Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5022210-52.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2019

Valor da Causa

R$ 282.601,00

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 16:21

Decorrido prazo de CLAUDETE APARECIDA CEZARE CARDOSO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:58

Arquivado Definitivamente

29/04/2023, 20:40

Transitado em Julgado em 28/04/2023

29/04/2023, 20:40

Decorrido prazo de CLAUDETE APARECIDA CEZARE CARDOSO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 14:43

Publicado Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 16:31

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 16:55

Juntada de certidão

23/08/2022, 15:16

Todas as movimentações(115)

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 16:21

Decorrido prazo de CLAUDETE APARECIDA CEZARE CARDOSO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:58

Arquivado Definitivamente

29/04/2023, 20:40

Transitado em Julgado em 28/04/2023

29/04/2023, 20:40

Decorrido prazo de CLAUDETE APARECIDA CEZARE CARDOSO em 27/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•30/03/2023, 16:31

Despacho

•21/03/2023, 16:55

28/04/2023, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 14:43

Publicado Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 16:31

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 16:55

Juntada de certidão

23/08/2022, 15:16

Conclusos para despacho

21/07/2022, 12:26

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

18/07/2022, 16:06

Juntada de certidão

24/02/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 14:29

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:50

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2022, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CLAUDETE APARECIDA CEZARE CARDOSO Advogado do(a) EXEQUENTE: ELAINE MARIA DE QUEIROZ - SP400667 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos do art. 9º, XXI, da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, ficam as partes intimadas sobre a(s) minuta(s) de ofício requisitório(s)/precatório(s) disponibilizada(s) nos autos. Prazo: 30 (trinta) dias. São Paulo, 3 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5022210-52.2019.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 10:51

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 10:51

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 02:52

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLAUDETE APARECIDA CEZARE CARDOSO Advogado do(a) EXEQUENTE: ELAINE MARIA DE QUEIROZ - SP400667 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5022210-52.2019.4.03.6182 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a parte executada nos termos do artigo 535 do CPC em relação aos cálculos apresentados. Em caso de impugnação, intime-se o(a) requerente para manifestação em 30 dias. Permanecendo a divergência entre as partes, remetam-se os autos à contadoria para elaboração de cálculos. Com a juntada dos cálculos, dê-se vista às partes e, após, venham conclusos para homologação. Do contrário, decorrido o prazo sem impugnação, expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s)/precatório(s). Após a confecção da(s) minuta(s) do(s) ofício(s), intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 30 dias. Na ausência de questionamentos, proceda-se à transmissão do(s) referido(s) ofício(s) ao TRF-3. A disponibilização dos valores requisitados pode ser acompanhada no sítio eletrônico www.trf3.jus.br, na aba Requisições de Pagamento. Após a juntada do extrato de pagamento liberado pelo E. Tribunal, intime-se a parte interessada para ciência. Nada sendo requerido e, se em termos, retornem conclusos para sentença de extinção. Int. São Paulo, 10/01/2022.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 18:30

Conclusos para despacho

01/12/2021, 11:25

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/12/2021, 11:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/11/2021, 18:25

Decorrido prazo de CLAUDETE APARECIDA CEZARE CARDOSO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2021.

15/10/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 18:32

Juntada de ato ordinatório

28/04/2021, 18:30

Juntada de certidão

28/04/2021, 18:28

Recebidos os autos

28/04/2021, 17:52

Juntada de intimação de pauta

28/04/2021, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/12/2020, 11:34

Juntada de certidão

03/12/2020, 15:14

Juntada de certidão

03/12/2020, 15:05

Juntada de certidão

02/12/2020, 13:10

Juntada de certidão

30/11/2020, 17:25

Decorrido prazo de CLAUDETE APARECIDA CEZARE CARDOSO em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:08

Publicado Despacho em 21/10/2020.

21/10/2020, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 13:59

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 09:14

Decorrido prazo de CLAUDETE APARECIDA CEZARE CARDOSO em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:12

Conclusos para despacho

14/10/2020, 09:31

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2020, 11:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2020, 11:10

Publicado Despacho em 23/09/2020.

23/09/2020, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 01:54

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 15:22

Conclusos para despacho

14/09/2020, 13:50

Juntada de Petição de apelação

14/09/2020, 13:37

Juntada de Petição de apelação

14/09/2020, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 12:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2020, 08:53

Conclusos para julgamento

03/09/2020, 10:37

Juntada de Petição de impugnação

02/09/2020, 17:11

Publicado Despacho em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 02:05

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 16:24

Decorrido prazo de CLAUDETE APARECIDA CEZARE CARDOSO em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2020, 15:40

Conclusos para despacho

15/07/2020, 14:58

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2020, 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/07/2020, 19:39

Publicado Sentença em 08/07/2020.

08/07/2020, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2020

08/07/2020, 01:36

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 09:22

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2020, 09:22

Julgado procedente o pedido

01/07/2020, 14:51

Conclusos para decisão

23/06/2020, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2020, 20:17

Expedição de Comunicação via sistema.

22/05/2020, 14:22

Juntada de certidão

20/05/2020, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 19:02

Conclusos para despacho

17/05/2020, 21:10

Decorrido prazo de CLAUDETE APARECIDA CEZARE CARDOSO em 04/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 06:00

Juntada de certidão

14/04/2020, 13:55

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

03/04/2020, 14:52

Publicado Decisão em 20/02/2020.

20/02/2020, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/02/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 14:26

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2020, 14:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/02/2020, 14:31

Conclusos para decisão

12/02/2020, 23:46

Decorrido prazo de CLAUDETE APARECIDA CEZARE CARDOSO em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 04:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2019, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2019, 17:23

Publicado Despacho em 02/12/2019.

02/12/2019, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/11/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 12:59

Conclusos para decisão

12/11/2019, 10:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/10/2019, 18:07

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

24/10/2019, 18:06

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/10/2019, 17:40

Distribuído por sorteio

24/10/2019, 17:40

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 10:51

Despacho

•10/01/2022, 18:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/11/2021, 18:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/11/2021, 18:25

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 14:06

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 18:32

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 18:30

Acórdão

•22/03/2021, 08:18

Acórdão

•18/03/2021, 13:49

Despacho

•16/10/2020, 16:41

Despacho

•16/10/2020, 09:14

Despacho

•21/09/2020, 10:20

Todos os documentos(31)

Sentença

•30/03/2023, 16:31

Despacho

•21/03/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 10:51

Despacho

•10/01/2022, 18:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/11/2021, 18:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/11/2021, 18:25

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 14:06

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 18:32

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 18:30

Acórdão

•22/03/2021, 08:18

Acórdão

•18/03/2021, 13:49

Despacho

•16/10/2020, 16:41

Despacho

•16/10/2020, 09:14

Despacho

•21/09/2020, 10:20

Despacho

•18/09/2020, 15:22

Sentença

•09/09/2020, 12:39

Sentença

•09/09/2020, 08:53

Despacho

•24/08/2020, 11:47

Despacho

•21/08/2020, 16:24

Sentença

•06/07/2020, 09:22

Sentença

•01/07/2020, 14:51

Decisão

•22/05/2020, 14:22

Decisão

•19/05/2020, 19:02

Decisão

•17/02/2020, 14:25

Decisão

•13/02/2020, 14:31

Despacho

•27/11/2019, 16:50

Despacho

•27/11/2019, 15:18

Documento Comprobatório

•24/10/2019, 17:40

Documento Comprobatório

•24/10/2019, 17:40

Documento Comprobatório

•24/10/2019, 17:40