Procedimento Comum Cível 5010000-97.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5010000-97.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA LUCILIA DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5010000-97.2018.4.03.6183 RELATOR: Gab. 24 - JUÍZA CONVOCADA VANESSA MELLO Trata-se de ação destinada a viabilizar a readequação de benefício previdenciário, concedido antes da Constituição Federal de 1988, aos tetos fixados pelas Emendas Constitucionais nºs 20/1998 e 41/2003. A questão foi objeto de debate no IRDR n.º 5022820-39.2019.4.03.0000, processado no âmbito da 3ª Seção desta Corte, no qual foram interpostos recursos excepcionais dirigidos às Cortes Superiores. Por tais fundamentos, determino o sobrestamento, nos termos dos artigos 313, inciso V, “a”, e 987, § 1º, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.

15/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/04/2019, 12:59

Juntada de certidão

09/04/2019, 12:58

Juntada de certidão

29/03/2019, 13:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 03:23

Publicado Intimação em 07/02/2019.

07/02/2019, 01:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/02/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 22:06

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 22:06

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2019, 22:06

Conclusos para despacho

23/01/2019, 12:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2019 23:59:59.

23/01/2019, 01:08

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA DA SILVA em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 00:29

Publicado Intimação em 05/11/2018.

05/11/2018, 00:34

Juntada de Petição de apelação

01/11/2018, 09:38

Documentos

Despacho

•04/02/2019, 16:44

Sentença

•27/10/2018, 17:18

—

Partes do Processo(232)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2019 23:59:59.

Publicado Intimação em 07/02/2019.

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação via sistema.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2019 23:59:59.

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA DA SILVA em 29/11/2018 23:59:59.

Publicado Intimação em 05/11/2018.

Juntada de Petição de apelação

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