Execução Fiscal 5019941-69.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 34.376,46

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIACAO CIVIL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL (ANAC)

Terceiro

JOSE RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Terceiro

IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADO

Terceiro

IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIACAO CIVIL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL (ANAC)

Terceiro

JOSE RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Terceiro

IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADO

Terceiro

IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A

CNPJ

Reu

IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA

CNPJ

Reu

IEDA MARIA CHONGOLI FERRANDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDIO FERRANDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CLAUDIO FERRANDA em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:12

Decorrido prazo de IEDA MARIA CHONGOLI FERRANDA em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:38

Publicado Despacho em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 17:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/11/2025, 17:23

Conclusos para despacho

10/11/2025, 15:26

Juntada de consulta

04/11/2025, 16:41

Juntada de certidão

19/08/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 18:54

Conclusos para decisão

03/12/2024, 20:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2024, 08:23

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de CLAUDIO FERRANDA em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:12

Decorrido prazo de IEDA MARIA CHONGOLI FERRANDA em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:38

Publicado Despacho em 12/11/2025.

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 17:23

Despacho

•10/11/2025, 17:23

12/11/2025, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 17:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/11/2025, 17:23

Conclusos para despacho

10/11/2025, 15:26

Juntada de consulta

04/11/2025, 16:41

Juntada de certidão

19/08/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 18:54

Conclusos para decisão

03/12/2024, 20:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2024, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 18:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 19:23

Proferida decisão interlocutória

07/10/2024, 08:37

Conclusos para decisão

30/09/2024, 18:46

Mandado devolvido sem cumprimento

29/09/2024, 22:40

Juntada de Petição de diligência

29/09/2024, 22:40

Mandado devolvido sem cumprimento

29/09/2024, 22:37

Juntada de Petição de diligência

29/09/2024, 22:37

Juntada de Petição de terceiro interessado

27/09/2024, 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2024, 19:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2024, 19:36

Expedição de Mandado.

18/09/2024, 19:35

Expedição de Mandado.

18/09/2024, 19:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/09/2024, 18:46

Proferida decisão interlocutória

28/06/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 08:56

Conclusos para decisão

20/09/2023, 12:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2023, 20:57

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/08/2023, 13:59

Conclusos para decisão

02/08/2023, 13:51

Juntada de certidão

02/08/2023, 13:39

Juntada de certidão

31/07/2023, 12:09

Proferida decisão interlocutória

03/05/2023, 16:03

Conclusos para decisão

03/05/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 20:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2023, 19:18

Conclusos para decisão

24/04/2023, 15:51

Mandado devolvido parcialmente cumprido

24/04/2023, 15:49

Juntada de Petição de diligência

24/04/2023, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 19:30

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 18:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/03/2023, 13:57

Proferida decisão interlocutória

03/11/2022, 16:43

Conclusos para decisão

30/08/2022, 18:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/08/2022, 18:26

Conclusos para decisão

26/08/2022, 15:35

Juntada de certidão

26/08/2022, 13:46

Juntada de certidão

24/08/2022, 10:56

Proferida decisão interlocutória

20/05/2022, 13:18

Conclusos para decisão

20/05/2022, 12:52

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:31

Publicado Edital em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC EXECUTADO(A): IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A CNPJ: 33.000.431/0001-07 CDA(S) n.º: 4.084.000416/21-12 Valor da dívida: R$34.810,74 (em 07/10/2021) Natureza/Assunto: [Multas e demais Sanções] Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN- Res. 398/2020) e afixado na forma da lei na sede deste Juízo sito à Rua João Guimarães Rosa, 215 – Consolação – São Paulo/SP. Eu, FABIO KENJI IKEOKA/Analista/Técnico Judiciário, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo em 11/02/2022. Juiz(a) Federal [assinatura eletrônica] Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) Doutor(a) Juiz(a) Federal da 10ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER ao EXECUTADO abaixo relacionado, que não foi localizado ou se encontra em local incerto e não sabido, conforme noticiado nos autos de Execução Fiscal, de que terá 5 (cinco) dias contados a partir do prazo do presente edital para que pague a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na certidão de dívida ativa, mais custas judiciais, ou garanta a execução fiscal (art. 9º da lei 6830/80). Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, serão penhorados bem(ns) de sua(s) propriedade eventualmente localizado(s). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5019941-69.2021.4.03.6182

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:06

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

11/02/2022, 15:29

Juntada de certidão

08/02/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 14:37

Conclusos para despacho

15/01/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/01/2022, 18:48

Conclusos para decisão

10/01/2022, 18:43

Juntada de Petição de diligência

10/01/2022, 18:25

Mandado devolvido sem cumprimento

10/01/2022, 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2021, 17:13

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 17:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/11/2021, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 15:05

Conclusos para despacho

27/10/2021, 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2021, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 13:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/10/2021, 08:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 18:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/09/2021, 18:38

Conclusos para decisão

08/09/2021, 17:59

Juntada de certidão

08/09/2021, 13:52

Expedição de Carta de citação.

24/08/2021, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 18:27

Conclusos para despacho

18/08/2021, 13:41

Recebidos os autos

17/08/2021, 14:44

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/08/2021, 14:44

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2021, 11:06

Distribuído por sorteio

17/08/2021, 11:06

Despacho

•06/06/2025, 16:42

Despacho de Inspeção

•22/05/2025, 18:54

Despacho

•26/11/2024, 18:56

Despacho

•07/10/2024, 08:37

Diligência

•29/09/2024, 22:40

Diligência

•29/09/2024, 22:37

Documento Comprobatório

•27/09/2024, 18:39

Documento Comprobatório

•27/09/2024, 18:39

Decisão

•28/06/2024, 17:27

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 08:56

Decisão

•02/08/2023, 13:59

Decisão

•03/05/2023, 16:03

Decisão

•24/04/2023, 19:18

Todos os documentos(23)

Despacho

•10/11/2025, 17:23

Despacho

•10/11/2025, 17:23

Despacho

•06/06/2025, 16:42

Despacho de Inspeção

•22/05/2025, 18:54

Despacho

•26/11/2024, 18:56

Despacho

•07/10/2024, 08:37

Diligência

•29/09/2024, 22:40

Diligência

•29/09/2024, 22:37

Documento Comprobatório

•27/09/2024, 18:39

Documento Comprobatório

•27/09/2024, 18:39

Decisão

•28/06/2024, 17:27

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 08:56

Decisão

•02/08/2023, 13:59

Decisão

•03/05/2023, 16:03

Decisão

•24/04/2023, 19:18

Decisão

•03/11/2022, 16:43

Decisão

•26/08/2022, 18:26

Decisão

•20/05/2022, 13:18

Despacho

•17/01/2022, 14:37

Decisão

•10/01/2022, 18:48

Despacho

•27/10/2021, 15:05

Decisão

•08/09/2021, 18:38

Despacho

•18/08/2021, 18:27