Execução Fiscal 5017862-88.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.459,61

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

UMBERTO TAVARES NETO

CPF

Reu

MASAKO OGATA YOSHIDA

CPF

Reu

SANTO EMPORIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS BARBOSA

OAB/PR 6470·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de MASAKO OGATA YOSHIDA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/06/2023, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/06/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2023, 09:27

Publicado Decisão em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 16:55

Juntada de certidão

15/06/2023, 14:33

Proferida decisão interlocutória

15/06/2023, 14:07

Conclusos para decisão

14/06/2023, 17:29

Juntada de Petição de outras peças

14/06/2023, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 20:30

Publicado Despacho em 12/06/2023.

13/06/2023, 20:30

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de MASAKO OGATA YOSHIDA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/06/2023, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/06/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•15/06/2023, 16:55

Decisão

•15/06/2023, 14:07

21/06/2023, 09:27

Publicado Decisão em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 16:55

Juntada de certidão

15/06/2023, 14:33

Proferida decisão interlocutória

15/06/2023, 14:07

Conclusos para decisão

14/06/2023, 17:29

Juntada de Petição de outras peças

14/06/2023, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 20:30

Publicado Despacho em 12/06/2023.

13/06/2023, 20:30

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 14:17

Conclusos para despacho

07/06/2023, 13:27

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

06/06/2023, 18:05

Juntada de certidão

31/05/2023, 12:22

Juntada de certidão

29/05/2023, 12:43

Proferida decisão interlocutória

25/02/2023, 10:14

Conclusos para decisão

24/02/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 11:31

Juntada de Petição de informações prestadas

01/02/2023, 11:25

Juntada de certidão

27/07/2022, 15:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/07/2022, 18:30

Proferida decisão interlocutória

03/06/2022, 13:55

Conclusos para decisão

03/06/2022, 12:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/05/2022, 15:59

Conclusos para decisão

25/05/2022, 12:08

Decorrido prazo de MASAKO OGATA YOSHIDA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:32

Publicado Edital em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO(A): SANTO EMPORIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP CNPJ: 18.351.834/0001-07 RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO: MASAKO OGATA YOSHIDA CPF: 303.242.078-40 CDA(S) n.º: Livro nº 1146 - Folha nº 98 Valor da dívida: R$1.194,93 (em 11/12/2021) Natureza/Assunto: [Multas e demais Sanções] Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN- Res. 398/2020) e afixado na forma da lei na sede deste Juízo sito à Rua João Guimarães Rosa, 215 – Consolação – São Paulo/SP. Eu, FABIO KENJI IKEOKA/Analista/Técnico Judiciário, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo em 11/02/2022. Juiz(a) Federal [assinatura eletrônica] Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) Doutor(a) Juiz(a) Federal da 10ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER ao(s) RESPONSÁVEL(EIS) TRIBUTÁRIO(S) abaixo relacionado(s), que não foi(ram)localizado(s) ou se encontra(m) em local incerto e não sabido, conforme noticiado nos autos de Execução Fiscal, de que terá(ão) 5 (cinco) dias contados a partir do prazo do presente edital para que pague a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na certidão de dívida ativa, mais custas judiciais, ou garanta a execução fiscal (art. 9º da lei 6830/80). Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, serão penhorados bem(ns) de sua(s) propriedade eventualmente localizado(s). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5017862-88.2019.4.03.6182

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:18

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

11/02/2022, 15:31

Juntada de certidão

08/02/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 15:08

Conclusos para despacho

14/12/2021, 10:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 12:24

Conclusos para despacho

07/12/2021, 10:13

Decorrido prazo de UMBERTO TAVARES NETO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:02

Juntada de Petição de informações prestadas

22/10/2021, 13:00

Juntada de Petição de informações prestadas

20/10/2021, 11:54

Juntada de Petição de informações prestadas

19/10/2021, 12:20

Juntada de certidão

15/10/2021, 10:39

Decorrido prazo de UMBERTO TAVARES NETO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:01

Mandado devolvido cumprido

28/08/2021, 12:46

Juntada de Petição de diligência

28/08/2021, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2021, 21:30

Expedição de Mandado.

29/03/2021, 18:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/03/2021, 18:32

Juntada de certidão

18/03/2021, 12:52

Juntada de certidão

16/03/2021, 13:07

Proferida decisão interlocutória

13/08/2020, 13:55

Conclusos para decisão

13/08/2020, 10:24

Proferida decisão interlocutória

11/05/2020, 18:50

Conclusos para decisão

20/02/2020, 14:48

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

20/02/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 14:40

Proferida decisão interlocutória

10/02/2020, 15:01

Conclusos para decisão

10/02/2020, 15:01

Mandado devolvido parcialmente cumprido

10/02/2020, 13:57

Juntada de Petição de diligência

10/02/2020, 13:57

Juntada de Petição de diligência

27/11/2019, 22:27

Mandado devolvido sem cumprimento

27/11/2019, 22:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2019, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2019, 15:47

Expedição de Mandado.

25/11/2019, 12:04

Expedição de Mandado.

25/11/2019, 12:03

Proferida decisão interlocutória

05/11/2019, 18:17

Conclusos para decisão

05/11/2019, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2019, 17:29

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 09:29

Proferida decisão interlocutória

16/09/2019, 17:29

Conclusos para decisão

16/09/2019, 17:28

Mandado devolvido sem cumprimento

16/09/2019, 16:57

Juntada de Petição de diligência

16/09/2019, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2019, 16:20

Expedição de Mandado.

06/09/2019, 15:09

Juntada de correspondência

09/08/2019, 16:42

Expedição de Carta de citação.

18/07/2019, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2019, 18:41

Conclusos para despacho

12/07/2019, 18:23

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/07/2019, 11:06

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/07/2019, 18:35

Distribuído por sorteio

04/07/2019, 18:35

Despacho

•07/06/2023, 14:17

Decisão

•25/02/2023, 10:14

Decisão

•03/06/2022, 13:55

Decisão

•25/05/2022, 15:59

Despacho

•14/12/2021, 15:08

Despacho

•07/12/2021, 12:24

Decisão

•13/08/2020, 13:55

Decisão

•12/05/2020, 13:30

Decisão

•11/02/2020, 11:55

Decisão

•06/11/2019, 12:18

Decisão

•17/09/2019, 13:50

Despacho

•12/07/2019, 18:41