Cumprimento de sentença 0008305-94.2008.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2008

Valor da Causa

R$ 24.900,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

JOSE DE FARIA CLARO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

PRYSCILA PORELLI FIGUEIREDO MARTINS

OAB/SP 226619·CPF·Representa: Autor

ITALO SERGIO PINTO

OAB/SP 184538·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 60491·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

JOSE DE FARIA CLARO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 17:04

Transitado em Julgado em 13/11/2025

05/02/2026, 17:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:53

Decorrido prazo de JOSE DE FARIA CLARO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:54

Publicado Sentença tipo B em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2025, 17:16

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 15:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 06:50

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 17:04

Transitado em Julgado em 13/11/2025

05/02/2026, 17:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:53

Decorrido prazo de JOSE DE FARIA CLARO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:54

Publicado Sentença tipo B em 13/10/2025.

Documentos

Sentença tipo B

•09/10/2025, 18:45

Sentença tipo B

•09/10/2025, 17:16

13/10/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2025, 17:16

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 15:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 06:50

Conclusos para despacho

04/06/2025, 16:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:54

Juntada de certidão

25/02/2025, 14:44

Juntada de certidão

25/02/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 15:49

Juntada de certidão

05/02/2025, 15:42

Juntada de ato ordinatório

05/02/2025, 01:05

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/02/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2025 (2a. Vara)

31/01/2025, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 16:24

Conclusos para despacho

06/12/2024, 11:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2024, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 00:01

Publicado Despacho em 20/08/2024.

20/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 20:34

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 20:02

Publicado Despacho em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 06:09

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 13:21

Conclusos para despacho

25/04/2024, 09:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2024, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:03

Publicado Despacho em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 17:19

Conclusos para despacho

04/12/2023, 15:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2023, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 20:01

Publicado Despacho em 01/09/2023.

01/09/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:37

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2023, 16:51

Publicado Despacho em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 19:30

Conclusos para despacho

02/05/2023, 16:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/05/2023, 16:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/02/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição inicial

16/02/2023, 13:44

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/02/2023, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JOSE DE FARIA CLARO Advogado do(a) APELANTE: PRYSCILA PORELLI FIGUEIREDO MARTINS - SP226619-N APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: LEANDRO BIONDI - SP181110-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0008305-94.2008.4.03.6103 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO Trata-se de virtualização de processo físico, por intermédio de empresa especializada contratada pelo TRF da 3ª Região. 1.- Considerando o retorno dos autos físicos da “Central de Digitalização”, intimem-se as partes do seguinte: a) da conferência dos dados de autuação; b) da conferência da inserção de eventuais documentos armazenados em mídias (CDs/DVDs) no processo eletrônico; c) do retorno e da digitalização dos autos físicos, facultando-se às partes indicarem ao Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. 2. Após, não havendo outras providências a serem tomadas, retornem os autos à condição de sobrestado. Intime-se. São Paulo, 11 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 149/2012 (2a. Vara)

18/10/2012, 13:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 512/526

03/09/2012, 08:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/08/2012, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2012, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012610300320511 Complemento Livre:

17/08/2012, 13:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 946/1362

26/07/2012, 05:52

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: AUTOR/REU Complemento Livre:

16/07/2012, 12:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/07/2012, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/07/2012, 11:11

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre:

21/06/2012, 06:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 613/653

23/01/2012, 10:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/08/2011, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2011, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201003003740 Complemento Livre:

11/01/2011, 13:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 741/771

02/08/2010, 06:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/04/2010, 08:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2010, 07:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 125273 Complemento Livre:

26/02/2010, 07:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2009, 09:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/12/2009, 09:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 341/368

24/11/2009, 06:46

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: Remetido para publiaao Complemento Livre:

19/10/2009, 13:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/05/2009, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2009, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC N 2009.11257-1/2009.11598-1/2009.11599-1 Complemento Livre:

22/05/2009, 10:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: PROTOC N 2009.11530-1

22/05/2009, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2009, 06:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2009, 06:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

25/02/2009, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2008, 08:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2008, 08:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/11/2008, 13:50

Despacho

•05/06/2025, 10:51

Despacho

•05/06/2025, 06:50

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 01:05

Ofício de transferência eletrônica

•05/02/2025, 01:05

Despacho

•14/01/2025, 12:20

Despacho

•06/12/2024, 16:24

Despacho

•16/08/2024, 11:20

Despacho

•14/08/2024, 20:34

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 13:30

Despacho

•26/04/2024, 06:09

Despacho

•25/04/2024, 13:21

Despacho

•05/12/2023, 12:55

Todos os documentos(27)

Sentença tipo B

•09/10/2025, 18:45

Sentença tipo B

•09/10/2025, 17:16

Despacho

•05/06/2025, 10:51

Despacho

•05/06/2025, 06:50

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 01:05

Ofício de transferência eletrônica

•05/02/2025, 01:05

Despacho

•14/01/2025, 12:20

Despacho

•06/12/2024, 16:24

Despacho

•16/08/2024, 11:20

Despacho

•14/08/2024, 20:34

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 13:30

Despacho

•26/04/2024, 06:09

Despacho

•25/04/2024, 13:21

Despacho

•05/12/2023, 12:55

Despacho

•04/12/2023, 17:19

Despacho

•30/08/2023, 17:44

Despacho

•30/08/2023, 17:43

Despacho

•30/08/2023, 16:37

Despacho

•16/05/2023, 17:01

Despacho

•02/05/2023, 19:30

Decisão

•17/10/2022, 12:46

Decisão

•16/10/2022, 23:22

Despacho

•29/09/2022, 11:25

Despacho

•29/09/2022, 07:21

Despacho

•14/02/2022, 11:58

Despacho

•11/02/2022, 21:37