Execução Fiscal 0005781-06.1999.4.03.6115 - TRF3

Execução Fiscal 0005781-06.1999.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2026, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/06/2022, 16:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/06/2022, 16:45

Juntada de ato ordinatório

06/06/2022, 10:15

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS SAO CARLOS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:20

Juntada de certidão

11/05/2022, 15:03

Juntada de certidão

10/05/2022, 10:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/05/2022, 18:08

Decorrido prazo de INDUSTRIAS R CAMARGO LTDA - ME em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:30

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIAS R CAMARGO LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ALESSANDRA CRISTINA GALLO - SP132877 DESPACHO 1. A manutenção da penhora é incompatível com o disposto no art. 40 da Lei nº 6.830/80, razão pela qual 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005781-06.1999.4.03.6115 indefiro o requerimento de manutenção da constrição, diante do requerimento de suspensão da execução por ausência de bens. Levante-se a penhora. 2. À falta de bens a executar, suspendo o feito por um ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Anote-se a correta baixa. 3. Decorrido um ano sem que bens excutíveis sejam encontrados, o feito permanecerá sob a baixa-sobrestado, para início do prazo prescricional (cinco anos). 4. A interrupção da suspensão ou da prescrição ocorrerá se houver a indicação de bens úteis. 5. Intimem-se, especialmente o exequente, para efeito do art. 40, §1º, da Lei nº 6.830/80. 6. Após o prazo prescricional, diligencie a secretaria pelo desarquivamento e intimação do exequente, nos termos no art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80. Intime-se. Cumpra-se. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

15/02/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 10:15

Despacho

•14/02/2022, 11:51

—

Partes do Processo(23)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de manifestação

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS SAO CARLOS em 01/06/2022 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

Decorrido prazo de INDUSTRIAS R CAMARGO LTDA - ME em 15/03/2022 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

Publicado Despacho em 16/02/2022.

Todas as movimentações(290)

Todos os documentos(17)