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Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 49.158,26

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Santo André

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

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Partes do Processo(106)

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TRF3 de número 134

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Comunicação via sistema.

Decorrido prazo de CCSN - CONSORCIO CONSTRUTOR SACS NIPLAN em 31/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

Publicado Decisão em 10/05/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para admissibilidade recursal

Decorrido prazo de CCSN - CONSORCIO CONSTRUTOR SACS NIPLAN em 04/11/2022 23:59.

Publicado Certidão em 10/10/2022.

Todas as movimentações(103)

Todos os documentos(28)