Execução Fiscal 5001211-49.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2017

Valor da Causa

R$ 84.096,00

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

AUTO POSTO ROBIN HOOD LTDA - ME

CNPJ

Reu

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Reu

RICARDO SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CINARA HELENA PULZ VOLKER

OAB/RS 57318·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/10/2024, 18:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 21:45

Juntada de certidão

31/08/2024, 10:26

Juntada de certidão

29/07/2024, 20:56

Proferida decisão interlocutória

24/07/2024, 17:22

Conclusos para decisão

08/01/2024, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/01/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/01/2024, 17:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 17:59

Proferida decisão interlocutória

26/10/2023, 15:19

Conclusos para decisão

25/10/2023, 16:03

Juntada de certidão

24/10/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 06:59

Todas as movimentações(113)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/10/2024, 18:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 21:45

Juntada de certidão

31/08/2024, 10:26

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•24/07/2024, 17:22

Decisão

•26/10/2023, 15:19

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29/07/2024, 20:56

Proferida decisão interlocutória

24/07/2024, 17:22

Conclusos para decisão

08/01/2024, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/01/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/01/2024, 17:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 17:59

Proferida decisão interlocutória

26/10/2023, 15:19

Conclusos para decisão

25/10/2023, 16:03

Juntada de certidão

24/10/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 06:59

Conclusos para decisão

08/05/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2023, 11:23

Conclusos para decisão

10/03/2023, 08:59

Juntada de Petição de diligência

09/03/2023, 21:34

Mandado devolvido sem cumprimento

09/03/2023, 21:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2023, 13:43

Mandado devolvido para redistribuição

01/03/2023, 19:21

Juntada de Petição de diligência

01/03/2023, 19:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2022, 17:49

Expedição de Mandado.

14/12/2022, 17:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/12/2022, 15:51

Juntada de certidão

13/12/2022, 21:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 20:31

Conclusos para despacho

15/09/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2022, 16:48

Conclusos para decisão

02/09/2022, 16:24

Juntada de certidão

02/09/2022, 16:05

Juntada de certidão

31/08/2022, 11:53

Proferida decisão interlocutória

25/05/2022, 15:59

Conclusos para decisão

25/05/2022, 12:10

Decorrido prazo de RICARDO SOARES em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:51

Decorrido prazo de BRUNO SOARES GOMES em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:11

Publicado Edital em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO(A): AUTO POSTO ROBIN HOOD LTDA - ME CNPJ: 43.507.680/0001-47 RESPONSÁVEL(IS) TRIBUTÁRIO(S): BRUNO SOARES GOMES CPF: 380.633.618-06, RICARDO SOARES CPF: 254.420.878-31 CDA(S) n.º: 30214056122 Valor da dívida: R$86.106,24 (em 30/04/2019) Natureza/Assunto: [Multas e demais Sanções] Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN- Res. 398/2020) e afixado na forma da lei na sede deste Juízo sito à Rua João Guimarães Rosa, 215 – Consolação – São Paulo/SP. Eu, FABIO KENJI IKEOKA/Analista/Técnico Judiciário, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo em 11/02/2022. Juiz(a) Federal [assinatura eletrônica] Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) Doutor(a) Juiz(a) Federal da 10ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER ao(s) RESPONSÁVEL(EIS) TRIBUTÁRIO(S) abaixo relacionado(s), que não foi(ram)localizado(s) ou se encontra(m) em local incerto e não sabido, conforme noticiado nos autos de Execução Fiscal, de que terá(ão) 5 (cinco) dias contados a partir do prazo do presente edital para que pague a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na certidão de dívida ativa, mais custas judiciais, ou garanta a execução fiscal (art. 9º da lei 6830/80). Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, serão penhorados bem(ns) de sua(s) propriedade eventualmente localizado(s). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001211-49.2017.4.03.6182

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:22

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

11/02/2022, 15:32

Juntada de certidão

08/02/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 18:21

Conclusos para despacho

05/01/2022, 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/01/2022, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

01/01/2022, 21:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/01/2022, 20:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/01/2022, 20:55

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

25/06/2020, 18:20

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

14/11/2019, 10:59

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

14/11/2019, 10:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 01:53

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 21:05

Proferida decisão interlocutória

24/09/2019, 10:33

Conclusos para decisão

24/09/2019, 10:33

Mandado devolvido sem cumprimento

23/09/2019, 19:23

Mandado devolvido sem cumprimento

23/09/2019, 19:23

Juntada de Petição de diligência

23/09/2019, 19:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2019, 12:14

Proferida decisão interlocutória

10/06/2019, 13:14

Conclusos para decisão

10/06/2019, 10:03

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

09/06/2019, 19:02

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 15:06

Proferida decisão interlocutória

29/04/2019, 14:31

Conclusos para decisão

29/04/2019, 09:56

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

29/04/2019, 07:52

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 16:54

Proferida decisão interlocutória

12/04/2019, 14:44

Conclusos para decisão

11/04/2019, 13:10

Juntada de certidão

11/04/2019, 13:08

Juntada de certidão

09/04/2019, 14:56

Proferida decisão interlocutória

18/01/2019, 16:20

Conclusos para decisão

17/01/2019, 16:16

Decorrido prazo de AUTO POSTO ROBIN HOOD LTDA - ME em 13/12/2018 23:59:59.

14/12/2018, 09:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 29/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 16:30

Publicado Edital em 17/10/2018.

17/10/2018, 00:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2018, 00:36

Juntada de certidão

16/10/2018, 11:46

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 18:16

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

11/10/2018, 17:30

Proferida decisão interlocutória

10/10/2018, 17:31

Conclusos para decisão

10/10/2018, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2018, 21:37

Expedição de Comunicação via sistema.

11/09/2018, 16:54

Proferida decisão interlocutória

10/09/2018, 16:54

Conclusos para decisão

05/09/2018, 18:26

Mandado devolvido sem cumprimento

05/09/2018, 17:33

Juntada de Petição de diligência

05/09/2018, 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2018, 18:11

Expedição de Mandado.

16/08/2018, 17:40

Expedição de Mandado.

16/08/2018, 16:20

Proferida decisão interlocutória

04/05/2018, 21:30

Conclusos para despacho

04/05/2018, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2018, 14:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 19/12/2017 23:59:59.

20/12/2017, 01:29

Expedição de Comunicação via sistema.

25/10/2017, 17:43

Proferida decisão interlocutória

24/10/2017, 17:28

Conclusos para decisão

23/10/2017, 16:07

Juntada de correspondência

19/10/2017, 12:13

Decorrido prazo de AUTO POSTO ROBIN HOOD LTDA - ME em 06/09/2017 23:59:59.

12/09/2017, 19:08

Expedição de Telegrama.

28/08/2017, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2017, 15:35

Conclusos para despacho

22/03/2017, 18:46

Expedição de Certidão.

22/02/2017, 14:30

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/02/2017, 14:30

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/02/2017, 11:52

Distribuído por sorteio

20/02/2017, 11:52

Despacho

•26/07/2023, 06:59

Decisão

•13/03/2023, 11:23

Despacho

•15/09/2022, 20:31

Decisão

•02/09/2022, 16:48

Decisão

•25/05/2022, 15:59

Despacho

•07/01/2022, 18:21

Decisão

•24/09/2019, 16:23

Decisão

•10/06/2019, 13:14

Decisão

•29/04/2019, 14:31

Decisão

•12/04/2019, 14:44

Decisão

•18/01/2019, 16:20

Decisão

•10/10/2018, 17:31

Decisão

•11/09/2018, 16:54

Todos os documentos(19)

Decisão

•24/07/2024, 17:22

Decisão

•26/10/2023, 15:19

Despacho

•26/07/2023, 06:59

Decisão

•13/03/2023, 11:23

Despacho

•15/09/2022, 20:31

Decisão

•02/09/2022, 16:48

Decisão

•25/05/2022, 15:59

Despacho

•07/01/2022, 18:21

Decisão

•24/09/2019, 16:23

Decisão

•10/06/2019, 13:14

Decisão

•29/04/2019, 14:31

Decisão

•12/04/2019, 14:44

Decisão

•18/01/2019, 16:20

Decisão

•10/10/2018, 17:31

Decisão

•11/09/2018, 16:54

Decisão

•10/09/2018, 16:54

Decisão

•04/05/2018, 21:30

Decisão

•24/10/2017, 17:28

Despacho

•23/03/2017, 15:32