Procedimento Comum Cível 5001641-77.2022.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessão de NaturalizaçãoNacionalidadeDIREITO INTERNACIONALProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ABELLARD BELIZAIRE

CPF

Autor

CLAUDIA JEAN

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

EDVALDO DE SALES MOZZONE

OAB/SP 89211·CPF·Representa: Autor

CARLOS SERGIO ALAVARCE DE MEDEIROS

OAB/SP 184042·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ABELLARD BELIZAIRE

CPF

Autor

CLAUDIA JEAN

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

28/06/2024, 16:31

Transitado em Julgado em 25/06/2024

28/06/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2024, 11:11

Decorrido prazo de CLAUDIA JEAN em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:14

Decorrido prazo de ABELLARD BELIZAIRE em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 00:02

Publicado Sentença em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 09:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/04/2024, 23:11

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 17:20

Decorrido prazo de CLAUDIA JEAN em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:22

Decorrido prazo de ABELLARD BELIZAIRE em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2023, 18:13

Publicado Despacho em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:06

Todas as movimentações(52)

Juntada de certidão

28/06/2024, 16:31

Transitado em Julgado em 25/06/2024

28/06/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2024, 11:11

Decorrido prazo de CLAUDIA JEAN em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:14

Decorrido prazo de ABELLARD BELIZAIRE em 23/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•30/04/2024, 09:03

Sentença

•29/04/2024, 23:11

24/05/2024, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 00:02

Publicado Sentença em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 09:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/04/2024, 23:11

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 17:20

Decorrido prazo de CLAUDIA JEAN em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:22

Decorrido prazo de ABELLARD BELIZAIRE em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2023, 18:13

Publicado Despacho em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 17:46

Conclusos para despacho

14/09/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2023, 07:46

Decorrido prazo de ABELLARD BELIZAIRE em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de CLAUDIA JEAN em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

04/03/2023, 00:03

Publicado Despacho em 03/03/2023.

04/03/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 15:45

Conclusos para despacho

28/02/2023, 11:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:47

Decorrido prazo de ABELLARD BELIZAIRE em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:25

Decorrido prazo de CLAUDIA JEAN em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:25

Publicado Despacho em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 14:48

Conclusos para despacho

08/06/2022, 22:26

Juntada de certidão

08/06/2022, 22:25

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/03/2022, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:31

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CLAUDIA JEAN, ABELLARD BELIZAIRE Advogados do(a) AUTOR: EDVALDO DE SALES MOZZONE - SP89211, CARLOS SERGIO ALAVARCE DE MEDEIROS - SP184042 Advogados do(a) AUTOR: EDVALDO DE SALES MOZZONE - SP89211, CARLOS SERGIO ALAVARCE DE MEDEIROS - SP184042 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001641-77.2022.4.03.6100 Vistos, etc. 1. Promova a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a emenda da inicial, sob pena de extinção do presente feito (artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil), providenciando a: a - indicação do(s) endereço(s) eletrônico(s) das partes (artigo 319, inciso II, do mencionado Código); b - juntada de declaração de incapacidade financeira ou de guia comprobatória do recolhimento do valor correspondente as custas iniciais. 2. Restando cumprida a determinação contida no item “1” desta decisão, recebo a petição da parte autora, como aditamento a inicial. 3. Após, determino a citação e intimação da parte ré, iniciando-se o prazo para contestação, nos termos do artigo 231, inciso II, do CPC. 4. Sobrevindo a resposta da parte ré, manifeste a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s), bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando a sua pertinência. 5. No mesmo prazo assinalado no item “3” desta decisão, intime-se a parte ré para que especifique as provas que pretende produzir, justificando-se. 6. Na ausência de produção de novas provas, venham os autos conclusos para sentença. 7. Silente ou na ausência de manifestação conclusiva da parte autora quanto ao item “1” desta decisão, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. São Paulo, 2 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 16:14

Conclusos para decisão

31/01/2022, 12:38

Juntada de certidão

31/01/2022, 12:38

Juntada de certidão

27/01/2022, 17:45

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

27/01/2022, 17:45

Recebidos os autos

27/01/2022, 17:45

Recebido pelo Distribuidor

27/01/2022, 16:52

Distribuído por sorteio

27/01/2022, 16:51

Despacho

•15/09/2023, 12:14

Despacho

•14/09/2023, 17:46

Despacho

•01/03/2023, 09:26

Despacho

•28/02/2023, 15:45

Despacho

•30/06/2022, 17:40

Despacho

•09/06/2022, 14:48

Despacho

•14/02/2022, 12:18

Despacho

•09/02/2022, 16:14