Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005714-42.2011.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2011

Valor da Causa

R$ 6.540,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO

Partes do Processo

LEILA MIRIA OLIVEIRA

CPF

Autor

KATIA SIMOES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PATRICIA OLIVEIRA

CPF

Autor

PLACIDO ASSIS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISA SILVEIRA ARUT

CPF·Representa: Autor

HEBERT HENRIQUE LUIS DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

ENILTON JOSE SABINO

OAB/SP 93792·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROGERIO PETRILLI

OAB/SP 173874·CPF·Representa: Autor

REYNALDO AMARAL FILHO

OAB/SP 122374·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(245)

LEILA MIRIA OLIVEIRA

CPF

Autor

KATIA SIMOES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PATRICIA OLIVEIRA

CPF

Autor

PLACIDO ASSIS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

RITA MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ELISA SILVEIRA ARUT

CPF·Representa: Autor

HEBERT HENRIQUE LUIS DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

ENILTON JOSE SABINO

OAB/SP 93792·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROGERIO PETRILLI

OAB/SP 173874·CPF·Representa: Autor

REYNALDO AMARAL FILHO

OAB/SP 122374·CPF·Representa: Autor

JORGE AUGUSTO ROQUE SOUZA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 18:04

Juntada de certidão

17/10/2025, 18:03

Juntada de certidão

17/10/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 10/10/2025

17/10/2025, 18:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de KATIA SIMOES DE OLIVEIRA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de LEILA MIRIA OLIVEIRA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de PLACIDO ASSIS DE OLIVEIRA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:32

Publicado Sentença em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2025, 13:03

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2025, 17:57

Todas as movimentações(197)

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 18:04

Juntada de certidão

17/10/2025, 18:03

Juntada de certidão

17/10/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 10/10/2025

17/10/2025, 18:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•18/08/2025, 13:22

Sentença

•18/08/2025, 13:03

11/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de KATIA SIMOES DE OLIVEIRA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de LEILA MIRIA OLIVEIRA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de PLACIDO ASSIS DE OLIVEIRA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:32

Publicado Sentença em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2025, 13:03

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 17:59

Juntada de certidão

14/08/2025, 17:58

Decorrido prazo de KATIA SIMOES DE OLIVEIRA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:07

Decorrido prazo de PLACIDO ASSIS DE OLIVEIRA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:06

Juntada de Petição de outras peças

06/08/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 00:22

Publicado Despacho em 30/07/2025.

31/07/2025, 00:22

Publicado Despacho em 30/07/2025.

30/07/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 03:55

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 15:57

Conclusos para despacho

26/07/2025, 14:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/07/2025, 14:43

Juntada de certidão

26/07/2025, 14:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/06/2024, 13:27

Juntada de certidão

17/06/2024, 13:27

Decorrido prazo de PLACIDO ASSIS DE OLIVEIRA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:03

Publicado Despacho em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2024, 15:31

Conclusos para despacho

04/06/2024, 19:20

Juntada de certidão

04/06/2024, 19:19

Juntada de certidão

02/05/2024, 19:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de KATIA SIMOES DE OLIVEIRA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de LEILA MIRIA OLIVEIRA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de PLACIDO ASSIS DE OLIVEIRA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de PLACIDO ASSIS DE OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:41

Juntada de certidão

03/04/2024, 19:13

Publicado Despacho em 01/04/2024.

03/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

03/04/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 21:07

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 17:04

Conclusos para despacho

26/03/2024, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 20:00

Publicado Despacho em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

23/03/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2024, 09:36

Juntada de ato ordinatório

23/03/2024, 09:35

Juntada de certidão

23/03/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 17:55

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

21/03/2024, 17:29

Recebidos os autos

21/03/2024, 17:29

Juntada de certidão

21/03/2024, 17:29

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2024, 19:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/03/2024, 18:10

Juntada de Petição de documento de identificação

19/03/2024, 15:43

Conclusos para despacho

18/03/2024, 16:54

Juntada de Petição de outras peças

18/03/2024, 14:44

Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de KATIA SIMOES DE OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:11

Publicado Despacho em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2024, 14:19

Recebidos os autos

08/03/2024, 18:52

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/03/2024, 18:52

Recebido pelo Distribuidor

08/03/2024, 15:48

Concedida a substituição/sucessão de parte

08/03/2024, 15:20

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

31/01/2024, 13:10

Decorrido prazo de PLACIDO ASSIS DE OLIVEIRA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:13

Conclusos para despacho

22/11/2023, 11:56

Juntada de certidão

21/11/2023, 17:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:03

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

26/10/2023, 15:55

Mandado devolvido cumprido

26/10/2023, 15:55

Juntada de certidão

24/10/2023, 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2023, 17:27

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 16:58

Decorrido prazo de PLACIDO ASSIS DE OLIVEIRA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:13

Expedição de carta de intimação

20/09/2023, 19:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/09/2023, 18:01

Publicado Despacho em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 19:38

Juntada de certidão

31/08/2023, 14:01

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

31/07/2023, 14:41

Conclusos para despacho

28/06/2023, 19:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 14:49

Juntada de ato ordinatório

27/06/2023, 14:48

Juntada de Petição de outras peças

27/06/2023, 14:19

Publicado Despacho em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 16:58

Concedida a substituição/sucessão de parte

31/05/2023, 16:08

Expedição de Informação

30/05/2023, 19:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:34

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

03/04/2023, 15:59

Conclusos para despacho

30/03/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2023, 04:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 08:19

Juntada de ato ordinatório

28/03/2023, 08:19

Juntada de Petição de outras peças

27/03/2023, 15:37

Juntada de Petição de outras peças

27/03/2023, 15:29

Juntada de Petição de diligência

27/03/2023, 09:10

Mandado devolvido cumprido

27/03/2023, 09:10

Decorrido prazo de PLACIDO ASSIS DE OLIVEIRA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 18:01

Publicado Despacho em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:35

Decorrido prazo de PLACIDO ASSIS DE OLIVEIRA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2023, 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2023, 14:59

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 19:00

Conclusos para despacho

14/03/2023, 15:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/03/2023, 15:47

Conclusos para despacho

14/03/2023, 15:46

Juntada de certidão

14/02/2023, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:02

Publicado Despacho em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 14:51

Juntada de certidão

07/11/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 17:30

Conclusos para despacho

17/03/2022, 20:54

Decorrido prazo de PLACIDO ASSIS DE OLIVEIRA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:29

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PLACIDO ASSIS DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ROGERIO PETRILLI - SP173874, REYNALDO AMARAL FILHO - SP122374 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RITA MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS ROGERIO PETRILLI - SP173874 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: REYNALDO AMARAL FILHO - SP122374 PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005714-42.2011.4.03.6108 Vistos. Certidão ID 56258522: Ciência ao advogado da parte autora. Manifeste-se em prosseguimento, no prazo de 15 dias. Int. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 17:33

Conclusos para despacho

16/09/2021, 10:49

Decorrido prazo de PLACIDO ASSIS DE OLIVEIRA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:41

Juntada de certidão

27/06/2021, 23:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 02:10

Publicado Despacho em 23/06/2021.

25/06/2021, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

25/06/2021, 22:29

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2021, 19:56

Conclusos para despacho

17/06/2021, 22:47

Expedição de Informação

17/06/2021, 22:40

Juntada de Petição de outras peças

17/06/2021, 17:43

Decorrido prazo de RITA MOREIRA DE OLIVEIRA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:58

Decorrido prazo de PLACIDO ASSIS DE OLIVEIRA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:58

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2021, 16:37

Publicado Despacho em 07/06/2021.

07/06/2021, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 17:01

Juntada de certidão

01/06/2021, 16:58

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/05/2021, 17:27

Conclusos para despacho

27/05/2021, 18:21

Decorrido prazo de PLACIDO ASSIS DE OLIVEIRA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 02:12

Publicado Despacho em 06/05/2021.

06/05/2021, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

06/05/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 23:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2021, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 18:53

Conclusos para despacho

20/04/2021, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 11:35

Conclusos para despacho

07/04/2021, 16:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:44

Decorrido prazo de PLACIDO ASSIS DE OLIVEIRA em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:12

Publicado Despacho em 20/11/2020.

20/11/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 16:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/11/2020, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 16:07

Conclusos para despacho

17/11/2020, 11:40

Juntada de certidão

15/10/2020, 21:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/12/2019, 11:10

Despacho

•14/08/2025, 17:59

Despacho

•28/07/2025, 17:41

Despacho

•28/07/2025, 17:40

Despacho

•28/07/2025, 15:57

Despacho

•05/06/2024, 15:36

Despacho

•05/06/2024, 15:31

Despacho

•26/03/2024, 17:04

Despacho

•26/03/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•23/03/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•23/03/2024, 09:35

Despacho

•21/03/2024, 17:55

Despacho

•19/03/2024, 18:10

Despacho

•10/03/2024, 14:19

Todos os documentos(42)

Sentença

•18/08/2025, 13:22

Sentença

•18/08/2025, 13:03

Despacho

•14/08/2025, 17:59

Despacho

•28/07/2025, 17:41

Despacho

•28/07/2025, 17:40

Despacho

•28/07/2025, 15:57

Despacho

•05/06/2024, 15:36

Despacho

•05/06/2024, 15:31

Despacho

•26/03/2024, 17:04

Despacho

•26/03/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•23/03/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•23/03/2024, 09:35

Despacho

•21/03/2024, 17:55

Despacho

•19/03/2024, 18:10

Despacho

•10/03/2024, 14:19

Despacho

•08/03/2024, 15:20

Despacho

•05/09/2023, 13:30

Despacho

•04/09/2023, 19:38

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 14:48

Despacho

•31/05/2023, 16:58

Despacho

•31/05/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 08:19

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 08:19

Despacho

•15/03/2023, 13:21

Despacho

•14/03/2023, 19:00

Despacho

•07/11/2022, 16:03

Despacho

•07/11/2022, 14:51

Despacho

•14/02/2022, 11:42

Despacho

•11/02/2022, 17:33

Despacho

•21/06/2021, 12:27

Despacho

•20/06/2021, 19:56

Despacho

•01/06/2021, 17:01

Despacho

•28/05/2021, 17:27

Despacho

•04/05/2021, 23:51

Despacho

•20/04/2021, 18:58

Despacho

•20/04/2021, 18:53

Despacho

•09/04/2021, 11:46

Despacho

•09/04/2021, 11:35

Despacho

•17/11/2020, 16:10

Despacho

•17/11/2020, 16:07

Decisão

•29/05/2020, 20:22