Execução Fiscal 0009535-21.2014.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0009535-21.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 69/2023

02/06/2023, 13:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.69/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

22/05/2023, 13:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/05/2023, 13:21

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 19:26

Transitado em Julgado em 28/04/2022

21/07/2022, 19:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:12

Decorrido prazo de FW COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LINHAS E FIOS LTDA. - EPP em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:32

Publicado Sentença em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: FW COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LINHAS E FIOS LTDA. - EPP S E N T E N Ç A O(a) exequente requer a extinção do feito em razão da prescrição intercorrente dos créditos exigidos na presente ação. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009535-21.2014.4.03.6182 Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Nos termos do art. 4º, inciso I, da Lei n. 9.289/96, sem condenação em custas, diante de isenção legal. Deixo de condenar a exequente em honorários advocatícios, por decorrência da aplicação do princípio da causalidade, uma vez que a parte executada deu causa ao ajuizamento da demanda ao não pagar os tributos ora exigidos. Nesse sentido: STJ, REsp n. 1.834.500 – PE, Relator Ministro OG Fernandes, Segunda Turma, j. 17/09/2019, DJe 27/02/2020. Determino o imediato levantamento de eventuais bloqueios ou penhoras que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, devendo a Secretaria oficiar, se necessário. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido, independentemente de cumprimento, bem como, se for o caso, ao desapensamento e ao traslado das cópias necessárias ao prosseguimento do feito. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C.

15/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 12:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:15

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 16:33

Documentos

Sentença

•14/02/2022, 12:15

Despacho

•27/04/2021, 07:35

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Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 69/2023

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.69/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/04/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 28/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de FW COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LINHAS E FIOS LTDA. - EPP em 15/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

Publicado Sentença em 16/02/2022.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

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