Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019523-05.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2019

Valor da Causa

R$ 225.183,92

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

ROSANA DE SEABRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

OLUAP EQUIPAMENTOS MATERIAIS ELETRICOS E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

DIRETOR DE FISCALIZACAO

Terceiro

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ANATEL

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSANA DE SEABRA

OAB/SP 98996·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:03

Publicado Sentença em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 15:14

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 17:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2022, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:57

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 15:16

Conclusos para despacho

18/05/2022, 14:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2022, 14:53

Juntada de certidão

18/05/2022, 14:52

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:03

Publicado Sentença em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•13/06/2022, 15:14

Despacho

•18/05/2022, 15:16

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legal

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13/06/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 15:14

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 17:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2022, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:57

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 15:16

Conclusos para despacho

18/05/2022, 14:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2022, 14:53

Juntada de certidão

18/05/2022, 14:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/03/2022, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2022, 15:24

Juntada de certidão

16/03/2022, 15:23

Decorrido prazo de OLUAP EQUIPAMENTOS MATERIAIS ELETRICOS E REPRESENTACOES LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:51

Decorrido prazo de ROSANA DE SEABRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:30

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OLUAP EQUIPAMENTOS MATERIAIS ELETRICOS E REPRESENTACOES LTDA, ROSANA DE SEABRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSANA DE SEABRA - SP98996 EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL D E S P A C H O I - Considerando a expressa concordância da executada com os cálculos apresentados pela exequente, fixo o valor da presente execução em R$ 25.623,14, atualizado até junho de 2021, à titulo de honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos da planilha ID 58395271. II - Expeça-se o ofício requisitório, sendo beneficiária a sociedade de advogados indicada na petição ID 58395077. III - Em seguida, intimem-se as partes do teor da requisição, nos termos do artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017 e, não havendo objeção, encaminhem-se por meio eletrônico ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. IV - Por último, aguarde-se o respectivo pagamento. Cumpram-se. São Paulo, 3 de dezembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5019523-05.2019.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 18:31

Juntada de certidão

10/01/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 17:49

Conclusos para despacho

28/10/2021, 12:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2021, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 16:21

Conclusos para despacho

01/08/2021, 19:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 02:01

Decorrido prazo de OLUAP EQUIPAMENTOS MATERIAIS ELETRICOS E REPRESENTACOES LTDA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:51

Juntada de Petição de outras peças

26/07/2021, 11:20

Publicado Despacho em 08/07/2021.

10/07/2021, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

10/07/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 11:49

Conclusos para despacho

17/04/2021, 20:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 05:12

Decorrido prazo de OLUAP EQUIPAMENTOS MATERIAIS ELETRICOS E REPRESENTACOES LTDA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

13/02/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2021, 17:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/02/2021, 17:00

Conclusos para julgamento

11/02/2021, 20:25

Proferida decisão interlocutória

11/02/2021, 16:16

Conclusos para despacho

07/01/2021, 09:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/01/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 19:11

Conclusos para despacho

01/10/2020, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2020, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 00:10

Publicado Despacho em 24/09/2020.

24/09/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 15:51

Juntada de Petição de impugnação

27/08/2020, 22:46

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 01:09

Conclusos para despacho

17/08/2020, 09:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/07/2020, 19:08

Publicado Despacho em 23/07/2020.

23/07/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020

23/07/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 19:21

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 19:21

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2020, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 19:21

Conclusos para despacho

03/06/2020, 15:28

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 28/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 11:21

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2020, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 14:47

Juntada de certidão

07/04/2020, 14:39

Conclusos para despacho

07/01/2020, 13:21

Decorrido prazo de OLUAP EQUIPAMENTOS MATERIAIS ELETRICOS E REPRESENTACOES LTDA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 01:51

Expedição de Comunicação via sistema.

14/11/2019, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 13:52

Juntada de certidão

13/11/2019, 12:45

Conclusos para despacho

28/08/2019, 14:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/08/2019, 10:50

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

02/08/2019, 21:05

Distribuído por dependência

02/08/2019, 21:05

Despacho

•10/01/2022, 18:31

Despacho

•03/12/2021, 17:49

Despacho

•15/10/2021, 16:21

Outras peças

•26/07/2021, 11:20

Petição inicial - PDF

•26/07/2021, 11:20

Despacho

•06/07/2021, 11:49

Sentença

•13/02/2021, 17:00

Decisão

•11/02/2021, 16:16

Despacho

•20/11/2020, 19:11

Despacho

•21/09/2020, 15:51

Despacho

•20/07/2020, 19:21

Despacho

•07/04/2020, 16:47

Despacho

•07/04/2020, 14:39

Todos os documentos(16)

Sentença

•13/06/2022, 15:14

Despacho

•18/05/2022, 15:16

Despacho

•10/01/2022, 18:31

Despacho

•03/12/2021, 17:49

Despacho

•15/10/2021, 16:21

Outras peças

•26/07/2021, 11:20

Petição inicial - PDF

•26/07/2021, 11:20

Despacho

•06/07/2021, 11:49

Sentença

•13/02/2021, 17:00

Decisão

•11/02/2021, 16:16

Despacho

•20/11/2020, 19:11

Despacho

•21/09/2020, 15:51

Despacho

•20/07/2020, 19:21

Despacho

•07/04/2020, 16:47

Despacho

•07/04/2020, 14:39

Despacho

•14/11/2019, 13:52