2022, 12:06

Expedição de Mandado.

29/09/2022, 12:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/09/2022, 16:25

Decorrido prazo de CAMADA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:42

Publicado Decisão em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 13:59

Proferida decisão interlocutória

31/05/2022, 14:44

Conclusos para despacho

10/05/2022, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 10:34

Decorrido prazo de CAMADA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 12:37

Conclusos para despacho

21/02/2022, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:29

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CAMADA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ANGEL ARDANAZ - SP246617 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0055152-33.2016.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro a tentativa de bloqueio, utilizando-se o CNPJ raiz e observando-se os termos da decisão ID 55728770. SãO PAULO, 19 de outubro de 2021.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 11:42

Juntada de certidão

14/02/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 12:31

Decorrido prazo de CAMADA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 01:46

Conclusos para despacho

13/08/2021, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2021, 14:27

Publicado Despacho em 26/07/2021.

26/07/2021, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 11:17

Juntada de certidão

22/07/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 12:34

Conclusos para despacho

03/05/2021, 15:37

Decorrido prazo de CAMADA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:49

Decorrido prazo de CAMADA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 25/03/2021 23:59.

29/03/2021, 22:30

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2021, 16:43

Publicado Decisão em 18/03/2021.

18/03/2021, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

18/03/2021, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 11:46

Conclusos para decisão

03/03/2021, 11:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/02/2021, 16:45

Juntada de certidão

08/02/2021, 16:44

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/10/2020, 18:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/07/2020, 14:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.145/2020 (6a. Vara) (em Seretaria)

22/07/2020, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2020, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2020, 08:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2019, 11:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820099338 EXEQUENTE Complemento Livre: PEDIDO DE PROVIDENCIAS

12/12/2019, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

27/11/2019, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2019, 10:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

30/10/2019, 06:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIA DA DECISÃO DE FLS 53/55 Complemento Livre: DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n 00127376420184036182

28/10/2019, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/08/2019, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2019, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2019, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DECISAO RECEBIMENTO EMBARGOS A EXECUÇÃO Complemento Livre: SEM EFEITO SUSPENSIVO

31/07/2019, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/11/2018, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2018, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2018, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OPOSIÇÃO DE EMBARGOS Á EXECUÇÃO Complemento Livre: DISTRIBUIDOS SOB O N. 00127376420184036182

27/11/2018, 12:22

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8206.2018.02212 Complemento Livre:

23/11/2018, 09:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8206.2018.02212 EM 29/08/2018 (Guia 2018.0102)

29/08/2018, 09:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 237/242

14/11/2017, 09:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/10/2017, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2017, 08:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: da exeutada 201761190015130 Complemento Livre: prouração e ópia de alteração ontratual

07/06/2017, 08:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre: EXECUTADO(A)

29/05/2017, 09:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

03/05/2017, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2017, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2017, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2017, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

24/04/2017, 11:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/04/2017, 14:26

Traslado de cópias

•17/12/2024, 12:54

Decisão

•07/10/2024, 08:36

Decisão

•11/09/2024, 17:26

Decisão

•30/08/2024, 12:06

Despacho

•24/10/2023, 10:19

Despacho

•23/10/2023, 13:09

Despacho

•16/12/2022, 13:31

Despacho

•16/12/2022, 10:36

Decisão

•01/06/2022, 13:59

Decisão

•31/05/2022, 14:44

Despacho

•27/04/2022, 10:34

Despacho

•11/03/2022, 12:37

Despacho

•14/02/2022, 11:42

Todos os documentos(20)

Decisão

•30/04/2025, 07:10

Decisão

•15/03/2025, 11:12

Traslado de cópias

•17/12/2024, 12:54

Decisão

•07/10/2024, 08:36

Decisão

•11/09/2024, 17:26

Decisão

•30/08/2024, 12:06

Despacho

•24/10/2023, 10:19

Despacho

•23/10/2023, 13:09

Despacho

•16/12/2022, 13:31

Despacho

•16/12/2022, 10:36

Decisão

•01/06/2022, 13:59

Decisão

•31/05/2022, 14:44

Despacho

•27/04/2022, 10:34

Despacho

•11/03/2022, 12:37

Despacho

•14/02/2022, 11:42

Despacho

•19/10/2021, 12:31

Despacho

•22/07/2021, 11:16

Despacho

•05/07/2021, 12:34

Decisão

•16/03/2021, 16:13

Decisão

•03/03/2021, 11:46