Execução Fiscal 5002485-09.2019.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 27.841,66

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO

OAB/SP 132302·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO GOMES

OAB/SP 169464·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

DANILO TELES DA CRUZ

CPF

Reu

DANILO TELES DA CRUZ - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/11/2023, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/11/2023, 11:40

Decorrido prazo de DANILO TELES DA CRUZ em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/11/2023, 14:50

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 07/11/2023 10:40 CECON-Mauá.

07/11/2023, 14:44

Homologada a Transação

07/11/2023, 14:44

Juntada de certidão

18/10/2023, 14:39

Audiência CONCILIAÇÃO redesignada para 07/11/2023 10:40 CECON-Mauá.

18/10/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2023, 14:01

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 16:42

Juntada de ato ordinatório

09/10/2023, 16:21

Juntada de certidão

04/10/2023, 16:35

Todas as movimentações(74)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/11/2023, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/11/2023, 11:40

Decorrido prazo de DANILO TELES DA CRUZ em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Documentos

Sentença

•07/11/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 16:42

07/11/2023, 14:50

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 07/11/2023 10:40 CECON-Mauá.

07/11/2023, 14:44

Homologada a Transação

07/11/2023, 14:44

Juntada de certidão

18/10/2023, 14:39

Audiência CONCILIAÇÃO redesignada para 07/11/2023 10:40 CECON-Mauá.

18/10/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2023, 14:01

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 16:42

Juntada de ato ordinatório

09/10/2023, 16:21

Juntada de certidão

04/10/2023, 16:35

Audiência CONCILIAÇÃO redesignada para 08/11/2023 15:00 CECON-Mauá.

04/10/2023, 16:28

Juntada de certidão

03/07/2023, 18:46

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 08/11/2023 15:00 CECON-Mauá.

03/07/2023, 18:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

29/06/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 07:00

Juntada de certidão

28/06/2023, 17:53

Conclusos para despacho

28/06/2023, 17:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/05/2023, 15:42

Conclusos para decisão

15/05/2023, 15:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/05/2023, 15:37

Conclusos para despacho

14/12/2022, 12:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/12/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2022, 20:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/08/2022, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2022, 12:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:22

Decorrido prazo de DANILO TELES DA CRUZ - ME em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:32

Publicado Sentença em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: DANILO TELES DA CRUZ - ME S E N T E N Ç A Tendo as partes livremente manifestado intenção de pôr termo à lide de maneira consensual, homologo com resolução do mérito, para que produza os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 487, III, “b” do Código de processo Civil. Tratando-se de execução já ajuizada, determino a suspensão do feito, já estando ciente a MMª. Juíza da 01ª Vara Federal de Mauá, com baixa por sobrestamento, no aguardo de provocação das partes. Cabe ao exequente noticiar ao Juízo a eventual inadimplência com pedido de prosseguimento ou cumprimento integral da avença. Cumpra-se. Mauá, 9 de novembro de 2021 5002485-09.2019.4.03.6140

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 12:23

Recebidos os autos da Conciliação

14/11/2021, 23:11

Juntada de certidão

14/11/2021, 23:10

Homologada a Transação

11/11/2021, 20:15

Conclusos para despacho

09/11/2021, 19:57

Juntada de Petição de procuração/habilitação

09/11/2021, 14:22

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 09/11/2021 14:40 CECON-Mauá.

05/11/2021, 15:36

Juntada de certidão

29/10/2021, 15:51

Juntada de certidão

29/10/2021, 15:50

Juntada de certidão

29/10/2021, 15:49

Expedição de Carta de citação.

28/09/2021, 10:55

Expedição de Carta de citação.

27/09/2021, 15:31

Juntada de certidão

27/09/2021, 11:15

Remetidos os autos à Conciliação

21/09/2021, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 18:07

Conclusos para despacho

21/09/2021, 12:14

Juntada de certidão

21/09/2021, 11:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/09/2021, 11:48

Conclusos para despacho

20/09/2021, 12:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2021, 16:52

Publicado Despacho em 13/04/2021.

13/04/2021, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

13/04/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 19:35

Conclusos para despacho

24/09/2020, 16:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 05:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2020, 10:48

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2020, 22:57

Juntada de certidão

07/02/2020, 14:06

Expedição de Carta de citação.

24/01/2020, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 17:39

Conclusos para despacho

11/12/2019, 17:38

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/11/2019, 14:25

Juntada de certidão

22/11/2019, 14:25

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

22/11/2019, 12:52

Distribuído por sorteio

22/11/2019, 12:52

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 16:21

Despacho

•29/06/2023, 07:00

Decisão

•15/05/2023, 15:42

Sentença

•14/02/2022, 12:23

Sentença

•11/11/2021, 20:15

Despacho

•21/09/2021, 18:07

Despacho

•09/04/2021, 13:39

Despacho

•08/04/2021, 19:35

Despacho

•23/04/2020, 22:57

Despacho

•12/12/2019, 14:00