Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015347-18.2013.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2013

Valor da Causa

R$ 47.618,22

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO

Partes do Processo

WILSON DE SOUZA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSENI SIQUEIRA DOS SANTOS MASSACANI

OAB/SP 280377·CPF·Representa: Autor

CLARICE PATRICIA MAURO DE ALMEIDA

OAB/SP 276277·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(221)

WILSON DE SOUZA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/03/2026, 14:52

Juntada de informação

10/03/2026, 17:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:32

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 17:04

Juntada de ato ordinatório

26/11/2025, 17:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:45

Juntada de Petição de apelação

07/11/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:54

Publicado Sentença em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 19:14

Todas as movimentações(217)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/03/2026, 14:52

Juntada de informação

10/03/2026, 17:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 17:03

28/11/2025, 01:32

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 17:04

Juntada de ato ordinatório

26/11/2025, 17:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:45

Juntada de Petição de apelação

07/11/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:54

Publicado Sentença em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2025, 19:14

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 16:53

Juntada de ato ordinatório

13/10/2025, 16:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/10/2025, 16:51

Conclusos para despacho

02/06/2025, 16:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/06/2025, 16:48

Conclusos para decisão

28/05/2025, 17:48

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:56

Decorrido prazo de WILSON DE SOUZA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:09

Publicado Despacho em 05/05/2025.

06/05/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

04/05/2025, 03:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 20:54

Conclusos para despacho

27/11/2024, 13:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de WILSON DE SOUZA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 20:02

Publicado Despacho em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 18:34

Conclusos para despacho

22/07/2024, 17:29

Juntada de certidão

16/07/2024, 16:24

Juntada de certidão

16/07/2024, 16:23

Juntada de certidão

08/07/2024, 15:16

Decorrido prazo de WILSON DE SOUZA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de WILSON DE SOUZA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2024, 11:45

Publicado Despacho em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 11:15

Conclusos para despacho

16/05/2024, 15:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2024, 10:38

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:44

Decorrido prazo de WILSON DE SOUZA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 11:19

Juntada de ato ordinatório

05/04/2024, 16:31

Juntada de ato ordinatório

05/04/2024, 16:31

Expedido alvará de levantamento

05/04/2024, 15:57

Expedido alvará de levantamento

05/04/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:29

Publicado Despacho em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 14:01

Expedido alvará de levantamento

25/03/2024, 14:01

Conclusos para despacho

25/03/2024, 12:37

Decorrido prazo de WILSON DE SOUZA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2024, 09:57

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de WILSON DE SOUZA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:39

Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:04

Publicado Despacho em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:11

Expedido alvará de levantamento

20/02/2024, 14:11

Conclusos para despacho

01/02/2024, 18:24

Juntada de certidão

26/01/2024, 15:54

Processo Desarquivado

26/01/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2024, 13:58

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de WILSON DE SOUZA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:52

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 11:04

Decorrido prazo de WILSON DE SOUZA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 11:04

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 15:02

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:03

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:03

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 07:05

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 07:05

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 18:17

Expedido alvará de levantamento

22/06/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 18:17

Expedido alvará de levantamento

22/06/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 18:16

Expedido alvará de levantamento

22/06/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 18:04

Expedido alvará de levantamento

22/06/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 15:40

Conclusos para despacho

22/06/2023, 14:09

Juntada de ato ordinatório

12/06/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2023, 19:54

Conclusos para despacho

06/06/2023, 12:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2023, 12:19

Juntada de certidão

05/06/2023, 16:33

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

05/06/2023, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/03/2022, 14:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/03/2022, 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de WILSON DE SOUZA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:24

Juntada de certidão

16/02/2022, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:31

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILSON DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: ROSENI SIQUEIRA DOS SANTOS MASSACANI - SP280377, CLARICE PATRICIA MAURO - SP276277 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015347-18.2013.4.03.6105 Vistos. 1. ID 238941798: Defiro o pedido de cessão de crédito do valor líquido devido à autora referente ao Precatório expedido nos autos, nos termos do art. 100, parágrafos 13 e 14, da CF/88, com as alterações introduzidas pela EC 62, de 09/12/2009 e da Resolução 458/2017. 2. Oficie-se ao Egr. Tribunal Regional Federal da 3ª Região Tribunal para que, quando do depósito, coloque os valores depositados à disposição deste Juízo. 3. Com a resposta, expeça-se alvará de levantamento em favor da cessionária. 4. Inclua-se a cessionária como terceira interessada no sistema processual. 4. Intimem-se e cumpra-se. Campinas, 24 de janeiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

14/02/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:54

Conclusos para despacho

20/01/2022, 21:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2022, 21:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/01/2022, 14:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/08/2021, 17:50

Decorrido prazo de WILSON DE SOUZA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 01:38

Publicado Intimação em 10/08/2021.

10/08/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 01:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:38

Juntada de ato ordinatório

06/08/2021, 10:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/08/2021, 10:36

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

19/07/2021, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/07/2021, 16:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:07

Decorrido prazo de WILSON DE SOUZA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 03:05

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2021.

01/07/2021, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

01/07/2021, 19:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:08

Juntada de ato ordinatório

24/06/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:41

Juntada de ato ordinatório

24/06/2021, 15:41

Decorrido prazo de WILSON DE SOUZA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 04:24

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2021.

21/06/2021, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

21/06/2021, 19:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2021, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 19:27

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 19:27

Juntada de ato ordinatório

16/06/2021, 19:27

Publicado Despacho em 14/06/2021.

16/06/2021, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

16/06/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 15:37

Decorrido prazo de WILSON DE SOUZA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 00:58

Conclusos para despacho

07/06/2021, 09:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2021, 12:09

Publicado Intimação em 02/06/2021.

02/06/2021, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 16:09

Juntada de ato ordinatório

31/05/2021, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2021, 16:51

Publicado Despacho em 17/05/2021.

18/05/2021, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 18:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/05/2021, 18:02

Conclusos para despacho

17/03/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2021, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

02/03/2021, 08:01

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2021.

02/03/2021, 08:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 00:12

Juntada de ato ordinatório

27/02/2021, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2021 23:59.

14/02/2021, 06:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2020, 15:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/11/2020, 15:56

Juntada de ato ordinatório

06/10/2020, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 14:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:09

Decorrido prazo de WILSON DE SOUZA em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 02:47

Expedição de Informação

24/09/2020, 14:28

Recebidos os autos

24/09/2020, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 00:44

Publicado Despacho em 09/09/2020.

09/09/2020, 00:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

03/09/2020, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 18:17

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 18:17

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 18:17

Conclusos para despacho

10/07/2020, 16:56

Juntada de certidão

07/07/2020, 17:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/12/2019, 19:47

Sentença

•14/10/2025, 19:14

Sentença

•14/10/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 16:53

Despacho

•29/04/2025, 15:31

Despacho

•28/04/2025, 20:54

Despacho

•25/10/2024, 17:37

Despacho

•24/10/2024, 18:34

Despacho

•20/05/2024, 19:02

Despacho

•20/05/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 16:31

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 17:03

Sentença

•14/10/2025, 19:14

Sentença

•14/10/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 16:53

Despacho

•29/04/2025, 15:31

Despacho

•28/04/2025, 20:54

Despacho

•25/10/2024, 17:37

Despacho

•24/10/2024, 18:34

Despacho

•20/05/2024, 19:02

Despacho

•20/05/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 16:31

Despacho

•25/03/2024, 14:01

Despacho

•25/03/2024, 14:01

Despacho

•26/02/2024, 18:53

Despacho

•20/02/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 18:16

Despacho

•22/06/2023, 15:40

Despacho

•12/06/2023, 15:55

Despacho

•14/02/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 10:37

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 15:41

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 19:27

Despacho

•10/06/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 16:07

Despacho

•24/05/2021, 16:51

Despacho

•13/05/2021, 18:02

Ato Ordinatório

•27/02/2021, 00:12

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 14:24

Despacho

•03/09/2020, 18:17

Decisão

•27/03/2020, 18:05