Execução Fiscal 0004766-14.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2007

Valor da Causa

R$ 447.195,44

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO GONZALES SILVERIO

OAB/SP 194905·CPF·Representa: Réu

KATHLEEN MILITELLO

OAB/SP 184549·CPF·Representa: Réu

ALINE CIOLFI GUERRERO

CPF·Representa: Réu

LEANDRO ANTONIO CAVALCANTE BARBOSA

CPF·Representa: Réu

RICARDO BERNARDI

OAB/SP 119576·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNITED AIR LINES INC

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Conclusos para despacho

25/09/2025, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 08:05

Juntada de Petição de informações prestadas

13/08/2025, 12:29

Juntada de certidão

13/08/2025, 09:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/08/2025, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 15:29

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

29/01/2025, 14:31

Conclusos para despacho

06/11/2023, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 10:35

Decorrido prazo de COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA ENVIADA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:01

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 357/2023

12/07/2023, 12:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.357/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 14:25

Todas as movimentações(83)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Conclusos para despacho

25/09/2025, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 08:05

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 08:05

Despacho

•30/05/2025, 15:29

13/08/2025, 12:29

Juntada de certidão

13/08/2025, 09:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/08/2025, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 15:29

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

29/01/2025, 14:31

Conclusos para despacho

06/11/2023, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 10:35

Decorrido prazo de COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA ENVIADA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:01

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 357/2023

12/07/2023, 12:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.357/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 14:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 14:21

Juntada de Petição de informações prestadas

31/05/2023, 11:49

Expedição de Comunicação via Correios.

19/05/2023, 16:41

Juntada de ato ordinatório

19/05/2023, 16:40

Juntada de certidão

16/09/2022, 13:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/09/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 19:15

Conclusos para despacho

10/03/2022, 18:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 14:07

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: UNITED AIR LINES INC Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANO GONZALES SILVERIO - SP194905 A T O O R D I N A T Ó R I O Tendo em conta a informação lançada no ID 242662252, remeto para publicação o Ato Ordinatório lançado como ID 58258712. Teor do Ato Ordinatório lançado como ID 58258712: " Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos." SãO PAULO, 14 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004766-14.2007.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 12:26

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 12:25

Juntada de certidão

14/02/2022, 12:20

Juntada de ato ordinatório

22/07/2021, 15:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/07/2021, 15:17

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/07/2021, 10:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/06/2021, 15:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.58/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

09/06/2021, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820023986 Complemento Livre: IRE

03/12/2020, 16:04

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0037212-70.2007.403.6182 - Apenso

01/12/2020, 16:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/12/2020, 16:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/12/2020, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2020, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2020, 07:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/02/2020, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2020, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/02/2020, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Translado da Sentença de Embargos Complemento Livre: Para autos da exeução fisal.

04/11/2019, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2019, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820084709 Complemento Livre: GPF

04/10/2019, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2019, 07:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/09/2019, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2019, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820082291 Complemento Livre:

29/06/2015, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2015, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820047352 Complemento Livre:

27/04/2015, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2015, 17:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/02/2015, 09:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ... Complemento Livre: ...

24/02/2015, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2015, 15:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/01/2015, 16:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 215/223

21/01/2015, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/11/2014, 10:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/11/2014, 17:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201261820017343

13/04/2012, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2010, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2010820145420

21/09/2010, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2010, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/07/2010, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2008, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2008, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre:

16/04/2008, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PFN Complemento Livre:

25/03/2008, 16:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/03/2008, 16:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2008, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO DOS EMBARGOS Complemento Livre: N.207.61.82.037212-9

09/08/2007, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO POSITIVO Complemento Livre:

30/07/2007, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO FN JULHO Complemento Livre:

03/07/2007, 09:21

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre:

02/07/2007, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO Complemento Livre: DE AVISO DE RECEBIMENTO

30/03/2007, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/03/2007, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2007, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

30/03/2007, 13:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/03/2007, 14:40

Despacho

•24/10/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 16:40

Despacho

•09/09/2022, 19:15

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 15:21