Procedimento Comum Cível 5001767-19.2021.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuper SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 145.835,97

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Carlos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de São Carlos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

JOSE BENEDITO PERIPATO

CPF

Autor

JOSE BENEDITO PERIPATO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DENIVAN PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 365338·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

JOSE BENEDITO PERIPATO

CPF

Autor

JOSE BENEDITO PERIPATO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2022, 11:42

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO PERIPATO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:55

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:09

Publicado Despacho em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 13:05

Conclusos para despacho

17/11/2022, 11:54

Transitado em Julgado em 16/11/2022

17/11/2022, 11:52

Juntada de certidão

17/11/2022, 11:51

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO PERIPATO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 15:43

Publicado Sentença em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:38

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

30/11/2022, 11:42

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO PERIPATO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:55

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:09

Publicado Despacho em 22/11/2022.

Documentos

Despacho

•18/11/2022, 17:03

Despacho

•17/11/2022, 13:05

22/11/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 13:05

Conclusos para despacho

17/11/2022, 11:54

Transitado em Julgado em 16/11/2022

17/11/2022, 11:52

Juntada de certidão

17/11/2022, 11:51

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO PERIPATO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 15:43

Publicado Sentença em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2022, 15:10

Julgado improcedente o pedido

11/10/2022, 17:11

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 17:45

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO PERIPATO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:09

Publicado Decisão em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 08:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/03/2022, 18:03

Conclusos para decisão

18/03/2022, 16:17

Juntada de certidão

18/03/2022, 15:48

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO PERIPATO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE BENEDITO PERIPATO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE BENEDITO PERIPATO Advogado do(a) AUTOR: DENIVAN PEREIRA DA SILVA - SP365338 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 49/2021 deste Juízo, remeto o seguinte texto para intimação: Em consonância com art. 369, do CPC, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando de forma clara e precisa o objeto da prova, especialmente em relação à testemunhal, hipótese em que deverão mencionar os pontos fáticos sobre os quais incidirão as perguntas, informando outrossim, se as testemunhas serão inquiridas perante este juízo ou se por Carta Precatória. Prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. São Carlos, 14 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001767-19.2021.4.03.6115 - 2ª Vara Federal de São Carlos-SP

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 12:11

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 12:11

Juntada de Petição de impugnação

06/01/2022, 12:36

Juntada de Petição de contestação

02/12/2021, 18:50

Publicado Intimação em 14/10/2021.

14/10/2021, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

14/10/2021, 07:54

Expedição de Outros documentos.

12/10/2021, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 15:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/10/2021, 15:47

Conclusos para despacho

04/10/2021, 14:24

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/09/2021, 09:51

Publicado Decisão em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:45

Proferida decisão interlocutória

26/08/2021, 13:46

Conclusos para decisão

25/08/2021, 11:44

Juntada de certidão

25/08/2021, 11:43

Recebidos os autos

24/08/2021, 13:39

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/08/2021, 13:39

Juntada de certidão

24/08/2021, 13:39

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2021, 12:59

Distribuído por sorteio

24/08/2021, 12:59

Sentença

•16/10/2022, 15:10

Sentença

•11/10/2022, 17:11

Decisão

•21/03/2022, 08:32

Decisão

•18/03/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 12:11

Despacho

•04/10/2021, 15:47

Decisão

•31/08/2021, 12:45

Decisão

•26/08/2021, 13:46