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Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2019

Valor da Causa

R$ 38.237,48

Órgão julgador

6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

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Partes do Processo

AMILTON PEREIRA COSTA

CPF

Autor

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Partes do Processo(392)

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

Publicado Decisão em 21/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Recebidos os autos

Juntada de Petição de intimação de pauta

Remetidos os Autos (em diligência) para Turmas Recursais

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(193)

Todos os documentos(38)