Execução Fiscal 5001249-63.2020.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.530,25

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

TRANSPORTADORA PAVANI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERCHIO GIARETTA

OAB/SP 159962·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA PAVANI LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:31

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTADORA PAVANI LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: HERCHIO GIARETTA - SP159962 DESPACHO ID 110722502: Ciente. Int. Rearquivem-se. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001249-63.2020.4.03.6115

15/02/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/02/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 14:59

Conclusos para despacho

26/10/2021, 15:35

Processo Desarquivado

26/10/2021, 15:34

Juntada de Petição de outros documentos

20/09/2021, 12:04

Arquivado Definitivamente

17/09/2021, 22:58

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA PAVANI LTDA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:54

Todas as movimentações(68)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA PAVANI LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:31

Publicado Despacho em 16/02/2022.

Documentos

Despacho

•14/02/2022, 12:04

Despacho

•25/01/2022, 14:59

16/02/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTADORA PAVANI LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: HERCHIO GIARETTA - SP159962 DESPACHO ID 110722502: Ciente. Int. Rearquivem-se. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001249-63.2020.4.03.6115

15/02/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/02/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 14:59

Conclusos para despacho

26/10/2021, 15:35

Processo Desarquivado

26/10/2021, 15:34

Juntada de Petição de outros documentos

20/09/2021, 12:04

Arquivado Definitivamente

17/09/2021, 22:58

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA PAVANI LTDA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2021, 15:37

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 14:57

Transitado em Julgado em 31/08/2021

01/09/2021, 14:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:47

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA PAVANI LTDA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:43

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA PAVANI LTDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 01:48

Publicado Sentença em 12/07/2021.

13/07/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

13/07/2021, 01:47

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 15:54

Juntada de certidão

08/07/2021, 15:21

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA PAVANI LTDA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 02:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2021, 23:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2021, 09:58

Conclusos para julgamento

01/07/2021, 15:22

Juntada de ato ordinatório

01/07/2021, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2021, 09:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2021, 15:00

Publicado Despacho em 22/06/2021.

22/06/2021, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

22/06/2021, 21:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 10:00

Publicado Despacho em 15/06/2021.

17/06/2021, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

17/06/2021, 22:42

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2021, 11:43

Conclusos para despacho

19/05/2021, 12:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2021, 17:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/05/2021, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 12:34

Juntada de ato ordinatório

13/05/2021, 12:33

Juntada de ato ordinatório

13/05/2021, 12:31

Juntada de certidão

28/04/2021, 12:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 15:23

Juntada de certidão

12/02/2021, 15:16

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA PAVANI LTDA em 28/01/2021 23:59.

01/02/2021, 11:44

Expedição de Carta de citação.

05/11/2020, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 18:36

Conclusos para despacho

13/07/2020, 19:05

Juntada de certidão

13/07/2020, 19:05

Juntada de certidão

07/07/2020, 18:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/07/2020, 18:09

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

07/07/2020, 11:37

Distribuído por sorteio

07/07/2020, 11:37

Sentença

•08/07/2021, 15:54

Sentença

•05/07/2021, 23:38

Despacho

•18/06/2021, 10:00

Despacho

•11/06/2021, 18:25

Despacho

•11/06/2021, 16:12

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 12:33

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 12:31

Despacho

•30/07/2020, 18:36