Agravo em Recurso Especial 5003146-70.2022.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

BASF SA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA

OAB/SP 205807·CPF·Representa: Autor

GERALDO VALENTIM NETO

OAB/SP 196258·CPF·Representa: Autor

AMANDA FERREIRA DA COSTA

CPF·Representa: Autor

FREDERICO FRATUCELLI DAINESE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003146702022403000020250905110732

05/09/2025, 11:07

Transitado em Julgado em 28/08/2025

28/08/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 10:40

Não conhecido o recurso de BASF SA

01/08/2025, 10:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

26/06/2025, 14:19

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

26/06/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/06/2025, 11:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/06/2025, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025

26/06/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:10

Determinada a distribuição do feito

23/06/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

23/06/2025, 21:20

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003146702022403000020250905110732

05/09/2025, 11:07

Transitado em Julgado em 28/08/2025

28/08/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 10:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/06/2025, 21:20

01/08/2025, 10:40

Não conhecido o recurso de BASF SA

01/08/2025, 10:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

26/06/2025, 14:19

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

26/06/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/06/2025, 11:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/06/2025, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025

26/06/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:10

Determinada a distribuição do feito

23/06/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

23/06/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

26/05/2025, 17:00

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 467936/2025

26/05/2025, 15:21

Protocolizada Petição 467936/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 26/05/2025

26/05/2025, 15:07

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 19/05/2025

19/05/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202501657949. Publicação prevista para 19/05/2025)

15/05/2025, 15:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/05/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

09/05/2025, 16:57

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/05/2025, 16:54

-

•09/05/2025, 16:54

-

•09/05/2025, 16:54

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/05/2025, 16:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/05/2025, 16:54