Execução Fiscal 5000281-58.2020.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.363,37

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANNIEL DE HOLANDA ASSIS

OAB/SP 286088·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

IVANDO BATISTA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2022, 13:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/11/2022, 13:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:21

Publicado Despacho em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 13:38

Conclusos para despacho

29/04/2022, 07:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:13

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 03:12

Todas as movimentações(48)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2022, 13:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/11/2022, 13:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/08/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•21/07/2022, 13:38

Despacho

•10/01/2022, 18:32

10/08/2022, 00:21

Publicado Despacho em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 13:38

Conclusos para despacho

29/04/2022, 07:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:13

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: IVANDO BATISTA DE SOUZA D E S P A C H O Proceda a Secretaria à busca do endereço atualizado da parte executada, via sistemas bacenjud e webservice. Com o resultado, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000281-58.2020.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva intime-se a parte exequente para que se manifeste, em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Para o caso de nada ser dito, de pedir-se novo prazo ou, enfim, de apresentar-se manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, remeta-se ao arquivo, de acordo com o artigo 40 da Lei n. 6.830/80, independentemente de nova intimação, já se cumprindo, com a vista ora determinada, o disposto no parágrafo 1º daquele artigo. Cumpra-se. Intime-se. ITAPEVA, 5 de abril de 2021.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 18:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/01/2022, 18:30

Juntada de certidão

10/01/2022, 18:27

Conclusos para despacho

07/07/2021, 11:55

Juntada de certidão

07/07/2021, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 09:32

Conclusos para despacho

30/03/2021, 11:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/03/2021 23:59.

29/03/2021, 21:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/03/2021 23:59.

29/03/2021, 18:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2021, 11:40

Publicado Despacho em 04/03/2021.

04/03/2021, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

04/03/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 11:43

Conclusos para despacho

11/01/2021, 17:19

Recebidos os autos da Conciliação

07/01/2021, 08:41

Remetidos os autos à Conciliação

07/12/2020, 15:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/12/2020, 15:58

Conclusos para despacho

25/11/2020, 14:13

Juntada de Petição de certidão

23/11/2020, 13:58

Mandado devolvido sem cumprimento

23/11/2020, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2020, 13:15

Expedição de Mandado.

26/06/2020, 15:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/06/2020, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 18:57

Conclusos para despacho

12/05/2020, 11:23

Juntada de certidão

23/04/2020, 15:45

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/04/2020, 15:45

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/03/2020, 09:08

Distribuído por sorteio

25/03/2020, 09:08

Despacho

•06/04/2021, 09:32

Despacho

•02/03/2021, 11:43

Despacho

•12/05/2020, 18:57